Rondônia
Rondônia bate recorde de inscrições no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade
Rondônia
Através das políticas públicas aplicadas pelo governo do estado, Rondônia bateu o recorde de inscrições em 2024 no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, nas penitenciárias em todo o Brasil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC).
O número de inscrições tem crescido à medida que novas oportunidades são criadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres) e Núcleo de Educação a Pessoal Privada de Liberdade (Nuedu). Com um total de 1.656 participantes alcançados, este ano estabeleceu um novo recorde, superando os 1.421 inscritos em 2023; 1.259 em 2022; e 700 em 2021.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento na educação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) resulta em oportunidades para quem visa se reintegrar, e mais segurança para o estado, pois possibilita caminhos diferentes a serem seguidos após o cumprimento da pena.
EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO
Em 2024, Rondônia alcançou um marco ao se estabelecer como o estado com o maior número de reeducandos do regime fechado, envolvidos em atividades laborais durante o cumprimento de pena. O resultado apresenta as ações de oferta de educação e conscientização desenvolvida nas unidades prisionais, que enfatiza a importância do trabalho e dos estudos no processo de ressocialização. Essa abordagem tem transformado mentalidades e ampliado a procura dos internos por cursos qualificatórios, além de elevar o nível escolar, tendo como consequência o expressivo aumento no número de reintegrados que participarão do Enem PPL em 2024.
De acordo com Fábio Recalde, gerente da Geres da Sejus, o número de participantes é impressionante, mas é resultado do esforço conjunto de todo o governo. Ele prevê que, nos próximos anos, esse número continuará a aumentar, ampliando as oportunidades para essas pessoas.
Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a presença das pessoas privadas de liberdade no Ensino Superior é fundamental, não apenas para elas, mas também a suas famílias e comunidade como um todo. “Ao conquistar um diploma, o egresso do sistema prisional tem a chance de ascender socialmente, garantindo um futuro mais promissor. Essa é a verdadeira essência da ressocialização: oferecer ferramentas para que as pessoas possam construir uma nova vida, livres das amarras da criminalidade”, frisou.
REFLEXO NA SEGURANÇA
A oferta de cursos profissionalizantes e o incentivo à educação resultam na redução da ociosidade nos estabelecimentos penais. Em 2024, até o início de novembro foram ofertados 108 cursos profissionalizantes aos privados de liberdade. De acordo com a Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), as ações educacionais têm um impacto positivo na segurança das unidades prisionais.
O diretor da DGPP, Célio Luíz, ressaltou que, desde a gestão de 2019, houve uma diminuição significativa no número de rebeliões. “Atualmente, dispomos de um sistema prisional muito mais seguro. Além da capacitação contínua dos servidores, às atividades de ressocialização desempenham uma função na promoção de um ambiente tranquilo nas unidades”, explicou.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Evolução tecnológica aperfeiçoa gestão contábil e fiscal do governo de RO
Os resultados de 2024 apontam evolução nas boas práticas em relação à administração dos recursos públicos pelo governo de Rondônia, com aperfeiçoamento tecnológico, capacitações e destaque nacional pelo desempenho. No estado, o cidadão deseja ter segurança que cada centavo do orçamento público seja investido com transparência e atenda às necessidades da população.
O aperfeiçoamento das boas práticas, a modernização da gestão contábil e fiscal rendeu ao governo de Rondônia, a conquista do prêmio de Qualidade da Informação Contábil Fiscal 2024, com a garantia, pelo segundo ano consecutivo, do 2° lugar no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O que evidencia o governo do estado como a Administração Pública responsável, eficiente e alinhada aos melhores padrões de gestão pública.
DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na modernização da gestão contábil e fiscal é garantir para população eficiência no uso dos recursos públicos. ‘‘O estado colhe resultados dos investimentos feitos pelo governo para melhorar a eficiência na gestão pública, e esse trabalho sério e responsável fortalece o empenho com o desenvolvimento estadual e bem-estar social’’, ressaltou.
Além disso, o contador-geral de Rondônia, Jurandir Cláudio Dadda, salientou que, o desempenho da gestão contábil e fiscal tem reflexo, também, no aumento da confiança da população e dos órgãos de controle na administração financeira do estado, destacando ainda, as condições criadas para inovar. ‘‘Os investimentos foram destinados para aprimoramento em tecnologia e qualificação dos servidores envolvidos na gestão pública e permitiu a entrega de melhores serviços.’’
TECNOLOGIA
A principal tecnologia utilizada pela Contabilidade-Geral do Estado (Coges) é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira (Sigef). Até o final de 2024, o governo de Rondônia terá investido R$ 4,4 milhões no aprimoramento da ferramenta, considerada, segundo o contador-geral, um pilar fundamental para gestão financeira e contábil do estado, permitindo maior controle, segurança e transparência no uso dos recursos públicos.
Entre os principais aprimoramentos implementados este ano, destacam-se:
- Aperfeiçoamento na integração automática das transações financeiras, facilitando o processo de envio de arquivos bancários;
- Garantia da operação contínua do sistema por meio de manutenções corretivas e suporte técnico especializado;
- Implementação de processos automatizados que garantem maior agilidade e precisão no fechamento das movimentações financeiras;
- Melhoria no controle de prazos de pagamento, reduzindo riscos de atrasos, para melhorar a eficiência nos processos;
- Expansão das funcionalidades do sistema para aceitar novos tipos de pagamento, aprimorando a execução orçamentária;
- Aperfeiçoamento no processo de ajustes, tornando-o mais ágil e em conformidade com as normas fiscais;
- Inclusão de funcionalidades que permitem o cumprimento de obrigações tributárias de forma mais eficiente;
- Adaptação do sistema para atender ao novo padrão fiscal, garantindo maior conformidade tributária;
- Implementação de um novo padrão de preenchimento de informações, possibilitando o alinhamento com as normativas vigentes;
- Ajustes no módulo que gerencia contratos públicos, ampliando o controle e a transparência nas contratações.
CAPACITAÇÃO
Simultaneamente ao fortalecimento tecnológico, o governo de Rondônia tem investido na qualificação das equipes envolvidas na gestão pública, mostrando empenho com a formação contínua dos servidores para prestação de serviços cada vez melhores à população.
De acordo com a Coges, em 2024, foram alocados R$ 907 mil para programas de qualificação, alcançando 98 servidores. Destes, 74 concluíram as capacitações e 24 foram contemplados com o Programa de Aperfeiçoamento Funcional Permanente, que possibilita a formação no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração, que está em andamento e teve investimento de R$ 600 mil.
O estado incentivou a participação dos servidores em cursos, eventos e congressos de alta relevância no campo da gestão pública e contábil como:
- Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração (24 servidores)
- 2º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público (2 servidores)
- 29ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – Secofem/STN (4 servidores)
- 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas (3 servidores)
- 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (5 servidores)
- Introdução ao Sistema de Informações de Custos no Setor Público (59 servidores)
- 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (1 servidor)
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Fonte: Governo RO
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