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Visando economicidade, Assembleia Legislativa revisa contratos e cancela serviços

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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com apoio dos deputados estaduais, tomou a decisão de revisar e analisar minuciosamente cada contrato em vigor e também de cancelar os serviços que não julga essenciais para o funcionamento da Casa.

A medida visa gerar economicidade, sem prejudicar o exercício do mandato parlamentar, mas se adequando à atual realidade financeira, com a redução de gastos. Inicialmente, já foram definidos os cortes nos serviços de telefonia fixa e pacote de serviços de modem com internet móvel. O contrato vence em abril e não deverá ser renovado.

“Estamos analisando cada contrato, cada serviço, para que possamos readequar à nossa realidade financeira. O momento atual exige que cada gestor tome medidas duras e, com o apoio de todos os parlamentares, determinamos prioridade nessa importante ação, que vai implicar em redução de custos”, explicou o presidente Laerte Gomes (PSDB).

Despesas de aluguel estão sendo reduzidas, com o novo prédio em funcionamento e o aproveitamento da sede anterior do Legislativo para abrigar a Escola do Legislativo, por exemplo. O serviço de internet também está sendo revisto e a ordem é reduzir gastos com telefone móvel, combustível, energia elétrica e outras despesas cotidianas.

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Outro convênio que está sendo analisado é a parceria entre a Assembleia e o Centro Integrado Escola Empresa (CIEE), que assegura a contratação de estagiários, oriundos de diversos cursos superiores. Previamente, foram verificados alguns pontos que diferem dos convênios semelhantes entre o CIEE e o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, por exemplo.

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Governador sanciona Lei de Laerte Gomes, e produtor poderá buscar empréstimo nos bancos apresentando gado como garantia

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O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 5.069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes inserindo novo texto legal à Lei 982 de 2001, regulamentado a política de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Na prática, os novos dispositivos permitem ao produtor rural obter financiamento junto as instituições bancárias com carência e juros baixos apresentando como garantia o rebanho bovino disponível na propriedade rural com anuência do Idaron, que ficará tutelando a guarda dos animais disponibilizados na negociação financeira. Hoje, o produtor tem dificuldade para buscar empréstimos em razão da exigência de avalista e a escritura da propriedade.

Laerte Gomes explica que com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a quantidade de gado negociada fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

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“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes. Os produtores que trabalham com arrendamento também poderão ser contemplados com as linhas de crédito, segundo o parlamentar, pois a nova lei também prevê alienação do gado até o montante do empréstimo.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia “Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

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Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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