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Marcos Rogério critica decisão do STF sobre depoimento presencial de Bolsonaro

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Vice-líder do Governo, o senador rondoniense Marcos Rogério (DEM) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito para apurar eventual interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal.

Segundo o senador, num momento de pandemia, o mais sensato seria colher as informações por videoconferência, ou por escrito, uma vez que pode-se estender a Bolsonaro o mesmo tratamento conferido a Michel Temer, em inquérito de 2017, quando este ainda era presidente da República. “Que significado tem uma decisão dessa quando se sabe que a tomada de depoimento de forma não presencial é prática comum em nosso País há muito tempo, mesmo antes da pandemia?”, questionou o senador.

Marcos Rogério apontou ainda contradição do ministro Celso de Mello, que é conhecido por ser “garantista” em suas decisões, ou seja, que interpreta a lei no sentido de evitar que os direitos e garantias individuais sejam desrespeitados durante o processo penal.

Marcos Rogério citou como exemplo o voto do ministro, quando o STF julgou ação referente à legalidade da prisão após a decisão em segunda instância. Segundo o senador, Celso de Mello se posicionou a favor da tese de que a liberdade individual do réu somente pode ser constrangida após o trânsito em julgado da decisão penal.

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Na opinião do senador, faltou bom-senso e razoabilidade na decisão de Celso de Mello em relação a Bolsonaro, porque restringe a liberdade pessoal e jurídica do presidente da República.

“Disse e repito. O presidente não figura como indiciado no inquérito. Assim, não se mostra necessário, nem mesmo por esse prisma, exigir sua presença para o depoimento. E ainda que fosse indiciado, a conduta do ministro fere a praxe e não se mostra necessária. Soa mais, com todo o respeito, como uma tentativa de constranger o presidente da República. O gesto se mostra hostil, atinge a honorabilidade do cargo de presidente da República e não contribui em nada com a busca que sempre deve existir de harmonia entre os Poderes. Profundamente lamentável”, concluiu

Com informações da Agência Senado

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Emenda do deputado Edson Martins garante a pavimentação da rua Maria C. Tomazzelli em Ji-Paraná

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Já está na conta do município de Ji-Paraná emenda parlamentar do deputado Edson Martins (MDB), num valor global de R$150 mil. Os recursos serão destinados para a pavimentação da Rua Maria C. Tomazzelli. 

O pedido dos recursos foi do meu amigo Nim Barroso (DEM), vereador em Ji-Paraná que viu as necessidades dos moradores. “As obras de pavimentação por bloqueteamento, serão realizadas para a melhoria da infraestrutura viária do bairro”, disse o vereador.   

O deputado Edson Martins elogiou os trabalhos do vereador Nim. “O vereador Nim atua nas necessidades do povo, com os recursos na conta da prefeitura, ele poderá acompanhar de perto a pavimentação.” 

Texto e foto: Assessoria

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