PORTO VELHO

Porto Velho

MEIO AMBIENTE – Prefeitura oferece canais para denúncia de crimes ambientais em Porto Velho

Porto Velho


Qualquer cidadão pode fazer denúncias, até mesmo de forma anônima

Equipe realiza o monitoramento das áreas de preservação permanenteA Prefeitura de Porto Velho dispõe de canais diretos com a população para receber denúncias relacionadas a crimes ambientais ou outros atos que representem riscos à preservação da natureza no município. O serviço funciona mesmo durante a pandemia da Covid-19.

Qualquer cidadão pode fazer denúncias, ligando até mesmo de forma anônima para telefone 0800 647 1320 ou enviando fotos e vídeos das degradações ambientais pelo WhatsApp 98423-4023 e ainda pelo e-mail: [email protected]

“Atendemos todas as denúncias. As mais corriqueiras são as demandas relacionadas a queimadas, água servida ou esgoto em via pública, empreendimento funcionando sem a devida autorização ambiental, poluição sonora e maus tratos a animais”, afirma o diretor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Diego Pereira dos Santos.

Antes da pandemia os munícipes também poderiam fazer suas denúncias diretamente na Sema (rua Brasília, nº 2512, bairro São Cristóvão), das 8h às 14h, serviço que será retomado posteriormente.

Leia Também:  Caminhoneiros detonam administração da balsa que estaria liberando apenas a travessia de carros pequenos

Diego também informa que, apesar do decreto do governo estadual que coloca Porto Velho na fase 1 do plano Todos por Rondônia, com as medidas mais restritivas do distanciamento social, a Prefeitura, por meio da Sema, segue trabalhando em defesa do meio ambiente, recebendo, apurando as denúncias e adotando todas as medidas necessárias. Esta é uma orientação do prefeito Hildon Chaves. Denúncias de água servida ou esgoto em via pública são corriqueiras

A Sema segue com as equipes trabalhando internamente, em sistema de revezamento, diariamente pela manhã, tarde e até mesmo aos finais de semana e feriados, como é o caso dos fiscais.

O atendimento presencial foi suspenso para que sejam cumpridas as regras do distanciamento social a fim de evitar a disseminação do coronavírus. “Apesar desta situação, estamos à disposição dos munícipes e caso haja necessidade, atenderemos com as medidas de segurança que o momento requer”, completou Diego.

NÚMEROS

Só no primeiro trimestre de 2021, a Sema recebeu 65 ligações pelo 0800 647 1320, outras 76 demandas via WhatsApp e 87 através do e-mail da equipe de fiscalização.

Leia Também:  Flor do Maracujá poderá ter atração nacional na abertura

Apesar das equipes de fiscais estarem diariamente nas ruas, Santos explica que nem toda ação fiscalizatória gera auto de infração.

Ele destaca que a fiscalização ambiental também realiza o monitoramento das áreas de preservação permanentes e das áreas verdes do município para intervir em possíveis invasões. “A população pode ajudar a preservar este patrimônio denunciando as práticas ilegais”, recomenda o diretor de fiscalização ambiental da Sema.

TRÂMITES

Após a autuação fiscal, a pessoa autuada tem prazo de 20 dias para recorrer. Após todos os trâmites legais, respeitando o direito da ampla defesa e contraditório, o auto de infração segue para julgamento em primeira instância.

“A Sema trata da questão administrativa. A parte criminal é de responsabilidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA)”, concluiu.

Texto: Augusto Soares
Fotos: Semas

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Porto Velho

VACINAS – Prefeito garante que processo para a compra de vacinas não causa prejuízo ao município

Publicados

em


A modalidade de carta de crédito é a garantia que o pagamento só é efetuado após o recebimento da mercadoria comprada

Em coletiva de imprensa, prefeito destacou que a capital não corre risco financeiroO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, disse, na quinta-feira (22), que o município não será prejudicado se ficar comprovado que o processo da venda de vacinas AstraZeneca à Prefeitura não será cumprido, conforme investigações realizadas no Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva, ele revelou que irá à capital fluminense para tomar conhecimento do que foi descoberto sobre a empresa Ecosafe Solutions, que negociava o imunizante.

