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Sindicato vai à Assembleia e ganha apoio da presidência para evitar o fechamento da Superintendência do Banco do Brasil em Rondônia

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Dirigentes do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) foram, na manhã desta terça-feira, 13/8, à Assembleia Legislativa de Rondônia buscar apoio parlamentar para que a Superintendência do Banco do Brasil em Rondônia não seja fechada, conforme foi anunciado pela direção nacional do banco em mais um processo de reestruturação que causará forte impacto na presença da instituição bancária em Rondônia

O presidente da ALE-RO, deputado estadual Laerte Gomes (PSDB – Alvorada do Oeste), recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato, José Pinheiro, a secretária geral Ivone Colombo e o presidente da FETEC-Centro Norte, Cleiton dos Santos, e prometeu que ainda nesta terça-feira a presidência vai fazer indicação oficial sobre o assunto à Presidência da República, à presidência nacional do BB e ao Ministério da Economia, exigindo que o processo de reestruturação não acarrete no fechamento da Super BB de Rondônia que, por sua vez, seria ‘absorvida’ pela Superintendência de Manaus (Amazonas).

Os sindicalistas alertam que com o fechamento, todos os funcionários da SuperBB em Rondônia vão ficar sem cargos, e vão ser obrigados a ser realocados para outras agências em outros municípios ou outros estados. Um prejuízo enorme para os trabalhadores, já que além de promover um impacto – sem aviso prévio – na vida desses trabalhadores – e de suas famílias – aqueles que não puderem se mudar para outros estados ficarão sem função, pois em Rondônia não encontrarão lotação.

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O prejuízo ao Estado será imenso. Além do fechamento da superintendência de Rondônia, inúmeras agências estão sendo sumariamente “redimensionadas” para baixo, reduzindo o nível para simples postos de atendimentos (PA), o que causa a imediata redução do número de funcionários que atendem ao público. Um exemplo é o da agência do banco na Av. Mamoré em Porto Velho, que foi reduzida para posto de atendimento. Com isso, as constantes e imensas filas irão aumentar significativamente.

Para o SEEB-RO a postura do Banco do Brasil é irresponsável e desrespeitosa com o povo rondoniense, pois, considerando se tratar de um banco público, tais mudanças tão drásticas teriam que ser comunicados com antecedência às autoridades e à sociedade. Mais do que isso, teriam que ser demonstrados os impactos em relação às condições de atendimento à população e os prováveis prejuízos quanto aos financiamentos, principalmente, da atividade produtiva no Estado.

O SEEB-RO também tem intensificado sua campanha em busca de apoio pelo não fechamento da Super BB Rondônia junto aos parlamentares da bancada federal de Rondônia.

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Deputados e prefeitos discutem dívidas de grandes empresas com o Governo do Estado

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A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 15, para discutir a situação de grandes empresas devedoras de impostos ao Governo do Estado. Sob a presidência do deputado Alan Queiroz (PSDB) e com a participação dos deputados Anderson Pereira (Pros), Cirone Deiró (PODE), Chiquinho da Emater (PSB), Ismael Crispin (PSB) e Adelino Follador (DEM), a comissão recebeu prefeitos de todo o estado, de forma presencial e remota, e na pauta a discussão da possibilidade de um projeto que vise a cobrança por parte do Governo do Estado de grandes empresas devedoras.

Na opinião dos deputados e dos próprios prefeitos, esses recursos devidos pelas empresas precisam ser cobrados pelo governo do estado o mais breve possível, pois seriam de vital importância para o equilíbrio das contas do estado e especialmente para os municípios, que estão sentindo muito os reflexos da Pandemia do Covid-19, com a queda de arrecadação e o aumento do volume de investimentos, principalmente na área de saúde e ação social.

Para o deputado Alan Queiroz, é de extrema importância que o governo do Estado encaminhe à assembleia Legislativa um projeto que busque alternativas para que o governo do estado receba esses recursos de impostos devidos por empresas, que têm grandes reflexos para os municípios, uma vez que 25% de tudo o que é arrecadado, é de direito dos municípios “e são recursos imprescindíveis para que os municípios possam sobreviver a atual situação, não só no que diz respeito ao equilíbrio das contas, mas também para possíveis investimentos nas mais diversas áreas.

O deputado Cirone Deiró (PODE) destacou que a economia dos municípios passa por dificuldades e não pode abrir mão tão facilmente do recurso. Ele reafirmou a necessidade de discutir seriamente o tema de maneira a não prejudicar ninguém.

O deputado lembrou que, há dois anos atrás, ele propôs o Refaz para empresas do estado, mas o limite de empresas beneficiadas já foi atingido. Segundo ele, os 25% do recurso que são repassados aos municípios são de grande necessidade pois são os próprios municípios que decidem como eles serão investidos, ao contrário dos recursos liberados através de emendas que atendem a objetivos já pré-definidos.

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O deputado Anderson Pereira (Pros) foi taxativo ao afirmar que o legislativo estadual e o governo do estado terão ter a sensatez de avaliar e decidir o que é melhor para o povo de Rondônia. “Vamos buscar um caminho de acerto para fortalecer os municípios, o estado, sem deixar de atender os anseios da população, mas sem frustrar a legislação. É um assunto polêmico, mas muito importante e necessário que retomemos a discussão para que possamos encontrar o melhor caminho”, disse, lembrando que projeto semelhante já tramitou na Casa em um passado recente, mas foi retirado pelo governo do estado para melhores ajustes e não retornou.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), representando a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) destacou que, mesmo com a diminuição da dívida da de uma das principais devedoras que a Energisa, prejudicando a destinação de recursos aos municípios, as contas de energia não sofreram alteração. Ele lembrou que durante o período da pandemia, os municípios estão gastando muito mais e arrecadando menos, precisando dos recursos e que se esses valores entrarem nos cofres do estado e dos municípios, quem sai ganhando é a população, com investimentos na saúde, educação, infraestrutura e demais setores.

Participando de forma remota, o prefeito de Urupá e presidente da Arom, Célio Lang (PP) pediu que “o governo do Estado e a Assembleia Legislativa olhem com carinho essa situação, que poderá salvar os municípios, principalmente nesta época de pandemia. É um dinheiro que está parado, que é devido por essas grandes empresas, que o estado precisa cobrar, de uma forma ou de outra e que pode virar obras e investimentos em todos os municípios rondonienses”.

O prefeito de Cacoal, Adaílton Furia (PSD), destacou que boa parte do valor devido pela Energisa será repassado ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, e que apenas uma pequena parte é destinada aos municípios, que estão sofrendo mais com a falta de recursos. Furia apresentou um pedido para que o Governo e a Assembleia abram mão de parte dos recursos a serem recebidos para aumentar a parcela distribuída aos municípios.

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O Deputado Ismael Crispin (PSB) fez questão de lembrar que além da Energisa, existem outras empresas que devem milhões aos cofres estaduais. Ele requereu à Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) uma lista completa dos principais devedores do fisco estadual e à Associação dos Municípios o reflexo desses recursos para os municípios.

O prefeito de Candeias do Jamari Valteir Queiroz (Patriotas) também destacou a importância desses recursos para os municípios, defendendo uma negociação justa com os devedores e uma parcela maior do que os 25% constitucionais aos municípios. “Estamos enfrentando a maior crise nos municípios, principalmente os municípios pequenos, onde o orçamento é apertado. Esses recursos vão ajudar com a folha de pagamento dos servidores, com o custeio das despesas com a Pandemia e se sobrar, algum investimento. Esperamos que isso seja resolvido e que num breve espaço de tempo possamos receber esses recursos que é um direito do povo de Rondônia e uma obrigação das empresas, pois são recursos de impostos não recolhidos”, destacou.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) defendeu que os poderes estaduais (Executivo, legislativo e judiciário, além do Tribunal de Contas) poderiam abrir mão da sua parcela desses recursos a serem recebidos, em prol dos municípios. Ele ressaltou que as dívidas dos grandes devedores podem chegar a até R$ 10 bilhões e que esse recurso seria melhor empregado em investimentos na estrutura dos municípios. O deputado defendeu a necessidade de empregar recursos em pontos estratégicos que fortaleçam e incentivem a instalação de indústrias, gerando empregos para a população e trazendo riquezas e desenvolvimento para o Estado.

Ao final da reunião, os deputados e os prefeitos acordaram em buscar junto ao Governo do Estado uma celeridade para a construção e envio de projeto para que as discussões possam acontecer na Assembleia. Para todos, trata-se de uma medida urgente e necessária, que já poderia ter sido resolvida e que precisa de uma atenção especial.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna – ALE/RO

Ana Carolina Custódio – ALE/RO

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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