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Segunda edição da Operação Maria da Penha reforça combate à violência contra a mulher em todo país

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Coordenada pelo Ministério da Justiça, atuação será das polícias civis e militares de 29 de agosto a 27 de setembro

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Publicado em 29/08/2022 07h00 Atualizado em 29/08/2022 11h41

Brasília, 29/8/22 – Começa, nesta segunda-feira (29), nos 26 estados e no Distrito Federal, a 2ª edição da Operação Maria da Penha para proteção e combate à violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa faz parte do calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) voltada ao público vulnerável.

Feminicídio

É a primeira vez que o tema fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.

Atuação

Até o dia 27 de setembro, as polícias civis e militares vão atuar em ações preventivas e repressivas para combater todas as formas de agressão contra a mulher. Haverá cumprimento de mandados judiciais, prisões, apreensões, entre outros procedimentos de polícia judiciária, como a concessão/solicitação/expedição de medidas protetivas de urgência.

O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência.

A operação conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além das Secretarias de Segurança Pública dos estados.

 edição

Os resultados expressivos alcançados na primeira edição, em 2021, evidenciaram o êxito da atuação integrada dos órgãos de segurança para o combate a esse tipo de crime. Com participação de 108,6 mil profissionais nos 26 estados e no Distrito Federal, a Operação Maria da Penha atendeu mais de 127 mil mulheres. Houve 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

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Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Canais de denúncia

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima ou ligar para 180, 190 ou 193.

O MMFDH possui a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios.

Por meio da Central de Atendimento também é possível obter informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países. Saiba como.

Combate à violência

Para proporcionar um atendimento humanizado nesses tipos de ocorrências policiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública investe em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), o MJSP disponibilizou mais de sete cursos, online e presencial, que contaram com a participação de aproximadamente 13 mil agentes. Em 2022, já foram investidos mais de R$400 mil em capacitações e participaram 3,6 mil profissionais de segurança pública.

Já receberam a capacitação, profissionais de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

Conheça outras iniciativas do MJSP na proteção de mulheres

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Violência doméstica e familiar

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:

1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Tipos de violência

Para a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Psicológica: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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Rondônia chega a 120 mil beneficiário pelo Auxílio Brasil em setembro

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Estado é o quinto da Região Norte com mais famílias assistidas. Somados, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins terão mais de 2,5 milhões de famílias contempladas. Em todo país, serão mais de 20,6 milhões

Rondônia superou, em setembro, a marca de 120 mil famílias assistidas pelo Auxílio Brasil. Desde agosto, 4.479 novos beneficiários foram incluídos no programa e, com isso, 120.760 famílias do estado serão assistidas neste mês.
O Norte é a terceira região do país com mais famílias contempladas pelo programa. Desde agosto, 68.145 novos beneficiários passaram a fazer parte do Auxílio Brasil nos sete estados.

O mês de setembro marca mais um recorde de brasileiros atendidos pelo Auxílio Brasil. Neste mês, 452.987 novas famílias passaram a ter direito ao benefício, o que representa um aumento de 2,2% em relação às famílias atendidas em agosto.

Com isso, o total de beneficiários saltou de 20,2 milhões de famílias no mês passado para mais de 20,6 milhões neste mês. Os recursos transferidos pelo programa para o pagamento dos benefícios também cresceram e passaram de R$ 12,1 bilhões em agosto para R$ 12,4 bilhões em setembro, um novo recorde do Auxílio Brasil para um único mês.

O início dos pagamentos será nesta segunda-feira (19), para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 recebendo o pagamento no dia 20 (terça-feira) seguindo sucessivamente, até o dia 30 de setembro, quando ocorre o último pagamento de setembro, para os beneficiários com NIS de final 0.
Setembro também é o segundo mês do novo valor do Auxílio Brasil, cujo benefício passou, em agosto, a ser de no mínimo R$ 600. Neste mês, o valor médio a ser pago em todo país é de R$ 607,52. Desde que entrou em operação, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil já transferiu mais de R$ 72,7 bilhões, recursos que chegam todos os meses a todos os 5.570 municípios do país. Desde o início do programa, mais de 7,5 milhões de famílias já foram incluídas no Auxílio Brasil.

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Regiões
Todas as 27 Unidades da Federação apresentaram aumento no número de famílias atendidas pelo programa em relação a agosto. No Nordeste, região com a maior quantidade de beneficiários, 157.560 famílias ingressaram no Auxílio Brasil desde o mês passado. No total, o número de atendidos saltou de 9,4 milhões para 9,5 milhões de famílias nos nove estados nordestinos.
A segunda região com maior número de contemplados é o Sudeste, onde as famílias assistidas cresceram em 155.591 neste mês, passando de 5,9 milhões para 6,1 milhões.
Na sequência, aparece a Região Norte, onde 68.145 novas famílias passaram a fazer parte do programa. Em agosto, 2,419 milhões foram beneficiadas, número que passou para 2,487 milhões em setembro.
A quarta região com mais famílias contempladas é o Sul, cujo número saltou de 1,340 milhão em agosto para 1,376 milhão em setembro, após o ingresso de 36.294 novos beneficiários no programa neste mês.
Por fim, na Região Centro-Oeste 35.397 novas famílias passaram a ser atendidas pelo Auxílio Brasil em setembro, o que fez o número de beneficiários saltar de 1,053 milhão em agosto para 1,089 milhão neste mês.

Estados
Entre os estados, a Bahia segue como a Unidade da Federação com maior número de famílias contempladas, tendo passado de 2,4 milhões de beneficiários em agosto para 2,5 milhões em setembro, um acréscimo de 49.449 famílias desde o último mês. Os recursos transferidos ao estado passaram de R$ 1,4 bilhão para em agosto para R$ 1,5 bilhão neste mês. 
Depois da Bahia, São Paulo (2,4 milhões), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão) são os estados com maior número de beneficiários e os únicos com mais de um milhão de famílias atendidas no País neste mês.
Na outra ponta, Tocantins (156.090), Distrito Federal (146.903), Acre (128.729), Rondônia (120.760), Amapá (119.550) e Roraima (64.851) são os estados com o menor número de contemplados, os únicos no Brasil com menos de 200 mil famílias atendidas.
O total de recursos destinados ao Nordeste em setembro ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão repassados ao Sudeste, R$ 1,4 bilhão ao Norte, R$ 832 milhões ao Sul e R$ 659 milhões ao Centro-Oeste.
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza e também a famílias em regra de emancipação. Em situação de extrema pobreza estão as famílias que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico.
Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

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