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Jair Montes requer ao Governo a reformulação do PCCR da educação

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Com o objetivo de resguardar os direitos já adquiridos e viabilizar a inclusão de todas as categorias de trabalhadores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Jair Montes (Avante) requereu a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) informações detalhadas a respeito da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. 

O parlamentar também pede o rateio das sobras do O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a gratificação de hora-atividade (período fora da sala de aula em que os professores planejam e corrigem as atividades de aprendizado e as provas). 

“ No período de 2011 a 2018, é notório como o Governo transformou os salários dos professores de Rondônia em um dos piores do Brasil, ou seja, no ano de 2011 o estado de Rondônia ocupava a 10º (décima) posição no ranking nacional de salários pagos aos professores. Já no ano de 2018, o salário dos professores caiu para a 17º (décima sétima) posição, porém, mesmo com o atual Governo elevando para 15º (décima quinta) posição no ranking nacional de melhores salários, Rondônia ainda fica atrás dos estados do Amazonas, Amapá, Acre e Roraima, todos pertencente a Região Norte. ” Destacou o parlamentar. 

Jair Montes, que tem dialogado junto ao executivo a reformulação e realinhamento de várias categorias de servidores como, Detran, Saúde, Sedam, entre outros ainda lembra que no caso dos profissionais da educação a defasem salarial causa descontentamento entre os professores que foi obrigada a se reinventar em decorrência da pandemia. 

“Tal defasagem é decorrente da descontinuidade das políticas de valorização dos profissionais da Educação e a falta de compromisso dos Governos anteriores com a valorização da categoria, inclusive, de não incluir todos trabalhadores da educação da rede estadual de ensino no PCCR.” 

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Texto e foto: Assessoria

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Virou lei o projeto do deputado Eyder Brasil que proíbe linguagem neutra nas escolas de Rondônia

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Rondônia agora tem a lei nº 5.123 que trata da proibição do uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Estado, fruto do projeto de Lei nº 948, de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL).

A linguagem neutra seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras.

A nova lei sancionada recentemente pelo governo do Estado de Rondônia, garante aos estudantes rondonienses o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e legal de ensino estabelecida com base nas orientações nacionais de educação.

“A aprovação da lei evita qualquer interferência ou manifestação ideológica no uso da língua padrão, a qual continuará sendo respeitada em todos os seus níveis. A manutenção da educação de qualidade para todos os nossos alunos é uma conquista que nos deixa muito contente e realizado”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a lei fica proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

Ainda segundo a lei, em seu artigo.4º a violação do direito do estudante, estabelecido no Artigo 1°, acarretará em sanções às instituições de ensino e aos profissionais de educação que ministrarem conteúdos adversos aos alunos, prejudicando diretamente seu aprendizado à língua portuguesa sob a perspectiva da norma culta.

“O nosso foco é empreender todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa culta em suas políticas educacionais que defendem os estudantes de qualquer aprendizado que confronte as normas legais de ensino”, enfatizou Eyder Brasil.

Texto: Assessoria

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Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO


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