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Ministério Público apura possível fraude em divulgação de leitos disponíveis em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia está apurando a discrepância entre o número de leitos informados nos Relatórios Epidemiológicos Diários, da Sala de Situação Integrada do Sistema de Comando de Incidentes -Covid-19, com aqueles que eram efetivamente disponíveis à população. A conduta teria visado evitar que o Estado regredisse de fase no Plano de Enfrentamento à Pandemia.

Na última segunda-feira (25/01), o MP, por meio do Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena Força-Tarefa de Enfrentamento à Covi-19, no âmbito do MPRO, instaurou inquérito Civil Público para objetivo de acompanhar a situação.

De acordo com o MP, uma possível adulteração teria sido praticada nos Relatórios Diários de Ações da Sala de Situação Integrada, composta por órgãos como a Agevisa, Defesa Civil e Secretaria Estadual de Saúde.

Como exemplo, o Ministério Público afirma que, no último dia 06 de janeiro, o relatório apontava falsamente a disponibilidade de 41 leitos de UTI, com taxa de ocupação de 67,50%. No dia 08/1, o documento indicava somente 20 leitos. Ocorre que isso somente aconteceu porque foi inserido, indevidamente, 30 leitos de UTI do CERO, o Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos.

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A conduta fez com que a Capital regredisse da fase 3 para a fase 2, enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no Estado.

Contudo, conforme destaca o MP, a real situação do Estado veio à tona recentemente, expondo a ausência de leitos e a necessidade do Estado em transferir pacientes para outras regiões do país.

Com a instauração do inquérito civil público, o Ministério Público deverá apurar a situação que poderá configurar crime de falsidade ideológica, que teria contribuído para o agravamento caótico do sistema de saúde, podendo constituir também prática de improbidade administrativa.

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Emenda do deputado Edson Martins garante a pavimentação da rua Maria C. Tomazzelli em Ji-Paraná

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Já está na conta do município de Ji-Paraná emenda parlamentar do deputado Edson Martins (MDB), num valor global de R$150 mil. Os recursos serão destinados para a pavimentação da Rua Maria C. Tomazzelli. 

O pedido dos recursos foi do meu amigo Nim Barroso (DEM), vereador em Ji-Paraná que viu as necessidades dos moradores. “As obras de pavimentação por bloqueteamento, serão realizadas para a melhoria da infraestrutura viária do bairro”, disse o vereador.   

O deputado Edson Martins elogiou os trabalhos do vereador Nim. “O vereador Nim atua nas necessidades do povo, com os recursos na conta da prefeitura, ele poderá acompanhar de perto a pavimentação.” 

Texto e foto: Assessoria

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