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CIDADANIA – Ouvidoria Municipal participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”

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Ação vai premiar ouvidorias que tiverem os maiores engajamentos virtuais durante a campanha

Ouvidoria Municipal participará da Maratona nacionalA Ouvidoria Municipal de Porto Velho participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, que acontece por todo este mês e mobiliza ouvidorias de todo o país.

A maratona é realizada pela Rede Nacional de Ouvidorias. Segundo a ouvidora municipal, Luciane Szymczak, a meta é levar aos contribuintes o conhecimento sobre os seus direitos, bem como o papel das ouvidorias nesse processo.

“O objetivo é levar conhecimento aos usuários do serviço público acerca de seus direitos, apresentando os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos, da melhoria da gestão e da mediação da relação entre o cidadão e a administração”, explica a ouvidora.

MARATONA

Durante a maratona, as instituições envolvidas deverão desenvolver ações para engajar o cidadão, através de peças de divulgação para uso em redes sociais. Ao final, as ouvidorias inscritas deverão informar os dados de visualização e engajamento. As três instituições com mais número de visualizações ganham medalhas de ouro, prata e bronze de engajamento do cidadão.

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A maratona é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU).

LEI

Instituição administra reclamações e sugestões dos contribuintesA iniciativa é amparada pela Lei Federal n. 13.460, que regulamenta os meios de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários desse tipo de serviço.

“Trata-se da primeira Lei Nacional a tratar as ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação entre o cidadão e o Estado no Brasil”, afirma a ouvidora do Município.

Nos dispositivos da Lei estão previstos direitos básicos como igualdade no tratamento, vedação a qualquer tipo de discriminação, atendimento por ordem de chegada, respostas claras e conclusivas, além do uso de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

A Ouvidoria Municipal de Porto Velho faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) que busca integrar ações de simplificação. Trata-se de um fórum de integração entre as ouvidorias públicas para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos.

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Para a ouvidora municipal, ações como a maratona e a regulamentação da Lei de 2017 mostram a importância do conhecimento pelos usuários acerca do serviço público.

“A Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a administração pública para que as reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e sugestões provoquem melhorias nos serviços públicos prestados. Com isso, a Prefeitura de Porto Velho busca aproximação com o cidadão para que ele perceba a importância de uma reivindicação”, finaliza.

Texto: Pedro Bentes
Fotos: Carlos Sabino

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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AMPLIAÇÃO – Porto Velho terá dois pontos de vacinação contra a Covid-19 nesta quinta e sexta-feira

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Somente serão imunizados com primeira dose aqueles com agendamento realizado pelo SASI

Imunização acontece nas faculdades São Lucas e UnironPorto Velho terá dois pontos de vacinação contra a Covid-19 nesta quinta e sexta-feira (24 e 25). A imunização será para pessoas a partir de 45 anos que possuem agendamento confirmado para estes dias através do aplicativo SASI. Os pontos de vacinação estão montados no Campus I da Faculdade Uniron (Av. Mamoré, nº 1520) e no Campus II do Centro Universitário São Lucas (Rua João Goulart, nº 666). O atendimento nos dois locais acontece das 9h às 16h.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a ampliação se deve à alta demanda registrada no Campus da Uniron. “Independentemente do ponto para onde for direcionada, a pessoa deve obedecer ao agendamento feito através do SASI. Temos uma demanda muito grande neste grupo e nossa programação é feita com base nas informações constantes no aplicativo. Por isso, é importante ter o atendimento programado”, frisa a gerente da Divisão de Imunização, Elizeth Gomes.

Quem está agendado para receber a segunda dose da imunização nestes dias, pode comparecer em qualquer uma das unidades.

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APLICATIVO SASI

Para receber o imunizante é preciso receber a notificação de agendamentoUma vez cadastrado e com agendamento confirmado, o usuário recebe notificação por e-mail ou telefone, com o dia e horário em que vai receber a vacina contra a Covid-19.

O SASI está disponível em todas as lojas virtuais dos smartphones e pode ser baixado gratuitamente.

Para baixar o aplicativo no sistema Android, basta acessar: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.sasi.app.

Para baixar no sistema IOS, basta acessar: https://apps.apple.com/br/app/sasi/id1467748272.

CONSULTA

O Portal Imuniza, da Prefeitura de Porto Velho, oferece o serviço de consulta de agendamento da vacinação. Por ele, o cidadão sabe se já foi agendado para receber a vacina.

Para fazer a consulta, basta acessar: https://imuniza.portovelho.ro.gov.br/agendamentovacina. No campo ‘Consultar Agendamento’ é necessário inserir o número do CPF e a data de nascimento. Em seguida, o sistema trará os dados referentes ao cadastro realizado no SASI.

BALANÇO

A capital já aplicou 185.228 doses de vacina. Do total, 138.405 pessoas receberam a primeira dose e 46.823 completaram o ciclo da vacinação com as duas doses contra a Covid-19.

Das 220.346 doses recebidas do Ministério da Saúde (MS), a capital já usou 83,5% dos imunizantes.

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Texto: Jefferson Carvalho
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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