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Governo atende cobrança do deputado Anderson e libera vacinação da Covid-19 para todos os profissionais das forças de segurança

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Após tecer críticas quanto a lentidão na vacinação dos agentes da Segurança pública de Rondônia na sessão plenária do dia (8), o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, atendeu a reivindicação do deputado estadual Anderson Pereira (PROS) e deu início ao maior plano de vacinação para todas as categorias da Segurança Pública. São elas: penais, civis, militares, bombeiros e peritos, que estão sendo imunizados em ritmo acelerado.

“Para os agentes da segurança pública não existe “Home Office”, todos têm que, desde o início da pandemia, trabalhar arduamente para proteger a sociedade dentro e fora dos presídios. Nos trabalhos de investigação de inteligência da Polícia Judiciária e no dia a dia da Polícia Militar, atuando num serviço ostensivo, trabalho operacional, esse grupo precisa ter prioridade na vacinação, para que eles possam com isso continuar contribuindo no fortalecimento dos serviços e na proteção da sociedade”, destacou o deputado.

O processo de vacinação estava lento, muitos servidores reclamaram da demora para tomar a primeira dose, mas a escala de serviço ficava cada vez mais apertada, tendo de ser cumprida mesmo sem a imunização. Anderson reforçou na tribuna o descontentamento dos profissionais, e de pronto teve sua reivindicação atendida pelo governo.

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A decisão do governador foi motivo de comemoração para o deputado Anderson Pereira, que é policial penal de carreira. “Estamos em uma situação delicada e eu agradeço ao governador por essa decisão acertada. É traumático ver um irmão intubado e perdendo a sua vida e sabemos o quanto isso será importante para proteger a vida desses profissionais”, concluiu o parlamentar.

Texto e foto: Assessoria

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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