PORTO VELHO

Política

Presidente Laerte Gomes afirma que cobrança de juros no Detran durante a pandemia é vergonhosa

Política

De acordo com o parlamentar é preciso haver tolerância em um momento em que muitos não têm o que comer

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), cobrou do Detran um atendimento mais humano à população. Ele disse que o Departamento Estadual de Trânsito, além de aplicar as taxas mais altas do Brasil, está cobrando juros do proprietário de veículo que atrasa o pagamento do IPVA. Lembrou que isso acontece em plena pandemia de Coronavírus, quando o próprio Estado e a União oferecem concessões à população.

Laerte Gomes lembrou que existem lojas que estão fechadas há 60 dias, por isso o comerciante não tem condições de pagar o IPVA. Ele lembrou que está havendo uma tolerância somente com veículos de baixa cilindradas. “Esses juros que estão sendo aplicados representam um roubo. No Detran é preciso enxergar a realidade que o mundo está vivendo, sem essa fome de querer arrecadar cada vez mais”, disse Laerte Gomes.

O parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa deverá tomar uma posição dura em relação ao Detran, porque precisa defender a grande parcela da população que está sendo atingida pelos efeitos da quarentena decretada para combater a pandemia de Coronavírus

Leia Também:  Pastores alertam para possível mudança na Sepaz, que pode trazer prejuízos

“A população não aguenta mais a atual administração do Detran e não suporta mais a fome descomunal na hora de arrecadar. Diversos comerciantes fecharam empresas, demitiram funcionários e não têm mais condições de pagar nem o aluguel do ponto, quanto mais IPVA. Muitas pessoas não têm nem dinheiro para comer, enquanto o Detran cobra juros e multas do cidadão rondoniense. É uma vergonha”, acrescentou Laerte Gomes.

O presidente da Assembleia Legislativa foi procurado por muitos contribuintes, que reclamaram do que classificaram com uma armadilha do órgão de trânsito. Segundo as reclamações, o Detran prorrogou a data para pagamento do IPVA, mas deixou de informar que cobraria multa e juros.

Um dos comerciantes explicou que o imposto venceu em abril, e custaria R$ 2.700,00. Para pagar hoje, o valor já é R$ 3.340,11, somente com os juros. E se deixar para pagar amanhã, esse valor sobe ainda mais.

nilton salina

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Deputados e prefeitos discutem dívidas de grandes empresas com o Governo do Estado

Publicados

em


A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 15, para discutir a situação de grandes empresas devedoras de impostos ao Governo do Estado. Sob a presidência do deputado Alan Queiroz (PSDB) e com a participação dos deputados Anderson Pereira (Pros), Cirone Deiró (PODE), Chiquinho da Emater (PSB), Ismael Crispin (PSB) e Adelino Follador (DEM), a comissão recebeu prefeitos de todo o estado, de forma presencial e remota, e na pauta a discussão da possibilidade de um projeto que vise a cobrança por parte do Governo do Estado de grandes empresas devedoras.

Na opinião dos deputados e dos próprios prefeitos, esses recursos devidos pelas empresas precisam ser cobrados pelo governo do estado o mais breve possível, pois seriam de vital importância para o equilíbrio das contas do estado e especialmente para os municípios, que estão sentindo muito os reflexos da Pandemia do Covid-19, com a queda de arrecadação e o aumento do volume de investimentos, principalmente na área de saúde e ação social.

Para o deputado Alan Queiroz, é de extrema importância que o governo do Estado encaminhe à assembleia Legislativa um projeto que busque alternativas para que o governo do estado receba esses recursos de impostos devidos por empresas, que têm grandes reflexos para os municípios, uma vez que 25% de tudo o que é arrecadado, é de direito dos municípios “e são recursos imprescindíveis para que os municípios possam sobreviver a atual situação, não só no que diz respeito ao equilíbrio das contas, mas também para possíveis investimentos nas mais diversas áreas.

O deputado Cirone Deiró (PODE) destacou que a economia dos municípios passa por dificuldades e não pode abrir mão tão facilmente do recurso. Ele reafirmou a necessidade de discutir seriamente o tema de maneira a não prejudicar ninguém.

