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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Deputada Cassia destina emenda de R$ 1 milhão para recapeamento asfáltico de Primavera de Rondônia

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A Deputada Estadual Cassia Muleta destinou, através de emenda parlamentar, recurso no valor de R$ 1 milhão de reais a serem utilizados no recapeamento asfáltico em Primavera de Rondônia, bem como no Distrito de Querência do Norte.

O recurso irá beneficiar grandemente a região, haja vista que o asfaltamento das ruas deste município foram realizados há mais de 15 anos, sendo que quando haviam falhas, apenas era realizado um trabalho paliativo de tapa buracos, que não resolve a raiz do problema. Em épocas como o período de chuvas amazônicas, a situação piorava ainda mais. Com a grande revitalização, a população poderá contar com asfalto de qualidade e poderá também transitar com eficiência e segurança. O recurso destinado pela Parlamentar foi considerado uma grande vitória pelos moradores de Primavera de Rondônia, que agora contarão com uma cidade completamente pavimentada.

A Deputada Cassia afirma, através desta emenda, seu compromisso com a população e ressalta que um estado desenvolvido se faz com boa infraestrutura e trabalho responsável.

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz/ALE-RO

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