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Presidente Alex Redano pede que governador revogue decretos que criaram 11 áreas de reserva

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse durante sessão nesta terça-feira (05), que a situação dos moradores das áreas onde foram criadas 11 reservas é preocupante, pelo clima de incerteza e de ameaça de perder o que construíram em anos de trabalho duro.
“Trago uma preocupação muito séria: moradores da Soldado da Borracha e de outras áreas de reserva têm nos procurado, solicitando apoio. Nossa equipe jurídica está fazendo um estudo sobre essa situação, que iremos apresentar aqui em plenário, apontando irregularidades nas criações das 11 áreas de reserva, por parte do Governo, na gestão anterior”, explicou Redano.

O deputado informou que “no mandato passado, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proibindo a criação de reservas por decreto. A matéria foi aprovada, mas o então governador Confúcio Moura, antes de apreciá-la (sancionando ou vetando), lançou o decreto criando as reservas, infelizmente”.
Ainda de acordo com Redano, “muitas dessas reservas, criadas por decreto, não estavam com os estudos prontos, conforme a lei estabelece. Venho aqui fazer um clamor ao governador Marcos Rocha: que determine uma análise de sua equipe técnica, acerca da possibilidade de cancelamento desses decretos. Pois, não foram feitos os estudos necessários”.

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Ele acrescentou ainda que “estão agora exigindo todos os estudos para a definição de áreas, mas e na época que os 11 decretos foram editados, os estudos completos foram feitos? Se não foram feitos, é passível de revogação todos os decretos, acabando com essa situação de terror de milhares de famílias”.
Redano alertou ainda que “criaram as 11 reservas sem indenizar ninguém. As famílias precisam ser indenizadas. Imaginem um morador de uma área dessas, da noite pro dia, ser transformada em reserva e ele ficar impossibilitado de trabalhar e produzir o seu alimento?”

O deputado tornou a pedir que o governador interceda nessa questão: “O governador Marcos Rocha é sensível, teve a coragem de encaminhar para esta Casa o Zoneamento, prometido e esperado há anos, e o parabenizo por isso. São milhares de famílias desesperadas e com razão! Vamos apresentar esse estudo aqui e peço apoio dos demais parlamentares”.

Apartes
Em aparte, o deputado José Lebrão reforçou o apelo do presidente e reforçou que “a Soldado da Borracha foi transformada em Estação Ecológica. Lá, mais de 700 famílias tem o título definitivo de posse, a maioria escriturada. Hoje, sofrem com uma atitude insana e feita de maneira irregular. É preciso resolver o passivo ambiental de Rondônia”.

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Já o deputado Laerte Gomes observou que “é um tema que aflige milhares de produtores rurais. Somos um Estado produtivo, que depende do trabalhador rural, mas que passam por momento de desespero. Criando 11 reservas, sem discutir o tema e essa Casa tentou tirar, mas o judiciário derrubou. A gene sabe de todo o tema ambiental, mas essas áreas foram feitos assentamentos, muitos perderam familiares com doenças, áreas com escritura pública e não foram consideradas. A vida das pessoas está ali. Os seus sonhos estão ali. Não teve um minuto de estudo para criar essas 11 áreas. é vergonhoso!”.

Adelino Follador afirmou que “fui autor da emenda que tentou acabar com essas 11 emendas, quando o Executivo enviou projeto retirando a Soldado da Borracha, onde estão famílias assentadas pelo Incra. Esse trabalho é muito importante, para corrigir esse erro”.

Texto: Eranildo Costa Luna

Foto: Thyago Lorentz/ALE-RO

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Rondônia chega a 120 mil beneficiário pelo Auxílio Brasil em setembro

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Estado é o quinto da Região Norte com mais famílias assistidas. Somados, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins terão mais de 2,5 milhões de famílias contempladas. Em todo país, serão mais de 20,6 milhões

Rondônia superou, em setembro, a marca de 120 mil famílias assistidas pelo Auxílio Brasil. Desde agosto, 4.479 novos beneficiários foram incluídos no programa e, com isso, 120.760 famílias do estado serão assistidas neste mês.
O Norte é a terceira região do país com mais famílias contempladas pelo programa. Desde agosto, 68.145 novos beneficiários passaram a fazer parte do Auxílio Brasil nos sete estados.

O mês de setembro marca mais um recorde de brasileiros atendidos pelo Auxílio Brasil. Neste mês, 452.987 novas famílias passaram a ter direito ao benefício, o que representa um aumento de 2,2% em relação às famílias atendidas em agosto.

Com isso, o total de beneficiários saltou de 20,2 milhões de famílias no mês passado para mais de 20,6 milhões neste mês. Os recursos transferidos pelo programa para o pagamento dos benefícios também cresceram e passaram de R$ 12,1 bilhões em agosto para R$ 12,4 bilhões em setembro, um novo recorde do Auxílio Brasil para um único mês.

O início dos pagamentos será nesta segunda-feira (19), para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 recebendo o pagamento no dia 20 (terça-feira) seguindo sucessivamente, até o dia 30 de setembro, quando ocorre o último pagamento de setembro, para os beneficiários com NIS de final 0.
Setembro também é o segundo mês do novo valor do Auxílio Brasil, cujo benefício passou, em agosto, a ser de no mínimo R$ 600. Neste mês, o valor médio a ser pago em todo país é de R$ 607,52. Desde que entrou em operação, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil já transferiu mais de R$ 72,7 bilhões, recursos que chegam todos os meses a todos os 5.570 municípios do país. Desde o início do programa, mais de 7,5 milhões de famílias já foram incluídas no Auxílio Brasil.

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Regiões
Todas as 27 Unidades da Federação apresentaram aumento no número de famílias atendidas pelo programa em relação a agosto. No Nordeste, região com a maior quantidade de beneficiários, 157.560 famílias ingressaram no Auxílio Brasil desde o mês passado. No total, o número de atendidos saltou de 9,4 milhões para 9,5 milhões de famílias nos nove estados nordestinos.
A segunda região com maior número de contemplados é o Sudeste, onde as famílias assistidas cresceram em 155.591 neste mês, passando de 5,9 milhões para 6,1 milhões.
Na sequência, aparece a Região Norte, onde 68.145 novas famílias passaram a fazer parte do programa. Em agosto, 2,419 milhões foram beneficiadas, número que passou para 2,487 milhões em setembro.
A quarta região com mais famílias contempladas é o Sul, cujo número saltou de 1,340 milhão em agosto para 1,376 milhão em setembro, após o ingresso de 36.294 novos beneficiários no programa neste mês.
Por fim, na Região Centro-Oeste 35.397 novas famílias passaram a ser atendidas pelo Auxílio Brasil em setembro, o que fez o número de beneficiários saltar de 1,053 milhão em agosto para 1,089 milhão neste mês.

Estados
Entre os estados, a Bahia segue como a Unidade da Federação com maior número de famílias contempladas, tendo passado de 2,4 milhões de beneficiários em agosto para 2,5 milhões em setembro, um acréscimo de 49.449 famílias desde o último mês. Os recursos transferidos ao estado passaram de R$ 1,4 bilhão para em agosto para R$ 1,5 bilhão neste mês. 
Depois da Bahia, São Paulo (2,4 milhões), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão) são os estados com maior número de beneficiários e os únicos com mais de um milhão de famílias atendidas no País neste mês.
Na outra ponta, Tocantins (156.090), Distrito Federal (146.903), Acre (128.729), Rondônia (120.760), Amapá (119.550) e Roraima (64.851) são os estados com o menor número de contemplados, os únicos no Brasil com menos de 200 mil famílias atendidas.
O total de recursos destinados ao Nordeste em setembro ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão repassados ao Sudeste, R$ 1,4 bilhão ao Norte, R$ 832 milhões ao Sul e R$ 659 milhões ao Centro-Oeste.
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza e também a famílias em regra de emancipação. Em situação de extrema pobreza estão as famílias que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico.
Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

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Secretaria Especial de Comunicação Social

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