Projetos de Lei indicados por Luís do Hospital são aprovados pela Alero

31 de maio de 2023

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O deputado estadual Luís do Hospital (MDB) obteve duas aprovações em projetos que foram apresentados durante a Sessão Itinerante Extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), durante a realização da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. O Projeto de Lei 51/23, tem como objetivo garantir o controle da prática de aumento abusivo de preços em bens e serviços. Já o PL 29/23 visa garantir à população do estado, o direito de quitar débitos tributários ou não, em formas de pagamentos digitais, como PIX, cartões de débito e crédito.

De acordo com Luís do Hospital, as aprovações dos projetos garantem direitos básicos e importantes para os rondonienses. “Um fato recorrente nesses eventos extremos e que tem chamado a atenção da sociedade consiste no comportamento, de alguns fornecedores, de se aproveitarem das dificuldades vivenciadas pela população para elevar os preços de produtos essenciais, ainda que não haja justificativa econômica para esses aumentos. Há, por óbvio, casos de aumentos de preços que encontram legitimação nos impactos desses eventos na cadeia econômica, mas há inúmeras situações em que indústrias e comerciantes deslealmente exploram o estado de necessidade para obter lucratividade abusiva nestes momentos dramáticos”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é dever do poder público encontrar formas que facilitem para os cidadãos o pagamento de impostos. “Hoje, é comum ouvir reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar seus impostos. Desta forma, é de responsabilidade desta casa legislativa facilitar a vida da população, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções”, justificou o Luís do Hospital.

Texto/Foto: Assessoria parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Da Redação

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Política

“Farol da Oposição”, coordenado pelo ITV, é lançado na sede do PSDB Nacional

Publicados

14 horas atrás

18 de abril de 2024

Por

Tadeu Itajubá

O “Farol da Oposição”, coordenado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formação política no PSDB, foi lançado nesta quarta-feira (17), na sede do partido em Brasília.

Trata-se de um conteúdo elaborado por uma equipe de especialistas em políticas públicas e economia, que vai discutir, criar e apresentar diretrizes e propostas concretas para embasar uma oposição cada vez mais qualificada ao atual governo.

O deputado federal, Aécio Neves, presidente nacional do ITV, que está liderando esse projeto. “Esse é o objetivo do PSDB: mostrar que nós somos alternativa de poder. Nós sabemos governar e o Brasil está carente de governos qualificados, com gente qualificada, com coragem para fazer as coisas acontecerem. E eu digo sempre que o PSDB não pode ser quantificado, não pode ser avaliado por número de vereadores, de deputados ou de governadores. Queremos ter cada vez mais, mas nós devemos ser avaliados e considerados pelo que nós já fizemos e pela coragem que vamos ter de voltar a fazer”, disse.

O presidente nacional do partido, Marconi Perillo, também participou do lançamento da ferramenta: “Será um farol para todos nós do PSDB e também para outros partidos. O conteúdo e o formato desse projeto é extremamente adequado para os dias de hoje. Será muito mais instrutivo e informativo e ao mesmo tempo de opinião nossa em relação aos temas mais importantes para o país e para a população”, afirmou.

Em sua primeira edição, o “Farol da Oposição” trouxe como temas a crise na Petrobras, a irresponsabilidade fiscal, a epidemia mortal de dengue e a gambiarra nas tarifas de energia.

O evento marcou o partido como uma oposição consciente, responsável e qualificada em relação ao governo do PT. Diversas autoridades de todo o Brasil participaram da reunião presencial ou virtualmente.

CLIC AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO