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O Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Rondônia decidirá o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em razão da aprovação da Lei Complementar nº 1.089/2021, que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criando ainda o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo após amplo debate da matéria.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, não analisou o pedido de medida cautelar por entender que a liminar deveria ser submetida ao colegiado do Tribunal de Justiça, porém o trâmite para isso seria o tempo correspondente ao julgamento do mérito da ação.

 Secom- ALE/RO

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Presidente Alex Redano volta a destacar a importância do diálogo, durante entrevista a emissora de TV

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), concedeu entrevista nesta quinta-feira (02) na TV Allamanda, no programa SBT Rondônia, comandado pelo jornalista Beni Domingues Junior, onde falou sobre diversos assuntos, ressaltando o bom diálogo com os demais poderes e instituições na construção de uma relação harmoniosa.

Ele abriu a entrevista falando sobre os desafios desse ano, com a pandemia do coronavírus e sobre as ações do Parlamento, em meio à crise sanitária e de saúde. “De fato, foi um ano atípico e complexo, alguns projetos acabaram ficando apenas na ideia, como a de levar a Assembleia Itinerante para os municípios e para os bairros, mas voltamos às atividades normais, com sessões, audiências públicas e sessões solenes, seguindo os cuidados necessários”, disse.

Para o presidente, “em Rondônia, há uma harmonia entre os poderes e instituições, cada um com seu papel, com a sua autonomia, mas estamos sempre buscando dialogar e somar forças em prol de Rondônia e da nossa população. É nisso que acredito e tenho trabalhado com essa motivação”.

Indagado sobre a agenda de trabalho, Alex Redano enfatizou que “enfrentamos algumas batalhas, como a área ambiental, o zoneamento, que foi enviado para a Casa e aprovado. Avançamos e precisamos avançar. Dependemos muito do setor produtivo e é preciso criar as melhores condições para o produtor rural. Eu creio que terá um desfecho bom (o Zoneamento), mesmo com os embates que temos ainda”.

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Ele avaliou ainda que “nós tivemos avanços, em infraestrutura, com o programa Tchau Poeira, que vai fazer uma grande revolução nos municípios, a exemplo de Ariquemes, que já teve a avenida JK recapeada, está sendo feito na avenida Canaã e o Polo Moveleiro será todo asfaltado. Esse é um programa muito importante e que mostra a sólida parceria do Governo com o Legislativo, para levar esse benefício para os municípios e quem ganha com isso é a população”.

Indagado se a Assembleia tem olhado também para o pequeno produtor, Redano disse que “todos os deputados estão sempre dando atenção a esse setor, como a destinação de emendas para a compra de implementos, a melhoria nas estradas, a contratação de horas/máquinas, e é importante para a nossa economia”.

Outro tema tratado na entrevista foi a ampliação das discussões sobre a aproximação de Rondônia com a Bolívia, em especial com o Departamento do Beni. “Estive recentemente na Bolívia, nas tratativas de uma aproximação cada vez maior com o país vizinho. O alfandegamento em Costa Marques é um desafio e estamos muito confiantes de que se tornará realidade. A Bolívia tem sal, tem uréia e querem comprar praticamente de tudo em Rondônia. Esse comércio precisa ser intensificado e as tratativas estão avançadas e creio que teremos boas notícias no próximo ano”, completou.

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Redano assumiu a presidência do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. Ele falou sobre a importância desse cargo. “Foi uma grande surpresa para mim, ter sido o escolhido. Estaremos debatendo pautas de Rondônia com os demais parlamentares, sempre buscando trazer benefícios e inovações para o Estado. É uma missão importante, porém complexa e estou bem animado de que faremos um trabalho positivo”.

Ele aproveitou para avaliar que “muita gente fala em Amazônia e em meio ambiente, mas não conhece a nossa realidade, a nossa força produtiva e que preservamos muito do nosso território. Não aceito a interferência de ONG’s e nem de outras nações na nossa política de desenvolvimento. Esse discurso de que estamos desmatando tudo, queimando tudo, não é verdade. Essa é uma pauta que sempre levaremos para o Colegiado de presidentes de Assembleia Legislativa”.

Ao finalizar, Alex Redano disse que “deixo o meu abraço a todos, agradeço a forma como as pessoas me recebem, desde já desejo um feliz ano novo, com muita saúde e que essa pandemia seja de fato superada. Que Deus nos abençoe e nos guarde!”

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria

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