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Aeroporto Jorge Teixeira: MPF recomenda que Infraero corrija projeto de proteção contra incêndio e pânico

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Irregularidades no aeroporto de Porto Velho foram apontadas pela Anac e pelo Corpo de Bombeiros e podem colocar em risco a vida e a segurança dos passageiros

Relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Corpo de Bombeiros apontaram irregularidades na infraestrutura do Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho (RO). Por essa razão e para garantir a segurança dos passeiros e frequentadores do aeroporto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que realize adaptações no projeto de proteção contra incêndio e pânico (PPCIP) do terminal.

Após ter conhecimento dos relatórios, a Infraero apresentou em novembro de 2015 um projeto atualizado de proteção contra incêndio, mas na época ainda foram constatadas algumas irregularidades e o projeto foi encaminhado para readaptação e depoisenviado para reanálise e emissão de laudo. Em 2016, o Corpo de Bombeiros informou que ainda restavam irregularidades no projeto. Naquele ano, a Infraero deveria ter feito as correções e reencaminhado o projeto para nova análise, mas até o momento não há notícias de que isso tenha ocorrido. Para o MPF, “há excessiva mora por parte da superintendência da Infraero em adotar providências para implantação do projeto contra incêndio”.

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O Corpo de Bombeiro apresentou 36 itens que precisam ser corrigidos, preenchidos ou apresentados no PPCIP do aeroporto: correção do diâmetro do engate do hidrante, previsão de corrimão contínuo e de ambos os lados das escadas e rampas, apresentação de projetos de sistemas de iluminação de emergência e pânico, revisão do sistema de orientação e salvamento, indicando o menor caminho até a saída, previsão de tubulação de hidrantes, apresentação da malha de aterramento, entre outros itens.

O Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira tem movimento de aproximadamente 2280 pessoas por dia e mais de 832 mil pessoas por ano. Há previsão de que esse fluxo aumente com uma eventual operação com voos internacionais. Para isso é necessário que o aeroporto seja certificado com a documentação que assegura o cumprimento das medidas de proteção contra incêndio e pânico. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “é de suma importância intensificar a necessidade de observância das normas de segurança no aeródromo, pois ele começará, em breve, a realizar efetivamente voos internacionais.”

Na recomendação expedida pelo MPF, o órgão também pede que a Infraero apresente um cronograma de segurança detalhado, no qual conste a data prevista para a entrega do novo projeto com as adaptações e correções das irregularidades encontradas. Além disso, o MPF solicita que a Infraero faça ampla divulgação do cronograma na página da Infraero – possibilitando que qualquer pessoa tenha acesso à informação e possa também cobrar para que o projeto seja efetivamente implantado de acordo com o cronograma apresentado.

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O prazo para a Infraero responder a recomendação é de 15 dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia

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Jogos Intermunicipais de Rondônia 2021 está previsto para outubro; Sejucel mantém reuniões com municípios

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Futsal foi uma das modalidades disputadas nos JIR 2019, em Cacoal, antes da pandemia de covid-19

Os Jogos Intermunicipais estão sendo programados para o mês de outubro, em Vilhena. O anúncio foi feito pelo Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (Sejucel), na segunda-feira (2), durante o Encontro de Gestores Municipais de Esporte, sendo destacado o avanço da vacinação da população contra a covid-19. O evento esportivo não ocorreu em 2020 por causa da pandemia do coronavírus.

O encontrou contou com as presenças de secretários e diretores de esporte dos municípios. Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, a pandemia vem apresentando sinais de recuo e, por isso, é o momento de buscar uma maior aproximação e parceria com os municípios para resgatar as atividades esportivas em várias modalidades, sem prejuízos à população.

Em condições normais, seria realizada uma prévia classificatória no meio do ano para os JIR e, consequentemente, as delegações de cada município são conhecidas no final do ano. Como as prévias não puderam ser realizadas, a Sejucel inovou e criou uma nova forma classificatória. Desta vez, usou um ranking baseado nos resultados de todos os anos dos Jogos Intermunicipais, para escolha dos oito municípios mais bem colocados em cada modalidade esportiva. Cada cidade ainda será informada quem são os representantes da edição dos JIR 2021, em Vilhena.

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Durante o encontro com os gestores foi esclarecida a forma transparente como transcorreu a classificatória. “Não houve direcionamento e nem indicação de ninguém. Simplesmente, fizemos o ranking dos oito primeiros de cada modalidade”, disse Jobson Bandeira.

Por exemplo, no atletismo feminino, o classificado foi o município de Parecis. Assim, a cidade vai se preparar para levar os atletas a esse encontro, considerado o maior evento esportivo do Estado, realizado pela Sejucel com suporte do Poder Executivo em parceria com as prefeituras.

De acordo com Bandeira, o suporte de cada município é apenas com o deslocamento do atleta até o município sede, no caso Vilhena em outubro. Outras despesas como estadia, alimentação e hospedagem é de responsabilidade do Estado. A contrapartida do município sede vai ser com o deslocamento dos atletas até o local das competições.

TRABALHO CONJUNTO

Ainda durante o encontro, o Governo deliberou em quais as ações a Sejucel poderá trabalhar em conjunto com os municípios. Um exemplo é o Programa de Desenvolvimento do Desporto de Alto Rendimento (Proder) poderá dar mais suporte aos atletas rondonienses.

Bandeira destaca a importância dos municípios ficarem atentos em relação às inscrições dos campeonatos nacionais, porque “não é só mandar o atleta para qualquer canto. Precisam seguir algumas normas, algumas orientações”.

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O superintendente da Sejucel destacou ainda que a antecipação das práticas ao fim da pandemia é uma recomendação do governador Marcos Rocha e, por isso, o Estado se empenha ao máximo para dar o suporte necessário ao resgate das atividades. “O governador não quer que a gente espere o município vir buscar apoio e sim que a gente se coloque à disposição para somar esforços e buscar juntos as alternativas”.

Ele explicou também que a reunião com os gestores tinha o objetivo de informar que, embora o Estado não tenha hoje todos os meios, é possível unir forças e buscar alternativas para que o “nosso esporte possa crescer mais ainda e ter uma nova cara na fase do novo normal”.

ON-LINE

As primeiras discussões do encontro foram on-line com a participação de pessoas ligadas ao esporte de todos os municípios. Agora a equipe da Sejucel está fazendo a parte prática. Já esteve em Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Cacoal e Ji-Paraná. Agora é a vez de Porto Velho.

Na Capital rondoniense, uma equipe promoverá a parte teórica para conclusão do curso, dividido nos módulos teórico e prático. “Agora nós vamos fazer a parte prática para realmente entregar os certificados. Quem perdeu o curso teórico em outro município poderá se deslocar a Porto Velho para fazer a parte prática”, destaca Jobson Bandeira.

Fonte: Governo RO

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