PORTO VELHO

Política

Governo do Estado atende requerimento do deputado Laerte Gomes e encaminha projeto que ajusta critérios de distribuição do ICMS

Política

No último mês de abril, o deputado Laerte Gomes (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), solicitando informações e adoção de providências administrativas e operacionais necessárias, visando assegurar mais recursos para a valorização dos profissionais da Educação.

Tal medida visa trazer mais recursos para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), através da criação de indicadores e melhoria nos resultados de aprendizagem. Os municípios que mais se destacarem no planejamento e desenvolvimento da Educação serão reconhecidos com recursos adicionais por meio do ICMS-Educação.

Essa é uma obrigação constitucional fruto da criação do NOVO FUNDEB, visto as diretrizes da Emenda Constitucional nº 108, que exige a regulamentação integral pelo Estado de Rondônia até o mês de agosto de 2022.

Em resumo, o parlamentar solicitou o ajuste da EC 108/2020, sobre o percentual da Educação referente ao tributo do Estado (ICMS). O Executivo, nesta semana, respondeu ao requerimento do deputado e encaminhou a Mensagem nº 89 para a Assembleia Legislativa, onde o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo, ajusta a legislação estadual referente à repartição do ICMS com os municípios, tendo em vista, a obrigação imposta pelo novo financiamento do FUNDEB.

Leia Também:  Adelino Follador diz que Governo do Estado agiu com sensibilidade ao atender o pleito do setor produtivo da pecuária

De acordo com a Mensagem do Poder Executivo, tal alteração não mudará o valor do ICMS destinado aos municípios, mas apenas a forma como é feita a divisão, no intuito de buscar adequação pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020.

“O Projeto de Lei é uma oportunidade de melhorarmos os critérios de distribuição do ICMS e sem dúvida, como acredito ser de interesse de todos os colegas parlamentares por reconhecer e valorizar o sistema de Educação e os profissionais da educação que tanto se dedicam em sua atividade. Vale ressaltar que essas modificações não implicam qualquer aumento de despesa ou diminuição de receita, ou seja, não desrespeita os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, qualifica a destinação de parte do recurso do estado aos municípios que apresentarem melhores índices de qualidade na educação, que é a nossa grande bandeira. Dessa forma, creio que esse projeto será aprovado pela nossa Casa de Leis”, concluiu Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins
Foto: Thyago Lorentz

Leia Também:  Ismael Crispin entrega implementos agrícolas na Associação Bons Amigos

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Parlamentar participa da inauguração de obras em Rolim de Moura

Publicados

em

Na tarde de ontem (30), o deputado Ismael Crispin participou da cerimônia de entrega da passarela e dos banheiros da escola Altenir Tavares de Oliveira localizada no município de Rolim de Moura, construídas com de emenda de autoria do deputado no valor de R$ 75 mil. O evento contou com a presença do prefeito do município, o prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio, do vereador Clauidinei Fernandes, da diretora da escola, Senilda Chagas, da presidente do Conselho de educação, Cleo Santana, da secretária de educação, Cleide Lopes e do vereador Clauidinei Fernandes.

Falando em nome da comunidade escolar, a diretora ressaltou os momentos difíceis que passou nos anos anteriores. “Já são 12 anos que eu trabalho nesta escola, e foram 12 anos vendo os nossos alunos da pré-escola transitarem na chuva e no sol para chegarem ao refeitório e por muitas vezes durante os dias de chuva forte, tínhamos que levar a alimentação deles na sala de aula. O banheiro também estava em uma situação precária e hoje quero agradecer o nosso prefeito pelo trabalho que vem realizando e ao deputado Ismael Crispin por atender o nosso pleito e acabar com um sofrimento de tantos anos”, disse.

Leia Também:  Ismael Crispin entrega implementos agrícolas na Associação Bons Amigos

O deputado Ismael Crispin agradeceu o carinho de todos e ressaltou sua alegria de estar entregando uma obra tão importante. “A educação é uma das prioridades do meu mandato e já atendemos 23 escolas no Estado, e hoje poder estar aqui entregando essa passarela e os banheiros é uma grande alegria. Aproveito para destacar também o grande trabalho que meu amigo e prefeito de Rolim de Moura, Aldair está fazendo pelos moradores. Estamos vendo os recursos chegando no município e isso é graças ao seu empenho e sua responsabilidade”, pontuou.

Amigo do deputado desde quando ambos eram vereadores, o prefeito do município, Aldo Julio, apontou que todas as ações são fruto de conversa com os pais e professores. “O deputado Ismael Crispin não teria como saber da nossa necessidade se não tivéssemos um bom alinhamento e vamos continuar melhorando essa escola. Era realmente muito triste ver os alunos correndo de um lugar para o outro na chuva, e essa era a nossa maior necessidade naquele momento e o deputado teve a sensibilidade de destinar esse recurso tão importante’, disse.

Leia Também:  Governo atende pedido do deputado Ezequiel Neiva para construção do muro da Escola Tancredo Neves em Cerejeiras

Ao finalizar seu discurso, o deputado destacou ainda que essa é a sua segunda ação para fortalecer a educação de Rolim de Moura. “Em abril do ano passado estive aqui no município, participando da entrega da reforma da Escola Municipal Dina Sfat, localizada na Rua das Violetas no Bairro Bom Jardim, as obras que contemplaram as trocas de portas, janelas, telhado, instalação elétrica, parte do piso pintura, banheiros, forro, piso granilite na cozinha e refeitório e foram realizadas com emenda de minha autoria no valor de R$ 657.250,00 e contrapartida de R$ 73.032,01 do município. Naquele dia, transformamos a realidade dos alunos da Dina Sfat e hoje sem dúvidas, estamos transformando a vida desses alunos e colaboradores também”, finalizou.

Texto e foto: Assessoria

Fonte: Assembléia Legislativa de Rondônia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA