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Lazinho apresenta ao governo proposta de lei de pagamento por serviços ambientais

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O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou ao governador Confúcio Moura, na última semana, a minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos de aplicação.

O deputado explica que a proposta de lei, construída em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam) e as entidades vinculadas ao tema Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon, visa à redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no estado; e propõe que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.

Para o deputado, esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia. “Acreditamos nisso e, por isso, nos dedicamos desde o início do mandato à elaboração desta proposta, defendendo que as pessoas que preservaram e preservam ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais, recebam incentivos”, disse.

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O governador Confúcio parabenizou a atuação do deputado Lazinho em encabeçar essa luta e por entregar ao Estado um projeto pronto para que o próprio Estado apresente. Disse também ser defensor dessa causa e que “também sonha com um projeto dessa magnitude funcionando no Estado de Rondônia”.

O próximo passo agora, informou o deputado, é a realização de consultas publicas em todo o Estado, por meio de audiências públicas, para discutir o projeto e acatar possíveis alterações, antes de ser entregue em definitivo ao Governo.

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Obras no Quartel da PM em Cabixi são iniciadas após liberação de emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel

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O Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) em Cabixi foi beneficiado com emenda parlamentar individual do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) no valor de R$ 200 mil. O recurso já liberado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SESPOG para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da PM (FUMRESPOM) está sendo usado para a construção do muro e estacionamento do novo quartel da Polícia Militar da cidade.

Conforme o ex-vereador Imar de Lima, na última semana foram iniciadas as obras no local que, atualmente, não dispõe de segurança suficiente para abrigar sua estrutura física, bem como a segurança dos funcionários que exercem suas atividades diariamente.  

Agora, com as melhorias em andamento, será possível oferecer melhores condições de trabalho e, sobretudo, segurança para a PM e a Comunidade, uma vez que o município é fronteira com Mato Grosso, o que requer fiscalização constante. 

Para o parlamentar, a construção desse muro proporcionará melhores condições de trabalho, bem como irá garantir segurança para todos, evitando ainda, que pessoas estranhas tenham acesso ao local, o que vem prejudicando as atividades dos agentes. 

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Texto e foto: Assessoria

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