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COMPIR – Entidades da sociedade civil são convidadas a compor comissão de seleção para criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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Prazo para a entrega dos envelopes lacrados com a documentação necessária encerra na próxima quinta-feira (21), às 14h

Procedimento ocorre sob a responsabilidade da SemasfA Prefeitura de Porto Velho abriu na segunda-feira (18) o prazo de inscrições ao Edital Nº 001/2021/COMPIR/SEMASF de Chamamento de Convocação de Entidades da Sociedade Civil para compor a Comissão Eleitoral que organizará a seleção e eleição dos representantes que irão integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

O procedimento ocorre sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). O edital visa garantir a habilitação de dois representantes para atuação durante um biênio e sem ônus ao Poder Público.

O prazo para a entrega dos envelopes lacrados com a documentação necessária, improrrogável, encerra na próxima quinta-feira (21), às 14h. A recepção é feita na Rua Pinheiro Machado, nº 1718 – Bairro São Cristóvão.

De acordo com a secretária-adjunta da Semasf, Joelna Holder, o Compir possuirá atribuições consultivas, normativas e deliberativas, que são importantes no desenvolvimento de políticas públicas, pois terão a garantia de fundos (recursos).

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“O recurso que será disponibilizado será viabilizado à execução das ações. O Conselho promoverá reuniões que definirão situações fiscalizatórias, de observação e acompanhamento das instituições que trabalham com políticas de igualdade racial no âmbito do município”, disse Joelna, ao lembrar que a atuação deve ocorrer de forma transparente com prestação de contas junto aos órgãos de controle.Secretária-adjunta da Semasf, Joelna Holder

“Por conta disso, há a necessidade de fomentar políticas que elevem o reposicionamento dessa população dentro do processo histórico. Queremos garantir a inclusão, com participação e presença deste (s) indivíduo (s) dentro dos espaços de decisão e de fala, além da própria administração pública”, completou a secretária adjunta.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À HABILITAÇÃO

O edital define que as entidades deverão providenciar documentos importantes, sendo: a) Cópia do CNPJ com data de registro; b) Documento comprobatório de Termo de Cooperação ou quaisquer outros documentos que comprovem o desenvolvimento de programas, projetos ou ações em parceria com poder público, sendo aceito reportagens midiáticas; c) Documento que comprove números de participações em Conselhos de Direitos.

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CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO

Não havendo manifestação de interesse, poderá o Poder Público utilizar-se do princípio da supremacia do interesse público e expedir carta convite, ou nomear Comissão para que, em observância à legalidade e impessoalidade, tramitem e expeçam o que for necessário para a realização do Fórum.

POPULAÇÃO NEGRA

De acordo com as informações da Semasf, 68% da população de Porto Velho é considerada negra (negros/pardos), conforme o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SERVIÇO

O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na próxima terça-feira (26). Outros detalhes do edital poderão ser conferidos na íntegra aqui.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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ENCONTRO – Prefeito reúne vereadores e secretários para discutir demandas de Porto Velho

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Reunião aconteceu no Prédio do Relógio, sede do executivo municipal

Hildon Chaves agradeceu aos vereadores pelos trabalhosAvaliar projetos e demandas dos últimos meses e discutir metas e propostas para o próximo ano, foi com essa finalidade que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, se reuniu na tarde desta quinta-feira (2), no auditório do Prédio do Relógio, sede do poder executivo, com os vereadores da capital e secretários municipais da administração.

Ao abrir a reunião, o prefeito apresentou aos participantes uma nova versão do clipe do Hino de Porto Velho, uma homenagem à cidade que tanto cresceu ao longo dos 107 anos de história. A obra manteve a originalidade da proposta e letra do autor já falecido, Cláudio Feitosa, atualizando as imagens e gravação que retratam o município e suas riquezas naturais e históricas.

Na ocasião, Hildon agradeceu aos vereadores pelos trabalhos em nome do município no decorrer de 2021 e reiterou a necessidade dos poderes andarem lado a lado em prol da população. “Nossa gestão pensa sempre no bem comum da população; e administração se faz desta forma, com os poderes caminhando juntos”, disse.Vereador Marcelo Reis

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Temas importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual (PPA) foram pautas do encontro. “São três projetos relevantes para votação até o início do recesso parlamentar da Câmara que inicia dia 14”, lembrou o vereador Marcelo Reis.

Para o presidente da Câmara, vereador Edwilson Negreiros, a reunião também foi uma oportunidade para ouvir as demandas e prioridades das secretarias a fim de contribuir com o desenvolvimento do município: “O mais importante de tudo agora é verificar as necessidades e prioridades das secretarias, alguma eventual restruturação que precisa ser feita e adiantar o máximo que pudermos a execução de todo o calendário legislativo, e, caso haja necessidade, aumentar o prazo, para que juntos, poder legislativo e executivo, continuem em sintonia”, afirmou.

Texto: Renata Beccária
Foto: Saul Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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