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Jair Montes faz indicação de melhorias ao governo e lembra que a segurança pública requer melhores condições de trabalho

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Através da indicação n 3254/2021 o deputado estadual Jair Montes ( Avante), com o objetivo de atender as demandas dos servidores públicos e também da população que procura pelo serviço, pediu que a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realize em caráter de urgência a limpeza, capinação, jardinagem, limpeza da piscina e calçada dos quarteis, pátios, delegacias, companhias e demais unidades tanto do corpo de bombeiro militar do Estado de Rondônia e da polícia militar e civil que estão em condições precárias.

“O Servidor da segurança pública de Rondônia tem sofrido com um dos mais baixos salários do Brasil e condições precárias de trabalho. As delegacias estão uma vergonha e não garantem um ambiente saudável nem para o servidor nem para os usuários do serviço público ainda mais nas condições de pandemia que vivemos. Espero que o Governador que faz parte da polícia seja sensível a esta necessidade. ”

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Assembleia Legislativa aprova onze matérias durante sessão desta semana

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Os deputados aprovaram onze projetos de lei e projetos de lei ordinária encaminhados pelo Executivo e pelo Poder Judiciário. A maior parte é por superávit financeiro no Executivo. As matérias aprovadas em primeira e em segunda votação são as seguintes:

Projeto de Lei nº 1093/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 15.199.814,97, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funprero).

Projeto de Lei nº 1091/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 97.783.862,16.

Projeto de Lei Ordinária nº 934/2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” em Rondônia.

Projeto de Lei nº 1168/2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que autoriza o Poder Judiciário a permutar imóvel com o município de Colorado do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1156/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.263.939,87, em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca).

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Projeto de Lei nº 1154/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 3.705.653,90, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.705.653,90.

Projeto de Lei nº 1087/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 36.490.128,48, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).

Projeto de Lei nº 1184/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013.

Projeto de Lei nº 1188/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 15.449.626,97, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.373.210,97, e crédito adicional especial por anulação até o valor de R$ 4.076.416,00, e cria programa e ações.

Projeto de Lei nº 1185/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 372.365,12, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 92,80, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).

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Projeto de Lei nº 1186/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 198.000,00.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Alex Ribeiro-ALE/RO

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