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BENEFÍCIO – Município prorroga prazo de validade de licenças para ajudar setor produtivo

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Medida beneficia setor diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19

A proposta é que as empresas continuem ativas e não sejam afetadasA Prefeitura de Porto Velho anunciou mais uma medida para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia local. O Decreto Nº 17.447, de 21 de julho de 2021, foi editado para prorrogar o prazo de validade das licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento regular das atividades empresariais. A medida tem validade imediata e atende as necessidades do setor produtivo.

As pessoas jurídicas serão contempladas com a decisão, desde que as licenças tenham o vencimento entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Outra decisão semelhante foi tomada anteriormente.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, o decreto atual é mais amplo e atende necessidades importantes neste momento crise.

“A administração municipal entende que o momento econômico ainda não é promissor. Apesar disto, estamos trabalhando e fazendo a nossa parte, dando mais prazo para o vencimento das obrigações empresariais, conforme prevê a legislação”, disse o prefeito.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, o decreto atual é mais amploEle destacou que a proposta é que as empresas continuem ativas e não sejam afetadas futuramente, com problemas para conseguir uma certidão negativa ou não possam participar de uma licitação.

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ATENDIMENTO

A medida atende a um pedido da Federação das Indústrias do Estado (Fecomércio) e sindicatos de diversas categorias, principalmente do setor de eventos, hotelaria e educação, que ainda não se recuperaram totalmente.

O decreto estabelece que a prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.

SERVIÇO

Para ter acesso aos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) é preciso procurar atendimento pelos canais de atendimento da Semfaz que são: www.semfazonline.com ou pessoalmente, na Avenida 7 de Setembro, 744, Centro, das 8h às 14h.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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ENCONTRO – Novo diretor-presidente da Santo Antônio Energia reforça parcerias com o município

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Daniel Costa visitou a Prefeitura e falou sobre os investimentos na região

Prefeito lembrou que a SAE é uma das principais empresas do estado O recém-empossado diretor-presidente da Santo Antônio Energia (SAE), Daniel Faria Costa, visitou nesta quarta-feira (28) o prefeito Hildon Chaves e o vice-prefeito Maurício Carvalho, no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho. Durante o encontro foram reforçados os compromissos e parcerias entre a empresa e o município.

O prefeito Hildon Chaves lembrou que a SAE é uma das principais empresas do estado e que promove o desenvolvimento e progresso em diversos aspectos. “Além de gerar energia para Rondônia e Acre, tem a capacidade de atender diversas regiões do país e milhões de famílias”, disse.

A SAE é detentora da concessão energética por mais de 20 anos e, por conta disso, é forte na geração de emprego e renda, além de contribuir com os royalties.

Atualmente, estão em andamentos acordos relacionados à aplicação de recursos de compensação ambiental no distrito de Jaci-Paraná, a revitalização da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) e melhorias na Vila Teotônio.

Durante o encontro foram reforçados os compromissos e parcerias O diretor-presidente lembrou que desde que passou a operar em Porto Velho, a companhia faz investimentos bilionários e tem compromisso com a resolução da crise hídrica existente no país.

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“A nossa gestão atua junto aos órgãos e parceiros a fim de zerar pendências existentes e repensar as ações, sobretudo, por conta do impacto de caixa que temos todos os meses com o rateio do custo do sistema”, disse Costa. Ele destacou que a ideia é consolidar-se no mercado cada vez mais adverso e atuar de forma que haja uma maior visibilidade do empreendimento junto à população.

REGISTROS

Também participaram do encontro Solange Mendes Geraldo Ragazi David, membro efetivo independente e presidente do Conselho de Administração da SAE; o diretor de Operações em Rondônia, Dimas Maintinguer; além do secretário-geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, e o secretário adjunto, Devanildo Santana.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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