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MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná

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O Ministério Público Federal (MPF/RO) ajuizou uma ação civil pública contra o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), a construtora Camargo Corrêa e os órgãos públicos Ibama e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O motivo da ação se deu porque houve o descumprimento de condicionante que determinava o repasse à prefeitura de Porto Velho de 1.600 casas construídas em Nova Mutum-Paraná por conta do empreendimento hidrelétrico de Jirau.

No entanto, em setembro de 2015, em resposta a questionamentos do MPF, a empresa afirmou que sua responsabilidade seria somente sobre 1.000 unidades habitacionais, pois 600 seriam de propriedade e responsabilidade da construtora Camargo Corrêa.

O MPF afirma que os argumentos do empreendedor não procedem, uma vez que as 1.600 casas construídasforam vinculadas às obras de construção da Hidrelétrica de Jirau, o que inclusive constou no contrato entre asempresas construtoras (Camargo Corrêa e a BS Construtora). Para o órgão, o fato de terem sido registrados os imóveis em nome da construtora Camargo Corrêa não transfere a responsabilidade do consórcio ESBR em cumprir fielmente as condicionantes impostas no licenciamento ambiental, mesmo que as casas tenham sido construídas com recursos próprios da Camargo Corrêa.

O Ibama é o responsável por expedir licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Jirau e por fiscalizar o atendimento das diretrizes para proteção ambiental. O MPF aponta falhas e insuficiências da atuação do Ibamaem fazer com que as irregularidades sejam cessadas, tendo em vista o não cumprimento das obrigações assumidas durante o processo de licenciamento ambiental da ESBR.

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Na ação, o BNDES também é apontando como réu por aprovar suplementação de recursos no valor de 2,32 bilhões de reais para a implantação da Hidrelétrica.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a conduta das empresas quando negocia uma coisa e pretende entregar outra, quando deixa de cumprir condicionantes do licenciamento ambiental, causa danos de natureza material e, por fim, à própria sociedade, na medida em que viola os direitos constitucionalmente garantidos”.

O MPF pede à Justiça que determine ao Ibama a suspensão de atividades de qualquer licença de operação concedida e se negue a emitir novas licenças ambientais ao consórcio. À ESBR, solicita o repasse aoMunicípio de Porto Velho das 600 casas que formalmente estão registradas em nome da Camargo Corrêa. Ao BNDES, que suspenda repasses financeiros ao consórcio enquanto não cumprir a condicionante.

Outro pedido é para que a Justiça condene a ESBR e a Camargo Corrêa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a ser revertido em projetos de desenvolvimento econômico e social aos atingidos da região de Nova Mutum-Paraná.

A ação civil pública será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho e pode ser consultada com número 0001266-80.2017.4.01.4100.

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COVID-19 – 8ª edição do drive-thru vacinou público de 25 anos acima

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Estratégia montada pela Prefeitura tem garantido a aceleração das faixas etárias

Prefeito esteve na ação e reduziu a faixa etária para 25+

A vacinação contra a Covid-19 no formato drive-thru, que já virou tradição na estratégia de imunização da Prefeitura de Porto Velho, mais uma vez foi sucesso. A ação da noite de sexta-feira (30), no pátio do Prédio do Relógio, sede da administração municipal, foi dedicada ao público acima de 25 anos.

Deisiane Barros de Oliveira estava ansiosa pela vacina

A decisão do prefeito Hildon Chaves, em reduzir mais uma vez a faixa etária, aconteceu logo no início do evento, devido à celeridade no atendimento e tranquilidade das filas formadas por pessoas tanto de carro quanto a pé.

“Nós temos adotado uma postura bastante agressiva nessa questão porque a nossa equipe entende que vacina não tem que voltar pra geladeira, vacina tem que estar no braço do portovelhense. Então, sempre que há uma diminuição na procura, nós baixamos a idade porque tem muita gente, de todas as idades, com vontade de se vacinar, até por ter respeito à própria saúde e à vida. A variante Delta está aí em vários países da Europa, Estados Unidos, já chegou ao Brasil e é muito contagiosa. Por isso é importante que o público convocado inicie o esquema vacinal o quanto antes, pois a eficácia e proteção acima de 90% somente vai ocorrer após a segunda dose”, enfatizou o prefeito convocando a faixa etária em vigor.

Deisiane Barros de Oliveira, 26 anos, não perdeu tempo, afinal a ansiedade era grande. “Eu estava esperando por isso, todo dia eu atualizava o site da Prefeitura para conferir a faixa etária e hoje foi muito rápido. Que todos venham fazer o mesmo, pois quanto mais pessoas vacinadas, mais vida temos pela frente”, comemorou a estudante.

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Keline da Silva Aragão aproveitou o drive-thru para receber o imunizanteKeline da Silva Aragão, 30 anos, perdeu o prazo da convocação e aproveitou o drive-thru para receber o imunizante. “É um privilégio. Quando minha mãe, que tem 67, se vacinou, eu me senti muito feliz e não via a hora de receber a minha. Eu não pude ir no dia que me chamaram, pois não tinha com quem deixar minha filha, então aproveitei essa nova oportunidade”, contou ela.

Também participaram da mobilização de imunização, que seguiu até as 22h, o vice-prefeito, Maurício Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Eliana Pasini, e a secretária adjunta, Marilene Penatti.

VACINA CONTRA A FOME

Mais uma vez a primeira-dama, Ieda Chaves, que tem participado da vacinação como voluntária aplicando as doses do imunizante, esteve sensibilizando a população sobre a campanha “Vacina Contra a Fome”.

A campanha é focada na arrecadação de donativos para posterior doação a famílias e instituições que passam por dificuldades. “Nós já tivemos mais de 250 mil doses e esperávamos uma adesão maior na campanha. Não sabemos o motivo, mas tivemos um número muito pequeno em relação às doses. Nós já fizemos duas entregas totalizando em torno de 100 cestas básicas, então eu gostaria de pedir a quem já se vacinou e não colaborou por algum motivo, se tiver essa vontade, pode passar em um dos pontos, seja no drive ou nos postos fixos existentes na semana, mesmo que seja só para entregar o alimento. Podem nos procurar também pelas redes sociais ou aqui mesmo na Prefeitura, porque tem muitas pessoas que estão realmente precisando”, disse Ieda, ao lembrar que já foram mais de 10 mil cestas básicas distribuídas durante o ano com outras campanhas.

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DIVULGAÇÃO

Leques de divulgação da Semdestur foram entregues durante o drive-thru

Aproveitando a passagem de populares no drive-thru, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) realizou uma ação educativa divulgando tanto os serviços da pasta quanto os projetos existentes na área de fomento ao turismo.

Coordenada pela secretária Glayce Anne Barros de Souza Bezerra, a equipe da Semdestur entregou vários leques contendo informações de diferentes circuitos que divulgam atrativos da capital por segmento, como Circuito Verde, que indica a visitação ao Parque Circuito, Parque Natural e Parque das Mangueiras; Circuito dos Monumentos que inclui o Painel dos Imigrantes, Estátua Soldado da Borracha e Origamis; Circuito Gastronômico que abrange o Mercado Cultural, Vila Candelária e Vila Teotônio, entre outros circuitos que podem ser acessados por um QR CODE presente no leque.

“Hoje nós estamos aqui para divulgar os circuitos turísticos que Porto Velho oferece e, além disso, os serviços existentes na Semdestur, como emissão de RG, seguro-desemprego, sala do empreendedor e muito mais”, explicou Glayce.

Texto: Renata Beccária
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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