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Pfizer confirma que vacinas só podiam ser compradas pelo Brasil após aprovação de Lei

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Declaração ocorreu após questionamentos do senador Marcos Rogério sobre atraso na compra de vacinas

 

O presidente da Pfizer America Latina, Carlos Murillo, disse, nesta quinta-feira (13), CPI da Pandemia, que tanto a Pfizer, quanto o Ministério da Saúde, só poderiam assinar o contrato para a compra de vacinas da farmacêutica uma vez que a lei que permitiria a compra fosse aprovada no Congresso. A declaração foi dada em resposta ao questionamento do líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO). À CPI, o senador ressaltou que, sem segurança jurídica, o contrato não tinha como ser assinado.

O parlamentar por Rondônia lembrou ainda que, ao ter conhecimento dos impasses jurídicos para a aquisição dos insumos, o Congresso brasileiro logo apresentou e aprovou o Projeto de Lei 14.123/2021, que facilita a aquisição de vacinas pela União, estados e municípios por empresas privadas. “Ou seja, a legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com as cláusulas impostas. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, acrescentou. Murillo confirmou ao senador que era preciso aguardar as condições jurídicas para a assinatura do contrato. “Nós poderíamos assinar apenas quando as condições jurídicas fossem dadas”, assegurou.

Sobre as cláusulas conflitantes no contrato da Pfizer, Marcos Rogério explicou que três eram consideradas incompatíveis com a legislação brasileira e, portanto, tiveram de ser negadas pelos órgãos competentes. “São elas: a imposição da farmacêutica de que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina”, frisou.

O vice-líder do Governo criticou ainda a insistência da oposição de culpar e responsabilizar o governo brasileiro pelo impasse jurídico gerado durante o período de pré-aquisição dos insumos. Para Marcos Rogério, a comissão parlamentar deve ter compromisso com a coerência e a verdade dos fatos. “Há uma narrativa sendo construída, nesta CPI, que quer conduzir a opinião pública brasileira a entender que o governo brasileiro boicotou a chegada dessa vacina para os brasileiros”, afirmou.

VÍDEO: Coletiva do senador Marcos Rogério à imprensa (13.05.21)

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Deputado Adelino acompanha e volta a cobrar solução imediata em crise de Diálise em Rondônia

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Desde o início da crise de falta de Solução para Diálise em Rondônia, o deputado Adelino Follador (DEM) tem acompanhado e cobrado das autoridades responsáveis uma ação rápida conforme demanda a necessidade, dada a gravidade que pode chegar se não tomarem providências urgentes, como noticiado em suas redes sociais, na imprensa em geral e no site da ALE em 13/09/2021: https://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/adelino-follador-cobra-acao-da-sesau-sobre-a-crise-de-hemodialise-em-rondonia.

Adelino disse, nesta segunda-feira (27), que voltou a falar com a Kátia Regina, diretora do Centro de Diálise de Ariquemes, e com o secretário adjunto de Estado da Saúde, Nélio Santos, e obteve a informação que a compra da Solução já foi efetuado diretamente com o fabricante, e não havendo contratempo deve ser desembarcado ainda hoje (27) em Porto Velho, ou seja, nesta terça-feira (28) o atendimento deverá voltar ao normal.

Após a última manifestação do deputado Adelino, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adquiriu, a título de empréstimo, 400 galões de Solução do Estado do Acre, além da aquisição de mais de 41 mil galões, que foram empenhados, com prazo para a primeira entrega em 10 dias.

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Quanto a diminuição do tempo das sessões, a informação é de que “até o presente momento não houve falta do produto na Centro de Diálise de Ariquemes, nem tão pouco houve a interrupção de atendimento a qualquer paciente. O que houve foi um ajuste no tempo de sessão de cada paciente, tudo com avaliação, supervisão e acompanhamento médico e de acordo com o que preconiza os regulamentos e normas técnicas e científicas que disciplina o tratamento, sem expor a saúde dos pacientes”.

O deputado disse que continuará acompanhando, pois “a situação é gravíssima, o Estado não pode ficar na mão de uma empresa, tem que ter plano A, B, C e D, mas o produto que é a base para o atendimento, e que mantem a saúde e a vida dessas pessoas, não pode ter nem ameaça de faltar”. Concluiu Adelino.

Texto e foto: Assessoria

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