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Porto Velho: Prefeitura e governo se únem na fiscalização às regras do uso de máscara e distanciamento

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Fiscalização tem o objetivo de evitar o lockdown e respeitar o distanciamento social controlado

A Prefeitura está fiscalizando o comércio da capital quanto ao cumprimento do Decreto 25.049, de 14 de maio, do Governo do Estado, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual.

Entende-se por quarentena, a limitação da circulação de indivíduos e de atividades empresariais, excepcionando a realização das necessidades imediatas de alimentação, cuidados da saúde e/ou exercício de atividades essenciais, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.

A Prefeitura da capital, juntamente com o governo estadual e participação da Polícia Militar, estão interditando os estabelecimentos que estão funcionando indevidamente, em desacordo com o decreto. É uma ação que vai abranger todas as ruas comerciais de Porto Velho. Na terça-feira foi fiscalizada a Zona Leste e nesta quarta-feira (27) está sendo fiscalizada a Zona Sul.

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A fiscalização tem o objetivo de evitar o ‘lockdown’ e respeitar o distanciamento ampliado. A equipe que está trabalhando nas ruas tem cerca de 40 fiscais que vão interditar os comércios que estão abertos indevidamente.

Secretarias municipais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar ficam responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos comerciais e a ocupação interna máxima autorizada. Essa fiscalização deve continuar enquanto o decreto permanecer vigente.

Outras medidas emergenciais gerais, enquanto durar o estado de calamidade pública, são as seguintes: ficam suspensas visitas em hospitais públicos e particulares; visitas em estabelecimentos penais; visitas em asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento; ingresso de veículos de transporte público e privado de origem internacional e cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

Também fica proibido realizar eventos sociais e reuniões de qualquer natureza com mais de cinco pessoas, exceto reuniões de governança que tenham como objetivo o enfrentamento da pandemia, pessoas da mesma família que coabitam.

Ainda fica proibido permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública e privada, inclusive em condomínios e residenciais com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública que envolvam aglomerações de pessoas.

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MÁSCARAS

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte ocorrendo o descumprimento acarretará a aplicação de multa, conforme legislação.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra

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TRABALHO – Sine Municipal vai expandir serviços aos distritos de Porto Velho

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Estratégia amplia participação da Prefeitura nas melhorias pedidas pelos moradores

A finalidade é facilitar o acesso ao mercado de trabalhoA Prefeitura de Porto Velho começou a definir, na terça-feira (11), a extensão do Sistema Nacional de Empregos (Sine) nos distritos. Foram definidas as estratégias de ação, e os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO) serão divulgados entre empregadores e candidatos às vagas de emprego nas localidades.

A pauta desta mobilização é coordenada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), que é responsável pelo Sine Municipal. A Superintendência Municipal de Integração e Desenvolvimento Distrital (SMD) também está envolvida na articulação.

A secretária da Semdestur, Glayce Bezerra, participou da reunião em companhia do diretor do Sine Municipal, Davi Castiel. Eles ouviram as necessidades que podem ter o suporte da pasta e do sistema de empregos, conforme o superintendente do SMD, Vinicius Miguel.

Equipe definiu estratégias para divulgar e conectar os empregadores nos distritos“A SMD ficou encarregada de divulgar e conectar os empregadores dos distritos para que o Sine Municipal faça a captação para preenchimento das vagas e encaminhamento de trabalhadores que atendam aos requisitos exigidos”, informou Davi Castiel.

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Glayce Bezerra agradeceu ao superintendente Vinícius Miguel pela atenção e boa vontade em apoiar a iniciativa da pasta na ampliação dos atendimentos aos mais de 10 distritos de Porto Velho.

Texto: Etiene Gonçalves
Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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