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Projeto relatado por Marcos Rogério aumenta pena para crimes de resistência e desobediência a policiais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/08) um projeto de lei que endurece a pena para atos praticados contra policiais no uso da sua atribuição, como resistência e desobediência à ordem policial.

Segundo explicou o relator da proposta, o deputado federal Marco Rogério (DEM), os crimes praticados contra policiais são considerados delitos de menor potencial ofensivo, o que contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública.

“A polícia faz parte do controle social na preservação da paz pública, e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O projeto confere segurança a esses profissionais que se encontram no exercício de suas atividades”, explicou.

Para o crime de resistência, o projeto fixa a pena de um a três anos e multa. E para o crime de desobediência, a proposta é de detenção de um a dois anos, mais multa. Hoje o código já prevê o crime de desobedecer à ordem legal de funcionário público, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

A proposta foi aprovada em meio a críticas de partidos de esquerda, entre eles PT, PSOL e Rede, que consideraram que o projeto poderia ser uma afronta aos direitos humanos.

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Marcos Rogério, contudo, rebateu: “a discussão sobre abuso de autoridade não pode ser colocada como argumento contrário a este projeto. O abuso, quando cometido, ocorre em um momento de falha humana, a partir da ação de um indivíduo, e não da corporação. Essa Casa não pode penalizar toda uma corporação em detrimento da ação de alguns indivíduos”, disse.

Saiba mais sobre o projeto: PL 8125/2014

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Ludmila Lucas – Assessora de Comunicação

 

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13 municípios e quase mil famílias da agricultura familiar serão atendidos com indicação parlamentar do deputado Jair Montes

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O deputado estadual Jair Montes (Avante) com o objetivo de viabilizar o aumento da produção de farinha e outros derivados da mandioca e atendendo pedido dos agricultores solicitou a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, estado de Rondônia, que fizesse a distribuição de manivas de mandioca com qualidade genética e fitossanitária. 

A Seagri atendeu o pedido do parlamentar através do ofício nº 148/2021/SEAGRI-CAFAMALIAR informando que através do termo de cooperação técnica entre Emater e Embrapa será possível viabilizar o fornecimento das mudas selecionadas, sadias e mais produtivas, visando o aumento do rendimento da mandiocultura na região. Contudo, informou também que a Embrapa no momento dispõe de aproximadamente 2 mil mudas e levando em consideração o calendário agrícola de produção será feita a distribuição. 

Serão contemplados os agricultores dos municípios de: Nova Mamoré, Porto Velho, Rio Crespo, Campo Novo, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Cujubim, Monte Negro, Machadinho do Oeste, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste, Ariquemes e Buritis. 

O parlamentar agradeceu a cooperação. “A mandiocultura é uma atividade essencialmente familiar, que gera empregos de forma direta e indireta em muitos municípios rondonienses. A pandemia do novo coronavírus trouxe insegurança em diversos ramos da economia. Agradeço a Seagri por atender o pedido e assim estamos contribuindo para manter a agricultura familiar de Rondônia fortalecida. 

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Texto e foto: Assessoria

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