O deputado lembrou que, há dois anos atrás, ele propôs o Refaz para empresas do estado, mas o limite de empresas beneficiadas já foi atingido. Segundo ele, os 25% do recurso que são repassados aos municípios são de grande necessidade pois são os próprios municípios que decidem como eles serão investidos, ao contrário dos recursos liberados através de emendas que atendem a objetivos já pré-definidos.

Leia Também:  Para Itapuã do Oeste, presidente Alex Redano destina R$ 400 mil para melhorias nas estradas vicinais

O deputado Anderson Pereira (Pros) foi taxativo ao afirmar que o legislativo estadual e o governo do estado terão ter a sensatez de avaliar e decidir o que é melhor para o povo de Rondônia. “Vamos buscar um caminho de acerto para fortalecer os municípios, o estado, sem deixar de atender os anseios da população, mas sem frustrar a legislação. É um assunto polêmico, mas muito importante e necessário que retomemos a discussão para que possamos encontrar o melhor caminho”, disse, lembrando que projeto semelhante já tramitou na Casa em um passado recente, mas foi retirado pelo governo do estado para melhores ajustes e não retornou.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), representando a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) destacou que, mesmo com a diminuição da dívida da de uma das principais devedoras que a Energisa, prejudicando a destinação de recursos aos municípios, as contas de energia não sofreram alteração. Ele lembrou que durante o período da pandemia, os municípios estão gastando muito mais e arrecadando menos, precisando dos recursos e que se esses valores entrarem nos cofres do estado e dos municípios, quem sai ganhando é a população, com investimentos na saúde, educação, infraestrutura e demais setores.

Participando de forma remota, o prefeito de Urupá e presidente da Arom, Célio Lang (PP) pediu que “o governo do Estado e a Assembleia Legislativa olhem com carinho essa situação, que poderá salvar os municípios, principalmente nesta época de pandemia. É um dinheiro que está parado, que é devido por essas grandes empresas, que o estado precisa cobrar, de uma forma ou de outra e que pode virar obras e investimentos em todos os municípios rondonienses”.

O prefeito de Cacoal, Adaílton Furia (PSD), destacou que boa parte do valor devido pela Energisa será repassado ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, e que apenas uma pequena parte é destinada aos municípios, que estão sofrendo mais com a falta de recursos. Furia apresentou um pedido para que o Governo e a Assembleia abram mão de parte dos recursos a serem recebidos para aumentar a parcela distribuída aos municípios.

Leia Também:  Secretaria de Finanças de Rondônia contrata organizadora para realizar Concurso Público

O Deputado Ismael Crispin (PSB) fez questão de lembrar que além da Energisa, existem outras empresas que devem milhões aos cofres estaduais. Ele requereu à Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) uma lista completa dos principais devedores do fisco estadual e à Associação dos Municípios o reflexo desses recursos para os municípios.

O prefeito de Candeias do Jamari Valteir Queiroz (Patriotas) também destacou a importância desses recursos para os municípios, defendendo uma negociação justa com os devedores e uma parcela maior do que os 25% constitucionais aos municípios. “Estamos enfrentando a maior crise nos municípios, principalmente os municípios pequenos, onde o orçamento é apertado. Esses recursos vão ajudar com a folha de pagamento dos servidores, com o custeio das despesas com a Pandemia e se sobrar, algum investimento. Esperamos que isso seja resolvido e que num breve espaço de tempo possamos receber esses recursos que é um direito do povo de Rondônia e uma obrigação das empresas, pois são recursos de impostos não recolhidos”, destacou.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) defendeu que os poderes estaduais (Executivo, legislativo e judiciário, além do Tribunal de Contas) poderiam abrir mão da sua parcela desses recursos a serem recebidos, em prol dos municípios. Ele ressaltou que as dívidas dos grandes devedores podem chegar a até R$ 10 bilhões e que esse recurso seria melhor empregado em investimentos na estrutura dos municípios. O deputado defendeu a necessidade de empregar recursos em pontos estratégicos que fortaleçam e incentivem a instalação de indústrias, gerando empregos para a população e trazendo riquezas e desenvolvimento para o Estado.

Ao final da reunião, os deputados e os prefeitos acordaram em buscar junto ao Governo do Estado uma celeridade para a construção e envio de projeto para que as discussões possam acontecer na Assembleia. Para todos, trata-se de uma medida urgente e necessária, que já poderia ter sido resolvida e que precisa de uma atenção especial.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO

Ana Carolina Custódio – ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA