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Presidente Laerte Gomes diz que Governo retirou projeto que perdoava mais de R$ 6 bilhões de dívidas, mas apresentou outro

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Ele informou ainda que cerca de R$ 20 milhões serão destinados aos municípios, fruto da economia da Assembleia Legislativa
Presidente Laerte Gomes diz que Governo retirou projeto que perdoava mais de R$ 6 bilhões de dívidas, mas apresentou outro
Durante coletiva na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), anunciou mais uma importante ação dos deputados estaduais e fez alguns esclarecimentos acerca do PL 446/19, retirado da pauta pelo Governo, que é o autor da matéria, que previa a isenção de multas e juros a empresas devedoras do Estado.

Laerte anunciou que, com a economia promovida pelos deputados estaduais, cerca de R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo serão destinados aos municípios rondonienses, apoiando as prefeituras, especialmente as pequenas cidades, nesse período de pandemia do coronavírus e de retração econômica.

“Essa é mais uma ação importante que os deputados estaduais estão realizando, de forma conjunta. Serão cerca de R$ 20 milhões destinados ao suporte aos municípios, que se somam a outras ações, como o aluguel de leitos no Hospital do Amor, ao custo de R$ 10 milhões, e a destinação de recursos para o Santa Marcelina e o São Daniel Comboni, além do apoio a entidades, por exemplo”, completou Laerte.

Perdão

Em seguida, o presidente falou sobre a decisão do Governo de retirar de pauta o PLO 446/19, que ficou conhecido por conceder isenção fiscal às empresas, algumas até com dívidas bilionárias com o Estado.

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“Essa matéria ficou parada na Casa, foi sustada na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação (CCJR) e na semana passada, o Governo encaminhou mensagem, retirando a matéria da pauta. É importante informar que o deputado Anderson Pereira (Pros), havia encaminhado ao Governo um pedido de informações acerca do PL 446/19, que revelou detalhes do alcance do projeto idealizado pelo Governo”, explicou.

Segundo Laerte, “a Secretaria de Finanças (Sefin) informou que seriam beneficiadas 213 empresas no total, caso a matéria fosse aprovada, com um montante de dívidas de mais de R$ 10 bilhões, com o Governo abrindo mão de receber pouco mais de R$ 6 bilhões. Esse é o conteúdo da matéria que o Governo retirou de tramitação nesta Casa. Ou seja, não beneficiava a uma única empresa, mas sim várias empresas, abrindo mão de uma enorme fatia de dívidas a receber”.

O deputado fez questão de enfatizar ainda: “Essa matéria não foi votada! Quero deixar claro que ela não foi votada. E, se fosse da vontade de Governo, principalmente dos secretários, o projeto teria sido aprovado logo de imediato. Mas, com a pressão popular, creio eu, o Governo recuou e voltou atrás, retirando de pauta”.

Ainda de acordo com o presidente, “mas, enquanto o Executivo retirou essa matéria, o secretário de Finanças (Sefin), seguia defendendo esse perdão das dívidas, em matéria publicada no portal do Governo. E também aportou na Assembleia a mensagem 049, com um novo projeto, o PL 482/20 também perdoando dívidas das empresas”.

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O PL 482/20 institui o parcelamento de crédito tributário, objeto de anistia ou remissão, e a concessão da moratória relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria chegou a ser incluída na ordem do dia na sessão passada, mas foi retirada pelo próprio Governo.

“Tiraram uma matéria, mas foi enviada uma outra, que pode beneficiar as mesmas empresas. Ninguém é contra a discussão de dívidas, mas tem que ser justo ao Estado. Tem que ser bom para Rondônia. Não é o momento de se fazer esse tipo de debate, ao meu ver, com esse montante de R$ 10 bilhões, com desconto acima de R$ 6 bilhões. É uma conta prejudicial ao Governo”, acrescentou Laerte Gomes.

Previdência

Laerte Gomes informou ainda sobre a tramitação da adequação da Reforma da Previdência. “O Governo encaminhou uma matéria única, com a questão dos servidores e patronal. Depois, mandou em separado o patronal. É importante que haja essa discussão, mas com a pandemia está impossibilitada de ocorrer. Queremos ouvir os servidores e ampliar o debate, no momento oportuno”, finalizou.

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Setembro verde Deputado Jair Montes Lembra da importância da conscientização sobre a doação e transplante de órgãos.

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Para o deputado Jair Montes (Avante) o maior desafio enfrentado no convencimento das famílias em doar órgãos é a falta de informação. 

“A taxa de recusa do Brasil é de cerca de 42%, por isso é importante incluir o assunto doação e transplantes na educação escolar para se construir uma cultura doadora sem ruídos e também capacitar servidores da saúde continuamente para a maneira certa de abordar uma família que potencial doadora e que está passando por um momento de dor e apesar disso pode levar esperança e vida a uma outra família. ” Defende o deputado.  Em Rondônia é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de rim e córnea. Porém a captação para doação é mais abrangente.  

Os transplantes de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) não estão sendo realizados devido a pandemia, mas devem voltar em breve. Porém a captação de órgãos continua, e quando realizada ó órgão é ofertado a outro estado seguindo todas as regras da fila nacional de transplante. No Brasil há em fila mais de 30 mil pessoas aguardando por um transplante de rim. Em Rondônia de acordo com dados da Central Estadual de Transplante de Rondônia (CET-RO) mais de mil pessoas fazem dialise e são potenciais receptores.   

Já em fila aguardando uma córnea são cerca de 250 pessoas. No país, a doação de órgãos só ocorre mediante a autorização de familiares de pessoas vitimadas por morte encefálica.  

Hoje (27) é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, “Setembro Verde”. O mês ressalta a importância do ato de doar órgãos ao mesmo tempo em que instituições como o Ministério da Saúde e ONGs ligadas a essa temática, realizam diversas ações para conscientização da população. 

Texto e foto: Assessoria 

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