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Lazinho da Fetagro reivindica contratação de mais servidores para agilidade na emissão de Carteiras de Identidade

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O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) indicou ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, a necessidade de ser viabilizado o aumento do quadro de servidores para atender o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), especificamente na confecção de Carteiras de Identidade.

A solicitação foi formalizada após reunião com o diretor do IICC, Alexandro Queiroz, e o deputado obter como resposta à demora na entrega dos documentos de identidade para o interior, que chega há 120 dias, o número insuficiente de pessoal para agilizar o serviço. Portanto, identificada a necessidade de aumento de servidores para que o trabalho possa ser mais célere.

“O documento de identidade é um direito à cidadania. E, concluindo-se que é de extrema   importância, torna-se necessário que sejam assegurados os meios que viabilizem de forma mais ágil esse direito nas mãos do cidadão; sendo o aumento do quadro de servidores essencial”, pontuou o deputado. 

Texto e foto: Assessoria

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Virou lei o projeto do deputado Eyder Brasil que proíbe linguagem neutra nas escolas de Rondônia

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Rondônia agora tem a lei nº 5.123 que trata da proibição do uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Estado, fruto do projeto de Lei nº 948, de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL).

A linguagem neutra seria a utilização de outras vogais, consoantes, símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras.

A nova lei sancionada recentemente pelo governo do Estado de Rondônia, garante aos estudantes rondonienses o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e legal de ensino estabelecida com base nas orientações nacionais de educação.

“A aprovação da lei evita qualquer interferência ou manifestação ideológica no uso da língua padrão, a qual continuará sendo respeitada em todos os seus níveis. A manutenção da educação de qualidade para todos os nossos alunos é uma conquista que nos deixa muito contente e realizado”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a lei fica proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

Ainda segundo a lei, em seu artigo.4º a violação do direito do estudante, estabelecido no Artigo 1°, acarretará em sanções às instituições de ensino e aos profissionais de educação que ministrarem conteúdos adversos aos alunos, prejudicando diretamente seu aprendizado à língua portuguesa sob a perspectiva da norma culta.

“O nosso foco é empreender todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa culta em suas políticas educacionais que defendem os estudantes de qualquer aprendizado que confronte as normas legais de ensino”, enfatizou Eyder Brasil.

Texto: Assessoria

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Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO


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