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Ismael Crispin esclarece arquivamento de PL que torna aulas presenciais atividade essencial

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Na sessão ordinária desta terça-feira (06), o deputado Ismael Crispin fez questão de esclarecer que o arquivamento do Projeto de Lei 947/2021 que estabelece que as atividades educacionais com aulas presenciais são atividades essenciais no Estado de Rondônia, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa não foi feito de forma quase unilateral, como citado pelo autor do PL, que recorreu ao plenário da Casa de Leis contra o parecer contrário. 

“No dia do arquivamento, estavam presentes na comissão três membros titulares. Eu relatei o projeto e ele foi para votação e os membros decidiram pelo arquivamento, ou seja, não foi de forma unilateral. A gente não debate pessoas, debatemos ideias e nesse momento, estamos debatendo a vida, pois estamos enfrentando um inimigo inigualável”, desabafou. 

Segundo o parlamentar, o seu relatório foi em defesa da vida. “Hoje eu já chorei, pelo falecimento de amigos que perderam a luta contra o covid-19. “A educação é essencial sim! Em momento algum foi dito o contrário. Agora muito mais do que a alfabetização, do que o ensino, estamos fazendo a defesa pela vida de cada rondoniense que estamos defendendo aqui nessa casa”, finalizou.

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Texto: Laila Moraes-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Presidida pelo deputado Anderson Pereira, CCJ arquiva projeto supérfluo que não beneficiaria produtores de leite em Rondônia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, sob a presidencia do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), e com relatoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), arquivou de forma definitiva, o Projeto de Lei 1016/2021 de autoria do Poder Executivo, que autorizava o governo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de mais de 7,2 milhões, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite), que não beneficiaria em nada os produtores de leite em Rondônia.

O valor seria remetido para a compra de veículos, notebooks, combustível para um ano, manutenção de caminhonetes e carros de pequeno porte e quase 2300 apostilas para o produtor rural fazer anotações.

O arquivamento dessa matéria se deu devido a situação caótica enfrentada pelos produtores de leite do Estado, que tiveram o preço do produto entregue aos laticínios reduzido de forma brusca, sem nenhum aviso prévio, o que tem inviabilizado a atividade, uma vez que o custo da produção é maior do que o valor pago atualmente.

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Anderson se declarou favorável aos incentivos fiscais para os laticínios, que geram emprego e renda para o Estado, mas defendeu colocar um condicionante na lei para que obrigue as empresas a pagar um preço mínimo aos produtores. Ele também pediu por mais fiscalização no valor dos produtos ao consumidor final e sugeriu uma parceria entre Sefin e o Procon para esse fim. O parlamentar destacou também que existe uma falha na gestão dos recursos do Fundo Pró-leite e sugeriu a criação de um auxílio para os produtores que ajude os produtores nos períodos de crise do setor.

“Como presidente da CCJ, pautei esse projeto que foi aprovado pelo conselho que cuida dos recursos do ProLeite, e esse conselho aprovou a compra de materiais supérfluo que não iria contribuir em nada com a situação atual dos produtores de leite do estado, passei a relatoria para o deputado Laerte Gomes e hoje votamos pelo arquivamento”, finalizou Anderson Pereira.

Texto e foto: Assessoria

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