PORTO VELHO

Política

Projeto de Lei sobre pobreza menstrual em Rondônia é pauta entre Dep. Jair Montes e Associação Filhas do Boto Nunca Mais

Política


A falta do acesso básico à higiene e condição financeira para comprar absorventes entre mulheres e principalmente adolescentes que menstruam de acordo com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) afeta no mundo uma em cada dez meninas que deixam de ir à escola quando estão menstruadas e no Brasil estima-se que sejam uma em cada quatro. 

A pobreza menstrual foi a pauta da reunião solicitada pela presidente da “Associação Filhas do Boto Nunca Mais” Anne Cleyanne Alves, Ana Lopes conselheira fiscal, e a jornalista Raiane Trajano com o deputado estadual Jair Montes (Avante). 

 O objetivo é criar um Projeto de Lei que acolha, humanize, conscientize e garanta o direito a todas as mulheres e adolescentes em vulnerabilidade, privação de liberdade e institucionalizadas. 

O parlamentar lembrou que esse tema precisa de visibilidade pois demonstra todo o fenômeno de discrepância social, racial e de renda da população e junto com sua equipe já está tomando a iniciativa para o projeto, segundo a justificativa, para garantir dignidade às adolescentes e mulheres. 

A presidente da Associação informou que hoje cerca de 30 a 40 mulheres procuraram o local para receber o KIT higiene que contém o absorvente, mas que a demanda é muito maior.  

“A pobreza menstrual é uma a situação de precariedade que leva a consequências como ausências recorrentes na escola. Muitas mulheres chegam a usar jornal, papelão e miolo de pão no lugar de absorvente e isso pode causar graves consequências a saúde. ”

Leia Também:  Assembleia Legislativa lamenta morte do jornalista Paulo Benito

Texto e foto: Assessoria

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

Publicados

em


O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

Leia Também:  Jean Oliveira agradece Governo pela distribuição de mudas de café e cacau clonal na Zona da Mata

“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

Leia Também:  Diretor do DER confirma ao deputado Ezequiel Neiva nova licitação para asfaltar a Rodovia do Boi, de Corumbiara a Vitória da União

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA