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Presidida pelo deputado Anderson Pereira, CCJ arquiva projeto supérfluo que não beneficiaria produtores de leite em Rondônia

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, sob a presidencia do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), e com relatoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), arquivou de forma definitiva, o Projeto de Lei 1016/2021 de autoria do Poder Executivo, que autorizava o governo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de mais de 7,2 milhões, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite), que não beneficiaria em nada os produtores de leite em Rondônia.

O valor seria remetido para a compra de veículos, notebooks, combustível para um ano, manutenção de caminhonetes e carros de pequeno porte e quase 2300 apostilas para o produtor rural fazer anotações.

O arquivamento dessa matéria se deu devido a situação caótica enfrentada pelos produtores de leite do Estado, que tiveram o preço do produto entregue aos laticínios reduzido de forma brusca, sem nenhum aviso prévio, o que tem inviabilizado a atividade, uma vez que o custo da produção é maior do que o valor pago atualmente.

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Anderson se declarou favorável aos incentivos fiscais para os laticínios, que geram emprego e renda para o Estado, mas defendeu colocar um condicionante na lei para que obrigue as empresas a pagar um preço mínimo aos produtores. Ele também pediu por mais fiscalização no valor dos produtos ao consumidor final e sugeriu uma parceria entre Sefin e o Procon para esse fim. O parlamentar destacou também que existe uma falha na gestão dos recursos do Fundo Pró-leite e sugeriu a criação de um auxílio para os produtores que ajude os produtores nos períodos de crise do setor.

“Como presidente da CCJ, pautei esse projeto que foi aprovado pelo conselho que cuida dos recursos do ProLeite, e esse conselho aprovou a compra de materiais supérfluo que não iria contribuir em nada com a situação atual dos produtores de leite do estado, passei a relatoria para o deputado Laerte Gomes e hoje votamos pelo arquivamento”, finalizou Anderson Pereira.

Texto e foto: Assessoria

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Presidente Alex Redano manifesta preocupação com clima de terror no campo, com ameaças de invasões

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Durante discussão na Assembleia Legislativa, acerca dos crescentes rumores de invasões de propriedades e conflitos no meio rural, o presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), avaliou a situação como preocupante e pediu que haja uma resposta rápida, por parte das forças de segurança, para acabar com o clima de insegurança.

“Tenho essa preocupação também, que foi trazida por outros deputados aqui nesta sessão. Tenho recebido muitos pedidos, diversas ligações de produtores rurais, de lideranças de municípios, apontando para o clima de hostilidade e de insegurança no campo. Rondônia já viveu tempos de muita violência por questões de terras e não podemos aceitar que esse medo, esse terror, volte a inquietar famílias de produtores rurais, que estão trabalhando e produzindo o seu sustento”, detalhou.

Segundo o parlamentar, “há indícios claros de novas invasões, organizadas por grupos fortemente armados, milícias mesmo! Há denúncias de que esses grupos portam fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados, ameaçando famílias. Isso é assustador, estamos acompanhando de perto e precisamos mobilizar as forças de segurança nesse sentido”.

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O presidente ainda destacou o posicionamento firme dos deputados estaduais, cobrando ações efetivas para coibir essas ameaças de invasões e essa prática criminosa de grupos armados, levando o terror ao campo.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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