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Governo atende pedido do Lebrão e reduz ICMS para a pecuária

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Na Assembleia legislativa foi aprovado pelos deputados Estaduais o Projeto de Lei 1594/2022 na sessão do último dia (10). A proposição reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado.

“É uma vitória para os pecuaristas de Rondônia, o Governador atendeu nosso pedido e baixou alíquota do ICMS para a venda de gado para outros Estados. A medida visa escoar meio milhão de cabeças de bovinos até o mês de agosto deste ano e equilibrar o mercado, garantindo melhores lucros aos pecuaristas e elevando a competitividade do nosso produto. Hoje, somos um Estado livre da febre aftosa sem vacinação, portanto temos carne de primeira qualidade, reconhecida no mercado nacional e internacional”, destacou Lebrão. 

A redução é de 66,67% da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado bovino, de forma a reduzir a carga tributária efetiva de 12% para 4% nas vendas para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Roraima e Goiás. 

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Lebrão defendeu ainda a necessidade de o Estado habilitar novos frigoríficos para a exportação de carne, como medida de inibir o monopólio de grandes grupos econômicos no estado, que de acordo como deputado, tem força determinante no lucro do pecuarista. Lebrão segue em diálogo com o governo na construção dessa pauta.

Texto e arte: Assessoria 

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Sessão Solene da Assembleia homenageia forças de segurança

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O deputado estadual Alex Silva (Republicanos) foi o proponente da sessão solene para outorgas de Voto de Louvor e entrega de medalhas do Mérito Legislativo a personalidades do nosso Estado. O evento aconteceu no salão nobre da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na tarde desta quinta-feira (23). A mesa foi presidida pelo deputado Alex Silva e foi composta por: pastor Ivanildo Santos, da Igreja Universal do Reino de Deus; tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Andrei Vinicius Ribeiro Vaz; tenente-coronel do Corpo de Bombeiro, José Constatino da Silva Júnior; capitão PM, Alisson Lopes Pereira; segunda sargento PM, Suzana Barreto Resende; sargento PM, Sílvio Marques.

Para início dos trabalhos, o pastor Ivanildo Santos, fez um momento de oração. Ele observou que a palavra de Deus, faz menção à luz, em referência a posição de cada um na unidade social em que vivemos. “Veja que todos nós que temos um papel na sociedade e somos pessoas que tem algo a dar para a sociedade, somos luz. O próprio senhor Jesus disse: ‘Vós sois luz deste mundo’. A luz, ela não brilha para si mesmo, ela brilha para outras pessoas. Hoje, muita gente está sendo homenageada, por que é luz para a sociedade, para alguém. O próprio Deus constituiu isso”, disse.

Um dos homenageados foi o sargento Sílvio Marques, que é chefe-adjunto do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica. Ele contou que a Polícia Militar rondoniense é referência nacional na luta contra a violência contra a Mulher, através da Patrulha Maria da Penha. “Nada mais justo do agraciar os militares que estão na ponta da lança que, num primeiro momento, até parece que eles não estão fazendo nada. Dentro da própria corporação, existe um estigma de que nossos policiais, na Maria da Penha, não é um trabalho fim. Mas, é um trabalho de prevenção, já que a violência está entre as dez primeiras do ranking, dentro do Centro de Operações da Polícia Militar. Rondônia está bem servida”, declarou.

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O capitão PM Alisson Lopes Pereira, chefe da Patrulha Maria da Penha do 9º Batalhão da Polícia Militar, foi convidado para fazer uso da palavra. Ele falou sobre esse programa de proteção às mulheres. “Hoje atuamos em oito distritos e na capital, atendendo mulheres que estão vulneráveis. As mulheres ficam mais protegidas, pois temos um smartphone e o botão do pânico que atendem esses grupos de mulheres. Além, das medidas protetivas e outras que temos. Parabenizo esses policiais que estão na ponta da linha dando segurança a essas mulheres”, disse.

O deputado Alex Silva fez a entrega dos votos de Louvor e das medalhas do Mérito Legislativo aos homenageados. Uma dessas pessoas foi a sargento PM, Suzana Barreto Resende, que comanda a Patrulha Maria da Penha, no 1º Batalhão da PM, em Porto Velho, e falou sobre o trabalho desenvolvido. “Tivemos um aumento enorme, durante a pandemia, nos números de casos de violência doméstica. Tenho que agradecer por essa homenagem e também à minha equipe”, disse.

Quem também fez uso da palavra foi o tenente coronel, José Constantino da Silva Júnior, que destacou a homenagem pelo trabalho que desenvolvem. “ Não trabalhamos em busca de homenagem, mas, pela segurança das pessoas. O deputado Alex Silva sempre esteve presente e atuante entendendo o serviço da segurança pública e do Corpo de Bombeiros”, frisou.

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O tenente-coronel da PM, Vinicius Ribeiro, declarou durante a fala dele agradeceu a todos os presentes ao deputado pela homenagem. Ele destacou os sacrifícios feitos pelos policiais que, muitas vezes, ficam longe das famílias. “Agradeço por entenderem esse afastamento, para tentarmos fazer o melhor em prol da sociedade rondoniense”, ressaltou.

O enfermeiro Ronildo que atua em distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, fez uso da palavra e agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele também falou sobre o trabalho na comunidade, que desenvolve desde de 2014. “Estamos desempenhando alguns trabalhos na comunidade e percebemos a necessidade da população. Por isso, nos dispomos e nos colocamos no lugar do outro”, afirmou.

Alex Silva fechou o evento afirmando que temos que agradecer a Deus sempre por tudo, pelo ar que respiramos. Ele declarou a importância do trabalho das forças de segurança em nosso Estado e o combate à violência doméstica. “Vocês sacrificam a vida de vocês pela nossa. O trabalho que vocês exercem deveria ser mais reconhecido, e não é ainda. Ainda mais nos tempos em que vivemos onde as inversões de valores tem predominado. A violência contra a mulher se tornou algo banal em nossa sociedade. Vocês que compõem a Patrulha Maria da Penha, se sinta agraciados por essa homenagem, seja pela medalha ou pelo louvor. Essa homenagem pelo que fizeram, fazem e vão fazer pelo Estado de Rondônia”, finalizou.

Texto: Ivanilson Frazão
Fotos: Thyago Lorentz

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