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PROJEÇÃO: Dr Hildon assume uma das vice presidências da Frente Nacional de prefeitos

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Prefeito portovelhense ganhou projeção nacional em janeiro ao falar em nome da Frente Nacional de Prefeito em evento do STF

O prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves assumiu na tarde desta quarta-feira (26) a Vice-Presidência de Relacionamento com o Judiciário, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É a primeira vez que um prefeito de Porto Velho assume uma posição como essa. Dr Hildon Chaves ganhou projeção entre os colegas do país afora ainda em janeiro, quando foi escolhido para falar em nome de todos em audiência que discutiu com a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, temas como nova legislação sobre pagamento de precatórios e a proposta para nova fórmula de calcular o Imposto de Renda retido na fonte.

Naquela oportunidade dr Hildon Chaves alertou sobre as enormes dificuldades que os municípios teriam em cumprir a emenda constitucional que estabelece novas regras de pagamento de precatórios que encurtou o prazo para cinco anos para precatórios decretados depois de 2015. Segundo ele, em vários casos, pode inviabilizar a prestação de serviços básicos em vários municípios.

Ainda no encontro com a ministra Carmem Lúcia, o prefeito de Porto Velho disse que a emenda consumiria cerce de 11% da Receita Corrente Líquida de Porto Velho para pagamento de precatórios. Ele sugeriu a utilização dos depósitos judiciais aos municípios, como forma de evitar que os valores sejam sequestrados pela Justiça, em razão do não pagamento de precatórios.

À época a ministra se comprometeu em analisar a situação e conversar com os presidentes de Tribunais de Justiça e do Banco do Brasil de forma a buscar uma solução.

ELEIÇÃO

A escolha da nova diretoria da FNP ocorreu durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Segundo a FNP, a última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas, um cenário ideal para estabelecer troca de informações entre os participantes, fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda deixou a presidência, sendo substituído pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, tendo o prefeito dr Hildon numa das vice-presidências. Um dos temas abordados por ele foi a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Ele também tomou parte nas discussões na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em apoio à implementação dos sistemas de controle interno municipais, tema da mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”.

Após a escolha da diretoria da FNP, seus membros seguiram para o Palácio do Planalto onde foram recebidos pelo presidente Michel Temer.

Comdecom

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Em Vilhena, presidente Alex Redano participa do lançamento de programas do Governo

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Vilhena é mais um município a receber o programa Tchau Poeira, do Governo do Estado, através de termo de cooperação com a prefeitura. O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), prestigiou a solenidade de assinatura na manhã desta sexta-feira (14), na avenida Melvin Jones, em frente à escola Professora Penha Rosendo Leite.

O investimento do Governo vai garantir recursos para obras de 7,6 quilômetros de asfalto novo nas ruas e avenidas dos bairros Cristo Rei e do Setor 17. Também serão recapeadas as avenidas Presidente Nasser, Tancredo Neves e Paraná.

“Vilhena está sendo contemplada com esse investimento do Governo e com certeza será bem aproveitado, se revertendo em benefícios para a população. Todos sabemos que o asfalto traz mais qualidade de vida, mais saúde e mais valorização dos imóveis”, disse Redano.

Os deputados Luizinho Goebel (PV), Rosângela Donadon (PDT), Chiquinho da Emater (PSB) e Ezequiel Neiva (PTB). O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), o diretor geral do DER, Elias Rezende, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves entre outras autoridades, participaram do evento.

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Proampe

Na mesma solenidade, foi inaugurada a unidade de crédito do Proampe e houve a entrega de títulos urbanos, numa parceria entre a prefeitura e o Governo, através do programa Título Já. O governador Marcos Rocha anunciou ainda a parceria através do programa Governo na Cidade, que vai permitir investimentos na revitalização de espaços públicos.

O Proampe é uma iniciativa do Governo para apoiar os micro e pequenos empreendedores, oferecendo crédito subsidiado. Em Vilhena, a Secretaria Municipal de Indústria, Turismo e Comércio (Semtic) vai gerenciar o programa.

Reuniões

A agenda de trabalho do presidente da Assembleia contou ainda com reuniões com empresários e com o setor produtivo, que é muito forte na produção de grãos em Vilhena e em todo o Cone Sul.

Alex Redano reafirmou nesses encontros que a sua gestão a frente do Legislativo Estadual será sempre em defesa da produção e do desenvolvimento. “Me coloco à disposição para seguir contribuindo com o setor produtivo, como temos feito. Quem trabalha, produz e gera emprego e renda, deve sempre ter uma atenção do poder público”, finalizou.

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Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Assessoria


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