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Presidente Alex Redano acompanha trabalho do Governo para a retomada das cirurgias eletivas

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comemorou a retomada das cirurgias eletivas de menor risco, após o Governo acatar sua indicação e editar novo decreto permitindo já de imediato alguns procedimentos.

“Apresentei indicação parlamentar ao Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), para que fosse autorizada a retomada das chamadas cirurgias eletivas e também de exames, para reduzir uma grande fila de espera de pacientes que se acumulou nesse período de pandemia. E o Governo nos atendeu e está voltando aos poucos esses procedimentos”, destacou Redano.

Alex Redano agradeceu ao governador Marcos Rocha e ao secretário da Sesau, Fernando Máximo, por terem editado o novo decreto. “As cirurgias eletivas foram suspensas, tanto na rede pública quanto na rede privada. Isso gerou uma fila de espera enorme e, em alguns casos, acabou tornando o que antes era uma simples cirurgia, num problema mais grave e complexo. Mas, com a sensibilidade do governador e do secretário, estamos retomando as cirurgias de forma gradual e com todos os cuidados”, completou Redano.

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Novo decreto

Na semana passada, o Governo publicou o Decreto nº 26.134, que determinou novas medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e também serviu de base para a elaboração de um plano de retomada gradual das cirurgias eletivas e de exames.

O novo decreto já estipula que fica permitida a realização imediata de cirurgias eletivas que não necessitem de reserva de leito de UTI para o pós-operatório, procedimentos que não utilizem anestesia geral ou materiais e medicamentos do chamado “kit intubação”.

Mas, as demais cirurgias eletivas, que não se enquadrem nesse modelo, deverão aguardar mais 30 dias para que seja elaborado um plano estadual de retomada integral dos procedimentos.

Em Rondônia, as duas unidades estaduais de saúde que realizam cirurgias eletivas são o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, e o Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro), em Cacoal.

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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