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Novo Horizonte receberá R$ 300 mil em emendas para a educação e compra de tubos para drenagem

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O município de Novo Horizonte do Oeste, na região da Zona da Mata, teve assegurada a liberação de R$ 300 mil de emendas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), após reunião com o prefeito, Cleiton Cheregatto (MDB), os vereadores Eliane Professora (MDB) e Jacó de Andrade (PSL), a secretária de Educação do município, Geldiane Sabino, e o suplente de vereador, Uémerson Bili (PSL).

“O nosso mandato tem essa aproximação com os municípios, na medida em que destinamos emendas e intermediamos ações para levar benefícios à população. Para Novo Horizonte, estamos encaminhando esse recurso, atendendo ao pedido do prefeito e das demais lideranças”, destacou Redano, que assegurou ainda junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a destinação de um respirador para a rede de saúde do município.

“Estamos adquirindo, com apoio de empresários locais, sete máscaras e precisamos de mais respiradores. Um já vai nos ajudar muito, evitando o agravamento dos pacientes e a intubação, em razão da covid-19. Agradeço ao presidente Redano e ao secretário da Sesau, Fernando Máximo, pelo apoio”, disse Cheregatto.

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O valor destinado por Redano será dividido em dois projetos: para a aquisição de material pedagógico do projeto Ondas da Leitura, para atender aos mais de 700 alunos da rede municipal, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e para a compra de tubos corrugados para obras de drenagem na área urbana, atendendo ao pedido do vereador Jacó de Andrade, com a prefeitura assumindo também uma parte do investimento no serviço.

Ondas da Leitura

O kit de material pedagógico do projeto “Nas Ondas da Leitura” é completo. O projeto é composto de um kit do aluno com uma mochila, livros literários com temas e gêneros textuais diversificados e ainda, um livro de leitura e escrita, um livro diário/agenda. Já o kit do professor contém, além dos mesmos livros dos alunos, um manual de sugestões e orientações, livros de formações e diário do educador.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Assembleia aprova projetos assegurando valor de referência para o leite e isenção de multas por atraso no pagamento do IPVA

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Durante sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (23) os deputados aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro isenta o contribuinte do pagamento de multas por atraso no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o ano de 2020. O outro estabelece garantias para o produtor de leite, como o valor de referência de R$ 1,35.

O Projeto de Lei nº 1023/2021 institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No caso, assegura aos contribuintes isenções para o pagamento do imposto atrasado até 2020. A matéria foi aprovada sem emendas.

Durante os pronunciamentos deputados cobraram do Detran o envio do projeto desvinculando da quitação do IPVA o pagamento da taxa de licenciamento. Por força de lei estadual o departamento não pode mais apreender veículos com IPVA atrasado, mas a autarquia só permite que a taxa de licenciamento seja paga se o imposto também for quitado.

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As apreensões de veículos acontecem em Rondônia por falta do licenciamento. Os deputados explicaram que um bem só pode ser apreendido pelo Estado para quitação de uma dívida se houver decisão judicial.

O Projeto de Lei nº 1024/2021, aprovado com emendas, estabelece garantias aos produtores de leite. Nas últimas sessões diversos deputados se pronunciaram sobre os baixos valores pagos pelos laticínios e pediram ao Executivo o estabelecimento de normas para assegurar uma política de preço.

Entre as alterações feitas pelos parlamentares no projeto original consta a de que o valor da multa em caso do descumprimento da lei deve ser convertido em investimentos no fundo do Proleite. Foi uma emenda coletiva.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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