A modalidade de carta de crédito é a garantia que o pagamento só é efetuado após o recebimento da mercadoria comprada

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, disse, na quinta-feira (22), que o município não será prejudicado se ficar comprovado que o processo da venda de vacinas AstraZeneca à Prefeitura não será cumprido, conforme investigações realizadas no Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva, ele revelou que irá à capital fluminense para tomar conhecimento do que foi descoberto sobre a empresa Ecosafe Solutions, que negociava o imunizante.

O prefeito disse que vai se reunir com a Polícia Civil no Rio de Janeiro para conferir o que realmente está acontecendo para que possa subsidiar decisões futuras por parte da Prefeitura de Porto Velho. “Não corremos qualquer risco ou prejuízo financeiro. Optamos pela modalidade da carta de crédito expedida pelo Banco do Brasil e, por este motivo, estamos seguros pelo próprio mecanismo dela. O pagamento só é efetuado após o embarque da mercadoria comprada”, disse, ao esclarecer que diferente das notícias divulgadas na imprensa nacional, o município não fez o pagamento via ‘Swift’, um tipo de transferência internacional. A carta de crédito, em si, confere garantias para quem compra e quem vende.

Os recursos mobilizados para a aquisição das 400 mil doses da vacina continuam na conta da Prefeitura, aproximadamente R$ 20 milhões. A liberação à empresa Ecosafe Solutions só acontecerá se forem cumpridos todos os requisitos do contrato. Entre eles, o crédito após 10 dias úteis ao embarque da mercadoria, com frete aéreo.

“Pelo contrato, temos todo o tempo necessário para recepcionar a carga. Antes disso, está previsto que o laboratório precisa apresentar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o certificado de liberação definitiva no Brasil e quais lotes estão sendo embarcados, data de produção e validade”, detalhou o prefeito. Ele destacou que para este procedimento legal existe a supervisão de uma certificadora internacional.

Segundo Hildon, internamente, uma equipe de técnicos do município fez pesquisa sobre a empresa sediada na Pensilvânia (EUA) e não foram encontrados fatos que desabonem a conduta de seus sócios. De acordo com ele, diante da complexidade da negociação foi feita a opção de segurança, defesa e proteção ao erário.

PROVIDÊNCIAS

Uma medida sobre a continuidade ou não do trâmite da compra das doses do imunizante da Oxford/Astrazeneca deverá ser tomada na próxima semana. Pode ocorrer, por exemplo, a revogação da carta de crédito já emitida pela Prefeitura.

“Vamos continuar trabalhando, pela defesa da vida e da saúde das pessoas da nossa cidade, e para fomentar a volta da nossa economia ao que era antes. Esta é a minha luta. Porto Velho tem vanguardismo na gestão e, havendo disponibilidade de vacinas, estamos prontos para a sua aquisição”, reiterou o prefeito, comprometendo-se em buscar todas as alternativas viáveis na aquisição de imunizantes caso haja falha ao contrato atual.

HISTÓRICO

À imprensa, o gestor municipal ressaltou que não só o Brasil, mas o mundo vive uma crise humanitária e que há duas opções possíveis. “Uma, é não fazer absolutamente nada e permitir que as coisas continuem fluindo, observando o seu ciclo natural. Outra, como prefeito, busquei, desde dezembro, a aquisição de vacinas, inclusive com o Instituto Butantã (SP) e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ”, lembrou.

Na época, o Governo Federal deu sinais que não faria aquisições das vacinas para o Plano Nacional de Vacinação (PNI) e foi firmado um protocolo de intenções à época de 80 mil doses. Posteriormente houve um contrato de exclusividade com a União e veio a proibição de vendas aos estados e municípios.

Como Plano B, Hildon Chaves lembrou que há agora a participação da Prefeitura de Porto Velho no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prevê a aquisição de mais de 30 milhões de doses de imunizantes.

Com uso de recursos oriundos da iniciativa privada, foram adquiridas 190 mil seringas e agulhas para a vacinação em massa após a chegada de imunizantes. O investimento foi de R$ 60 mil.

Texto: Etiene Gonçalves
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)