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A pedido do MPF, Justiça declara inconstitucional norma que incentiva grilagem em terra indígena

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IN da Funai contrariava direito dos indígenas às suas terras porque excluía dos cadastros públicos áreas em processo de demarcação, reivindicadas por grupos indígenas, e declaradas em estudo ou em processo de revisão de limites

#pracegover: arte retangular sobre foto de penas coloridas de pássaros, usadas em cocar. a arte é da secretaria de comunicação do ministério público federal.
Arte: Secom/MPF

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional e ilegal. A IN excluía as terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – incentivando a grilagem em terras indígenas –, porque permitia que posseiros tivessem declaração emitida pela Funai de que os limites de determinado imóvel não estavam dentro de terra indígena homologada.

Com a decisão da Justiça, a Funai deverá manter ou incluir imediatamente no Sigef e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) terras indígenas homologadas, terras indígenas regularizadas e reservas indígenas. Também deve inserir as terras indígenas de Rondônia em processo de demarcação, em situações de reivindicação por grupos indígenas, em estudo de identificação e delimitação, além de terras indígenas declaradas, com portaria de restrição de uso para localização de índios e terras indígenas em processo de revisão de limites.

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O Sigef é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional. O sistema funciona como uma base de dados centralizada que armazena informações fundiárias que servem, inclusive, para orientar políticas de destinação de terras e regularização fundiária.

Já o Sicar é o responsável por emitir o recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que confirma a efetivação do cadastramento e o envio da documentação exigida para a análise da localização da área de reserva legal, inclusive perante as instituições financeiras para concessão de crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, desde 31 de dezembro de 2017.

Revisão territorial – Na região Norte de Rondônia, as terras indígenas que devem ser incluídas no Sigef são Igarapé Lage, Pacaás Novos, Rio Guaporé, Sagarana, Rio Negro Ocaia (localizadas em Guajará-Mirim), Karitiana (em Porto Velho e Candeias do Jamari) e a Reserva Indígena Cassupá/Salamãi (Porto Velho).

Essas terras indígenas são ocupadas tradicionalmente, homologadas e registradas, entretanto, têm processos de revisão de limites territoriais em andamento. A IN 09 da Funai orientava os servidores a não levarem em consideração os novos limites para a emissão de declarações de ausência de sobreposição de imóveis de terceiros em terras indígenas.

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No documento, a Justiça aponta que a IN 09 da Funai desconsiderou terras indígenas em processo de demarcação. “Essa situação afeta direitos indígenas reconhecidos nos planos constitucional e internacional, podendo, inclusive, expor a República Federativa do Brasil a sanções internacionais”, constou na decisão.

Por fim, a Justiça conclui que “uma vez identificada e delimitada a terra indígena, o título emitido a particulares tornar-se-á nulo de pleno direito, não produzindo qualquer efeito jurídico, inclusive, prescindido do ajuizamento de qualquer ação para sua desconstituição”.

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Edição 388 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

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Dos 198.513 casos registrados de covid-19 em Rondônia, 69.643 são em Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta segunda-feira (12) foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 198.513
Casos ativos – 15.447 (7,78%)
Pacientes recuperados – 178.497 (89,92%)
Óbitos – 4.569 (2,30%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 432
Pacientes internados na Rede Privada – 134
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 154
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 20
Total de pacientes internados – 740
Testes Realizados – 526.127
Aguardando resultados do Lacen – 379

* População vacinada:
1ª Dose – 136.496
2ª Dose – 55.737

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 41.899
2ª Dose – 40.074

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.482
2ª Dose – 4.588

Idosos vacinados:
1ª Dose – 87.394
2ª Dose – 11.067

Deficientes ILP:
1ª Dose – 176
2ª Dose – 08

Segurança e Salvamento:
1ª Dose – 545
2ª Dose – 00

* (Dados obtidos às 18h30)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (12 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/04/2021
Município Casos Totais Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 69.643 1.986 62.290
Ariquemes 17.120 363 15.366
Ji-Paraná 14.211 365 12.739
Vilhena 10.284 186 9.726
Cacoal 10.195 172 9.398
Jaru 6.220 123 5.388
Rolim de Moura 5.311 104 4.684
Guajará-Mirim 5.095 181 4.815
Machadinho D’Oeste 4.958 66 4.555
Pimenta Bueno 4.170 54 3.719
Buritis 4.006 54 3.814
Ouro Preto do Oeste 3.509 92 3.031
Candeias do Jamari 3.230 64 2.958
Alta Floresta D’Oeste 3.101 47 2.893
Nova Mamoré 2.748 46 2.258
Presidente Médici 2.504 51 2.201
Espigão D’Oeste 2.189 40 2.024
Cerejeiras 1.909 41 1.469
São Miguel do Guaporé 1.784 32 1.649
São Francisco do Guaporé 1.707 38 1.598
Nova Brasilândia D’Oeste 1.508 20 1.268
Alto Paraíso 1.490 33 1.407
Cujubim 1.435 28 1.304
Colorado do Oeste 1.297 18 1.175
Monte Negro 1.282 21 989
Chupinguaia 1.220 15 1.161
Itapuã do Oeste 1.201 17 1.074
Costa Marques 1.094 18 941
Urupá 1.009 25 933
Campo Novo de Rondônia 980 21 810
Alto Alegre dos Parecis 964 20 817
Seringueiras 959 10 917
Mirante da Serra 803 5 716
Vale do Anari 776 12 657
Alvorada D’Oeste 757 19 674
Santa Luzia D’Oeste 724 10 684
Cacaulândia 686 8 656
Nova União 676 10 636
Vale do Paraíso 628 23 579
Cabixi 593 13 541
Corumbiara 540 13 488
Theobroma 527 20 447
Governador Jorge Teixeira 490 6 385
Rio Crespo 485 9 442
Novo Horizonte do Oeste 457 16 386
Ministro Andreazza 442 13 418
Teixeirópolis 409 6 383
Pimenteiras do Oeste 342 14 320
São Felipe D’Oeste 290 6 256
Parecis 216 6 180
Castanheiras 193 5 180
Primavera de Rondônia 146 4 98
Total geral 198.513 4.569 178.497
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Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 230 6
Ariquemes 143 1
Ji-Paraná 7
Vilhena 49 2
Cacoal 25
Jaru -2
Rolim de Moura 44
Guajará-Mirim
Machadinho D’Oeste 4 3
Pimenta Bueno 17 1
Buritis 14
Ouro Preto do Oeste 86 2
Candeias do Jamari 2
Alta Floresta D’Oeste 19
Nova Mamoré 20
Presidente Médici 18
Espigão D’Oeste 5
Cerejeiras 11
São Miguel do Guaporé 7
São Francisco do Guaporé 14
Nova Brasilândia D’Oeste 1 1
Alto Paraíso 5
Cujubim 7
Colorado do Oeste 4
Monte Negro 4
Chupinguaia 6
Itapuã do Oeste 16
Costa Marques 44
Urupá 7 1
Campo Novo de Rondônia 5
Alto Alegre dos Parecis
Seringueiras
Mirante da Serra 4
Vale do Anari 14
Alvorada D’Oeste
Santa Luzia D’Oeste 10 2
Cacaulândia 1
Nova União 6
Vale do Paraíso 7
Cabixi
Corumbiara 1
Theobroma 17 1
Governador Jorge Teixeira 5
Rio Crespo 2
Novo Horizonte do Oeste 8 1
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
Pimenteiras do Oeste 1
São Felipe D’Oeste 1
Parecis
Castanheiras
Primavera de Rondônia
Total geral 889 21
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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nesta segunda (12) foram registrados 23 óbitos por covid-19 em Rondônia, desses, sete foram em Porto Velho, sendo três mulheres (76, 70 e 60 anos) e quatro homens (72, 64, 50 e 42 anos); três de Machadinho D’Oeste, sendo duas mulheres (71 e 53 anos) e um homem de 64 anos de idade; dois homens (68 e 58 anos) de Ouro Preto do Oeste; duas mulheres (74 e 35 anos) de Santa Luzia D’Oeste; dois homens (81 e 59 anos) de Vilhena; um homem de 50 anos de Ariquemes; um homem de 73 anos em Jaru; uma mulher de 49 anos de Nova Brasilândia D’Oeste; uma mulher de 59 anos de Novo Horizonte do Oeste; uma mulher de 57 anos de Pimenta Bueno, uma mulher de 53 anos de Theobroma e um homem de 72 anos em Urupá.
  • Jaru retirou 1 óbito, porém os dados ainda estão em investigação.
  • Porto Velho retirou 1 óbito após investigação epidemiológica constatar não ser óbito por covid-19, sendo retirado conforme conclusão da investigação.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

Fonte: Governo RO

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