O prefeito disse que vai se reunir com a Polícia Civil no Rio de Janeiro para conferir o que realmente está acontecendo para que possa subsidiar decisões futuras por parte da Prefeitura de Porto Velho. “Não corremos qualquer risco ou prejuízo financeiro. Optamos pela modalidade da carta de crédito expedida pelo Banco do Brasil e, por este motivo, estamos seguros pelo próprio mecanismo dela. O pagamento só é efetuado após o embarque da mercadoria comprada”, disse, ao esclarecer que diferente das notícias divulgadas na imprensa nacional, o município não fez o pagamento via ‘Swift’, um tipo de transferência internacional. A carta de crédito, em si, confere garantias para quem compra e quem vende.

Os recursos mobilizados para a aquisição das 400 mil doses da vacina continuam na conta da Prefeitura, aproximadamente R$ 20 milhões. A liberação à empresa Ecosafe Solutions só acontecerá se forem cumpridos todos os requisitos do contrato. Entre eles, o crédito após 10 dias úteis ao embarque da mercadoria, com frete aéreo.

Leia Também:  Caminhoneiros detonam administração da balsa que estaria liberando apenas a travessia de carros pequenos

Prefeito informou que os recursos para a aquisição da vacina continuam na conta “Pelo contrato, temos todo o tempo necessário para recepcionar a carga. Antes disso, está previsto que o laboratório precisa apresentar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o certificado de liberação definitiva no Brasil e quais lotes estão sendo embarcados, data de produção e validade”, detalhou o prefeito. Ele destacou que para este procedimento legal existe a supervisão de uma certificadora internacional.

Segundo Hildon, internamente, uma equipe de técnicos do município fez pesquisa sobre a empresa sediada na Pensilvânia (EUA) e não foram encontrados fatos que desabonem a conduta de seus sócios. De acordo com ele, diante da complexidade da negociação foi feita a opção de segurança, defesa e proteção ao erário.

PROVIDÊNCIAS

Uma medida sobre a continuidade ou não do trâmite da compra das doses do imunizante da Oxford/Astrazeneca deverá ser tomada na próxima semana. Pode ocorrer, por exemplo, a revogação da carta de crédito já emitida pela Prefeitura.

“Vamos continuar trabalhando, pela defesa da vida e da saúde das pessoas da nossa cidade, e para fomentar a volta da nossa economia ao que era antes. Esta é a minha luta. Porto Velho tem vanguardismo na gestão e, havendo disponibilidade de vacinas, estamos prontos para a sua aquisição”, reiterou o prefeito, comprometendo-se em buscar todas as alternativas viáveis na aquisição de imunizantes caso haja falha ao contrato atual.

Leia Também:  Flor do Maracujá poderá ter atração nacional na abertura

HISTÓRICO

Já foram adquiridas 190 mil seringas e agulhas para a vacinação À imprensa, o gestor municipal ressaltou que não só o Brasil, mas o mundo vive uma crise humanitária e que há duas opções possíveis. “Uma, é não fazer absolutamente nada e permitir que as coisas continuem fluindo, observando o seu ciclo natural. Outra, como prefeito, busquei, desde dezembro, a aquisição de vacinas, inclusive com o Instituto Butantã (SP) e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ”, lembrou.

Na época, o Governo Federal deu sinais que não faria aquisições das vacinas para o Plano Nacional de Vacinação (PNI) e foi firmado um protocolo de intenções à época de 80 mil doses. Posteriormente houve um contrato de exclusividade com a União e veio a proibição de vendas aos estados e municípios.

Como Plano B, Hildon Chaves lembrou que há agora a participação da Prefeitura de Porto Velho no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prevê a aquisição de mais de 30 milhões de doses de imunizantes.

Com uso de recursos oriundos da iniciativa privada, foram adquiridas 190 mil seringas e agulhas para a vacinação em massa após a chegada de imunizantes. O investimento foi de R$ 60 mil.

Texto: Etiene Gonçalves
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA