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MPF/RO recomenda a ministro que anule nomeação do coordenador da Saúde Indígena

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Para órgão, é preciso fazer consulta prévia aos povos indígenas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu uma [www.mpf.mp.br/ro/atuacao/indigenas-e-minorias/2017/recomendacao-03-2017-ministro-da-saude-dsei-porto-velho] recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para que anule ou revogue a nomeação do atual coordenador distrital de Saúde Indígena de Porto Velho, João Cavalcante Guanacoma.

Para o MPF/RO, a nomeação do coordenador do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) precisa atender os princípios do interesse público, da impessoalidade, da moralidade, além de critérios técnicos e objetivos. Também é preciso consultar previamente os povos indígenas e considerar suas indicações, conforme estabelece a Constituição da República e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 2 de maio, indígenas de várias etnias ocuparam pacificamente a sede doDSEI de Porto Velho para protestar contra a nomeação do atual coordenador, por considerarem que a nomeação foi feita de forma “estritamente política e sem consulta prévia aos indígenas”.

Em reunião ocorrida no dia 5 de maio, com participação do atual secretário de Saúde Indígena, os indígenas manifestaram insatisfação com a nomeação. O secretário informou que, embora o ato de nomeação do novo coordenador do DSEI tenha sido dministro da Saúde, o nomeado teria sido indicado pela Casa Civil, por razões políticas.

Naquela ocasião, os povos indígenas deliberaram que não admitiriam a entrada do coordenador nomeado e pediram ao secretário da Saúde Indígena que adireção do DSEI fosse feita pelo coordenador substituto. Na ocasião, o secretário concordou e até o momento o coordenador nomeado para o DSEI de Porto Velho não começou a trabalhar e também não estava presente na reunião.

Na recomendação, os procuradores da República Daniel Lôbo, Daniela Lopes Faria e Joel Bogo apontam que “os cargos de livre nomeação e exoneração não devem ser simplesmente utilizados como moeda de troca, sem a observância dos propósitos da política indigenista, lastreada na Constituição e na Convenção 169 da OIT”.

O MPF/RO expõe na recomendação que “oEstados deverão consultar e cooperar de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetam”. O prazo dado ao ministro para resposta à recomendação é de dez dias, a contar da data do recebimento do documento.

Assessoria de Comunicação Social

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Programa Proled começa a ser implantado nas avenidas de Porto Velho

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Na primeira etapa do programa serão investidos R$ 15 milhões

45 servidores da Emdur realizaram as trocas de iluminação A iluminação pública da capital de Rondônia começa a ganhar um novo formato de modernização nas principais avenidas com um investimento de R$ 2,5 milhões nesta primeira etapa do Programa de Eficiência Energética (Proled), iniciado na última sexta-feira (24), pela Prefeitura de Porto Velho, para reduzir custos e melhorar a eficiência.

Presidente da Emdur, Gustavo Beltrame

Na noite de sexta, a avenida José Amador do Reis, entre a Amazonas e Rua Quatro de Outubro, recebeu 45 servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), distribuídos em nove equipes, que realizaram a troca das luminárias de vapor de sódio e metálico por luminárias de led.

De acordo com o presidente da Emdur, Gustavo Beltrame, a principal melhoria da implantação das lâmpadas de led é a economia, de até 85%, na conta de iluminação pública. “Somente na José Amador dos Reis, a economia será de R$ 108 mil por ano, com as trocas dos 99 pontos de iluminação. Atualmente a despesa anual é de R$ 171 mil”, explica .

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Além da economia, outro ponto importante é a vida útil e a manutenção. “Também tem o custo benefício da empresa, a vida útil do equipamento de led chega a ultrapassar as 50 mil horas, enquanto as de vapor metálico ficam em torno de 20 mil horas. Dando uma durabilidade maior e reduzindo os trabalhos de manutenção. As led tem garantia de oito anos”, acrescenta o presidente da Emdur.

Neste final de semana a Emdur  substituiu 211 pontos de lâmpadas

Beltrame ressaltou ainda que a luminosidade da lâmpada de led é maior e as vias vão ficar bem iluminadas e proporcionar mais segurança. “É mais um importante serviço que o prefeito Hildon Chaves entrega à população”, destacou.

Gustavo Beltrame agradeceu o apoio dos fiscais de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), que realizaram os trabalhos de orientação no local.

SERVIÇO

A avenida Lauro Sodré também recebeu o serviço de troca de lâmpadas de vapor metálico por led, encerrando os trabalhos do final de semana da Emdur com 211 pontos de lâmpadas substituídos, que além de gerar economia para os cofres públicos, preserva o meio ambiente, pois o novo sistema consome menos energia.

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Nos próximos dias, a Emdur irá realizar os trabalhos nas avenidas Farquar e Calama.

Texto: Elaine Barbosa
Fotos: Saul Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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