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Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

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Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

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Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário.

Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.

A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.

As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.

A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.

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Em Vilhena, presidente Alex Redano participa do lançamento de programas do Governo

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Vilhena é mais um município a receber o programa Tchau Poeira, do Governo do Estado, através de termo de cooperação com a prefeitura. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), prestigiou a solenidade de assinatura na manhã desta sexta-feira (14), na avenida Melvin Jones, em frente à escola Professora Penha Rosendo Leite.

O investimento do Governo vai garantir recursos para obras de 7,6 quilômetros de asfalto novo nas ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. Também serão recapeadas as avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná.

“Vilhena está sendo contemplada com esse investimento do Governo e com certeza será bem aproveitado, se revertendo em benefícios para a população. Todos sabemos que o asfalto traz mais qualidade de vida, mais saúde e mais valorização dos imóveis”, disse Redano.

Os deputados Luizinho Goebel (PV), Rosângela Donadon (PDT), Chiquinho da Emater (PSB) e Ezequiel Neiva (PTB). O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), o diretor geral do DER, Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves entre outras autoridades, participaram do evento.

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Proampe

Na mesma solenidade, foi inaugurada a unidade de crédito do Proampe e houve a entrega de títulos urbanos, numa parceria entre a prefeitura e o Governo, através do programa Título Já. O governador Marcos Rocha anunciou ainda a parceria através do programa Governo na Cidade, que vai permitir investimentos na revitalização de espaços públicos.

O Proampe é uma iniciativa do Governo para apoiar os micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. Em Vilhena, a Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semtic) vai gerenciar o programa.

Reuniões

A agenda de trabalho do presidente da Assembleia contou ainda com reuniões com empresários e com o setor produtivo, que é muito forte na produção de grãos em Vilhena e em todo o Cone Sul.

Alex Redano reafirmou nesses encontros que a sua gestão a frente do Legislativo Estadual será sempre em defesa da produção e do desenvolvimento. “Me coloco à disposição para seguir contribuindo com o setor produtivo, como temos feito. Quem trabalha, produz e gera emprego e renda, deve sempre ter uma atenção do poder público”, finalizou.

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Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria


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