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Política

Ponte internacional Brasil-Bolívia terá edital de licitação lançado em novembro pelo Ministério dos Transportes

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Parte do Novo PAC, estrutura sobre o Rio Mamoré ligará as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia)

Importante para fortalecer a integração sul-americana, a ponte rodoviária que ligará Brasil e Bolívia, na BR-425/RO, está mais perto de se tornar realidade após a aprovação do projeto pela comissão binacional representante dos dois países. Com a medida, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, prevê o lançamento do edital para o início de novembro, com estimativa de R$ 244 milhões em investimentos. A estrutura será erguida sobre o Rio Mamoré, entre as cidades de Guajará-Mirim, em Rondônia, e a boliviana Guayaramerín.
Após ser concluida, a ponte será uma nova alternativa para o transportes de cargas e passageiros na região, além de um corredor de exportação da produção brasileira para os países vizinhos. “O projeto é um dos destaques do Novo PAC para a região Norte e temos certeza que essa ligação representará um salto de desenvolvimento do país, começando por Rondônia, mas que impactará todos os estados do norte e que também dará um impulso para a economia boliviana e da América Latina”, ressaltou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A licitação será por meio Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC), onde a mesma empresa elabora os projetos básico e executivo e, na sequência, executa as obras. Assim como o lançamento do edital, a fiscalização da elaboração do projeto de engenharia e da execução do empreendimento ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
De acordo com a comissão binacional, o governo brasileiro estará aberto a adotar as modificações necessárias apresentadas pela Bolívia durante a fase de elaboração dos projetos. Da mesma forma, as partes deverão participar da supervisão dos trabalhos até que sejam concluídos.
IP4
Neste ano, a região fronteiriça já havia sido contemplada com outra obra de infraestrutura para maior integração entre os países. Em agosto, o Ministério dos Transportes liberou para uso a instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) de Guajará-Mirim, beneficiando os 47 mil moradores da região, além da população da cidade boliviana, que também passa diariamente pelo local.
Retomada
O planejamento do Novo PAC para a Região Norte prevê R$ 21,3 bilhões em investimentos públicos e privados. Em Rondônia, a infraestrutura de transportes deve ser incrementada com seis projetos: cinco obras públicas e um investimento privado. No total, serão cerca de R$ 4,2 bilhões investidos nas intervenções viárias listadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado.
Em relação ao orçamento disponível para investimentos nas rodovias do estado, são R$ 606,4 milhões destinados à construção, manutenção e adequação – montante 4,4 vezes maior do que o que foi pago em 2022, pela gestão anterior.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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