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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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Recurso destinando pelo deputado Ezequiel Neiva garante ambulância para município de Alta Floresta

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O município de Alta Floresta será contemplado com uma ambulância por meio de recurso do deputado Ezequiel Neiva (PTB). A emenda parlamentar individual do deputado, no valor de R$ 300 mil, já está na conta da prefeitura para o processo de aquisição do veículo. O parlamentar destaca que o pedido para a compra da ambulância é do vereador Indiomarcio.

De acordo com Ezequiel Neiva, o recurso é para a compra de uma ambulância tipo D (Suporte Avançado), destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. “Essa é mais uma emenda parlamentar liberada pelo governador Coronel Marcos Rocha, fruto de uma parceria que temos mantido com o Governo do Estado”, observou o parlamentar.

Ezequiel Neiva afirmou que praticamente todos os municípios têm déficit de ambulâncias. “É uma prioridade para a saúde. As cidades menores frequentemente encaminham pacientes para Porto Velho. Esse serviço tem custo muito alto e os municípios precisam de várias ambulâncias para atender a demanda e salvar vidas”, explicou. 

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Texto e foto: Assessoria

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