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PROFAZ – Técnicos apresentam observações na atualização do Código Tributário Municipal

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Prazo para a conclusão da elaboração do código é o mês de outubro

 Texto apresentado ao prefeito é inovador ao permitir participação da sociedade civilA Prefeitura de Porto Velho já está atuando na atualização do Código Tributário Municipal (CTM) que está defasado desde 2004. Após estudos técnicos, a redação foi feita pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) em diálogo com diversos entes e órgãos da sociedade e o esboço encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) visando o entendimento de quem utiliza a matéria tributária.

A entrega do invólucro com as ponderações foram entregues na terça-feira (14) ao prefeito Hildon Chaves. Após o envio do texto ao TCE-RO, órgão responsável pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), a equipe do órgão fez uma análise técnica profunda e pontual.

Para Hildon Chaves, o compartilhamento da proposta com o TCE-RO é importante para que haja o aprimoramento da Legislação Tributária. “O trabalho de análise foi extraordinário pela equipe do Tribunal. A expectativa é que este modelo de CTM, considerado substancioso e técnico e atual, deva ser replicado a todos os municípios do estado. Essa contribuição é efetiva e nos orgulhamos de ter contribuído à realização deste trabalho”, reconheceu.

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Estamos felizes em receber os comentários e elogios. Estamos com o relatório da equipe e agora vamos estudar para modificar. Queremos uma legislação atual e moderna e que evite a judicialização de matérias tributárias”, acrescentou a subsecretária da Receita Municipal, Maria Sandra Bandeira. Ela informou ainda que, o prazo para a conclusão da elaboração do CTM é o mês de outubro, quando será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação.

REPRESENTATIVIDADE DA CAPITAL

Conselheiro Benedito Antônio Alves e prefeito Hildon Chaves

Na opinião do coordenador do Profaz, conselheiro Benedito Antônio Alves, a parceria com o município de Porto Velho é relevante tanto pela geografia, economia, diversidade social e por ser um centro político, pois muito do que acontece na capital serve como modelagem para as demais cidades.

“Torna-se cases de sucesso para o Estado. A boa vontade do prefeito em fazer uma reforma tributária é digna dos mais altos elogios, uma vez que o Brasil está precisando de uma reforma tributária, e essa ação demonstra uma sensibilidade da gestão municipal”, comentou Benedito.

Outros relevantes pontos apresentados ao fim da avaliação do CTM pelo Profaz é que o texto apresentado é inovador ao permitir participação da sociedade civil, audacioso em buscar inovações e atualização das normas tributárias e uma equipe da Semfaz dotada de técnicos altamente capacitados atuaram na elaboração de um produto genuinamente porto-velhense.

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PARTICIPAÇÃO

A elaboração do Código Tributário Municipal conta com o apoio do Instituto de Direito Tributário de Rondônia (Idetro), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO). Depois de sancionada pelo prefeito Hildon Chaves, a nova legislação deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022, respeitado o disposto no Art. 150, inc. III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal, quanto a período de 90 dias para a instituição de novos tributos ou majoração da alíquota.

Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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SEGUNDA DOSE – Porto Velho adota temporariamente intervalo de 90 dias para a segunda dose da AstraZeneca

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Vacinação continua neste sábado no Porto Velho Shopping e IG Shopping

Segunda dose da AstraZeneca será aplicada com o intervalo de 90 diasDevido à falta de doses da vacina AstraZeneca em todo o país e o baixo quantitativo de doses disponibilizadas para o município de Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por hora, está aplicando a segunda dose apenas para pessoas com o intervalo de 90 dias da primeira aplicação.

A ideia é garantir que o esquema vacinal daqueles que já completaram o prazo de três meses, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), não seja prejudicado.
O intervalo das demais vacinas continua o mesmo, 60 dias para a Pfizer e 28 para Coronavac.

Para aqueles que se enquadram no período adequado de recebimento da segunda dose de AstraZeneca, a mesma pode ser tomada neste sábado (18) das 14h às 21h no Porto Velho Shopping, localizado na avenida Rio Madeira, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, ou das 14 às 18h no Irmão Gonçalves (IG Shopping), localizado na Avenida Amazonas com José Amador dos Reis, zona Leste da cidade. É importante ter em mãos documento pessoal e o cartão de vacina.

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Texto: Renata Beccária
Foto: Saul Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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