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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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Aneel abre consulta para novas linhas de transmissão em Pimenta Bueno e Alta Floresta em Rondônia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá nesta quarta-feira (25) consulta pública para receber sugestões da sociedade ao edital do leilão de transmissão nº 1/2021, previsto para junho de 2021.

O certame vai contratar 524 km de novas linhas de transmissão e 2.570 MVA em capacidade de transformação, com investimento de R$ 1,02 bilhão e geração de 2.040 empregos diretos. A previsão é de novas instalações de transmissão no Acre e cinco Estados: Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo.

Os lotes são destinados a soluções de suprimento para mercados consumidores dos sistemas isolados (aqueles que não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional, por razões técnicas ou econômicas), o leilão está previsto para 26/03/2021. Neste caso, o Lote 1 atenderá o Estado do Acre, Rondônia será beneficiada na programação com em de Alta Floresta no distrito de Izidrolândia e Pimenta Bueno no distrito de Urucumacuã,

A minuta do edital ficará em consulta pública entre 25/11/2020 e 8/1/2021, conforme deliberado pela diretoria da Agência na reunião pública desta terça-feira.

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O período de suprimento varia de 28 meses a 60 ou 180 meses, a depender da previsão de interligação (os períodos de suprimento mais longos foram estabelecidos para localidades sem previsão de interligação) e da fonte: até 60 meses (cinco anos) para fontes renováveis e até 180 meses (quinze anos) para soluções de suprimento a gás natural.

As soluções de suprimento poderão considerar o uso misto de fontes e tecnologias, inclusive de armazenamento de energia.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou por correspondência ao endereço da Agência: (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília – DF).

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