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ORÇAMENTO – Prefeito Hildon Chaves participa de entrega de manifesto criado pela Arom pedindo novo Refis para grandes devedores

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Manifesto propõe retomar os créditos de ICMS, ITCD e IPVA

Documento pede abertura de Processo Legislativo autorizando um super-refisO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e o vice-prefeito, Maurício Carvalho, estiveram com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio Lang, e o prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes, entregando na terça-feira (3), à Casa Civil do Governo do Estado, um documento assinado por 50 prefeitos, pedindo abertura de Processo Legislativo autorizando um super-refis aos grandes devedores do Estado.

A comitiva da Arom foi recebida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves. O documento denominado “Manifesto Municipalista pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios” propõe uma agenda positiva junto à Assembleia Legislativa para retomar os créditos de ICMS, ITCD e IPVA. Por força de Lei Federal, os municípios têm direito à participação nos recursos pagos, e esses contribuintes, indústrias e empresas devem a Rondônia cerca de R$ 15 bilhões.

Hildon Chaves disse que a iniciativa vai beneficiar os 52 municípios“Estamos aqui representando os prefeitos de todos os 52 municípios, trata-se de um requerimento de grande importância. Vamos aguardar essa força da Assembleia Legislativa para que possam aprovar esse pedido de Refis dos grandes devedores do Estado para que esse recurso volte para os nossos municípios”, explicou Célio Lang ao entregar o manifesto.

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O requerimento traz pontos que podem avançar nas negociações. Segundo o texto, o estado só poderá estender o benefício às obrigações acessórias (juros e multa) e o principal serão pagas em, no máximo, 60 dias. O secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, prometeu que encaminharia o projeto o mais breve possível.
Para o prefeito da capital, a união entre os gestores de todo o Estado é um feito que já deve ser celebrado.

“Isso é uma vitória. Nós reunirmos em um documento a assinatura de 50 dos 52 prefeitos de Rondônia, realmente é um dia histórico. É uma causa absolutamente justa, necessária, que é a recuperação de crédito no Estado de Rondônia, o que beneficiará todos os 52 municípios de forma direta. Beneficiaremos toda a população do estado”, disse Hildon Chaves, parabenizando o presidente da Associação.

Texto: Renata Beccária
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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SEGUNDA DOSE – Porto Velho adota temporariamente intervalo de 90 dias para a segunda dose da AstraZeneca

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Vacinação continua neste sábado no Porto Velho Shopping e IG Shopping

Segunda dose da AstraZeneca será aplicada com o intervalo de 90 diasDevido à falta de doses da vacina AstraZeneca em todo o país e o baixo quantitativo de doses disponibilizadas para o município de Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por hora, está aplicando a segunda dose apenas para pessoas com o intervalo de 90 dias da primeira aplicação.

A ideia é garantir que o esquema vacinal daqueles que já completaram o prazo de três meses, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), não seja prejudicado.
O intervalo das demais vacinas continua o mesmo, 60 dias para a Pfizer e 28 para Coronavac.

Para aqueles que se enquadram no período adequado de recebimento da segunda dose de AstraZeneca, a mesma pode ser tomada neste sábado (18) das 14h às 21h no Porto Velho Shopping, localizado na avenida Rio Madeira, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, ou das 14 às 18h no Irmão Gonçalves (IG Shopping), localizado na Avenida Amazonas com José Amador dos Reis, zona Leste da cidade. É importante ter em mãos documento pessoal e o cartão de vacina.

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Texto: Renata Beccária
Foto: Saul Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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