Rondônia
Rondônia conquista prêmio nacional na Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais
Rondônia
Avaliação é uma plataforma utilizada para a gestão e transparência das finanças públicas no país.
O Governo de Rondônia conquistou, com a nota “A”, o 2º lugar no ranking Brasil, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, que foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, na terça-feira (15). A avaliação é referente ao ano de 2022 no qual, Rondônia alcançou 98.2% do Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal – ICF. O índice demonstra a qualidade da informação e consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais das unidades federativas.O governador de Rondônia, Marcos Rocha apontou os esforços das secretarias para promover a moralidade e efetividade da atividade pública no Estado. “O desenvolvimento do nosso Estado passa pelo uso correto do dinheiro do contribuinte. Só podemos usar corretamente se tivermos transparência de nossas contas,” destacou.
Instituída em 2019, a avaliação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro é uma plataforma utilizada para a gestão e transparência das finanças públicas no país, mediante a qual, os estados enviam suas informações contábeis e fiscais que fornecem uma visão abrangente de suas condições financeiras. A qualidade das informações enviadas, segundo a STN, ganha relevância para avaliar a fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas, para a classificação no ranking.
O Governo Federal escolheu uma metodologia de análise da qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF no Siconfi em cinco níveis. Os desempenhos vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito – Aicf, atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas, e o menor – Eicf, àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados. Rondônia conquistou a nota “A” e mantém evolução dos resultados, o que demonstra confiança na atividade pública para a sociedade. Além disso, os números reforçam a oportunidade de investimentos nacionais e internacionais, por ser um Estado que prioriza a transparência pública.
Segundo o Contador Geral do Estado, Jurandir Cláudio Dadda, um dos principais fatores que elevaram o patamar rondoniense frente aos demais estados brasileiros foi o trabalho árduo da Contabilidade Geral do Estado (COGES), no tratamento das informações contábeis disponibilizadas ao cidadão rondoniense. Os dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais), além da relevância quanto à transparência das contas públicas, são amplamente utilizados pelo Governo Federal na avaliação dos entes subnacionais. Os estados que obtiveram altos índices de avaliação podem ter uma análise muito mais rápida na STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Além disso, a consistência contábil deve ser inclusa como um dos critérios para avaliação da Capacidade de Pagamento – Capag dos Estados. Isso reforça a confiabilidade da solidez fiscal avaliada pelo Tesouro Nacional, a qual orienta, inclusive, decisões de investimento privado nos Estados.
No ano de 2021, o governador Marcos Rocha publicou o Decreto n° 26.238, que instituiu o uso do Programa de Integridade na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Poder Executivo Estadual, excetuadas às empresas públicas e sociedades de economia mista. Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficaram responsáveis, para dentro das suas realidades, por aderir às medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção e remediação das fraudes e atos de corrupção, em cinco eixos:
I – comprometimento e apoio da alta administração;
II – existência de unidade responsável pela implementação e execução do Programa, no Órgão ou Entidade;
III – gestão dos riscos associados ao tema da Integridade;
IV – prescrição clara, objetiva e didática de todas as regras e instrumentos que compõem o Programa; e
V – monitoramento contínuo dos atributos do Programa.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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