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Segurança no trânsito: projeto do deputado Mosquini proíbe ingestão de bebidas alcoólicas no interior de veículos

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A cada ano cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. Este alto índice de acidentes motivou o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) a apresentar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.795/2017, que visa proibir a ingestão de bebidas alcoólicas no interior de veículos.

“Há uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito no país. E o mais doloroso é que uma grande parcela dos acidentes poderiam ser evitados se não houvesse consumo de bebida alcoólica no interior dos veículos”, afirmou Mosquini.

O projeto do deputado rondoniense visita alterar o artigo 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o projeto a ingestão de bebida alcoólica no interior de qualquer tipo de veículo será considerada uma infração grave sujeita à multa e medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

“O meu projeto busca proibir a ingestão de bebidas alcoólicas não só pelos condutores mas também pelos passageiros. A ingestão de bebidas alcoólicas pelos passageiros podem gerar situações que representem perigo para a
segurança do trânsito, como por exemplo este oferecer bebida ao condutor. É este tipo de situação que queremos evitar e que vidas sejam preservadas”, concluiu Mosquini.

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A proposição do deputado Lúcio Mosquini visa contribuir para o
aperfeiçoamento do Código Brasileiro de Trânsito, no que diz respeito à segurança.

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Assembleia Legislativa vai empossar Ribamar Araújo na sessão ordinária da próxima terça-feira

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Acatando a decisão do TRE, Mesa Diretora agendou a posse de Ribamar Araújo, que retorna à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em observância ao procedimento de retotalização dos votos decorrente da cassação do diploma do deputado Aélcio da TV (Progressista), com a emissão de diploma de deputado ao suplente Ribamar Araújo (PR), realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, promoverá a reunião da Mesa Diretora para declaração de perda do mandato de Aélcio, na próxima terça-feira (03), na reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

A Mesa Diretora procederá a declaração da perda do mandato do deputado Aélcio da TV, em decorrência do cancelamento de seu diploma pela Justiça Eleitoral.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), dará posse ao deputado Ribamar Araújo, que, devido ao procedimento de retotalização dos votos, assumirá na condição de deputado eleito, e não mais na condição de suplente.

A Assembleia Legislativa assegurou, conforme previsto no art. 34, V, § 3º, ampla defesa no presente procedimento, a fim de observar os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República.

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A posse ocorrerá durante a sessão ordinária que abrirá os trabalhos da segunda sessão legislativa do corrente ano, prevista para iniciar às 15hs.

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