INFRAESTRUTURA
Rondônia tem seis projetos de transporte no novo PAC. Veja a lista
Brasil
Entre as prioridades, está a construção da ponte internacional de Guarajá-Mirim. Total de investimentos para o Norte é de R$ 21,3 bilhões
Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, do Governo Federal, a infraestrutura de transportes de Rondônia será incrementada com seis projetos: cinco obras públicas e um investimento privado. Entre os destaques, a construção da ponte internacional da Guarajá-Mirim, na BR-425/RO, que facilitará a ligação do estado com a Bolívia. A estimativa é que sejam aportados cerca de R$ 300 milhões no empreendimento.
No total, serão cerca de R$ 4,2 bilhões investidos nas intervenções viárias listadas pelo Governo Federal como prioridade para Rondônia – a Região Norte como um todo contará com R$ 21,3 bilhões em investimentos públicos e privados. Seguindo as diretrizes da gestão, todos os empreendimentos devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados.
“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 300 empreendimentos e aproximadamente R$ 280 bilhões, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados.
Veja a lista de empreendimentos no estado inclusos no novo PAC:
- Adequação da Travessia Urbana de Jaru e duplicação da ponte sobre o Rio Jaru – BR-364/RO
- Adequação da Travessia Urbana de Ji-Paraná – BR-364/RO
- Construção de Ponte Internacional de Guajará-Mirim – BR-425/RO
- Projeto de adequação de Travessia Urbana de Porto Velho – BR-319/RO – Trevo do Roque
- Construção de pontes na BR-425/RO – Rio Araras e Rio Ribeirão
- Investimentos previstos de novas concessões na BR-364/RO – Vilhena – Porto Velho/RO
Planejamento
Lançado em 11 de agosto, o Novo PAC veio para incrementar investimento, garantir infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda. No total, são estimados R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com cerca de 4 milhões de empregos gerados, em todos os eixos do programa: confira em Link.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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