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Assinado convênio que garante médicos especialistas para Jaru

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Em solenidade na manhã desta sexta-feira (3), no auditório da Associação comercial e industrial de Jaru (ACIJ), o prefeito João Gonçalves Júnior assinou um convênio de cooperação com o Estado. Na oportunidade, o Secretario de Estado da Saúde de Rondônia Williames Pimentel, representou o governador Confúcio Moura.

O convênio garante cardiologista, ortopedista e anestesista para atender em Jaru. A iniciativa da cooperação foi do deputado federal Lúcio Mosquini, que também participou da cerimônia.

Segundo o prefeito, hoje foi um dia muito especial para Jaru. “Iniciamos aqui mais um passo para melhorar a saúde do município. Quero agradecer ao deputado Lúcio Mosquini, ao governador e ao secretário Pimentel, que não mediram esforços para que esses benefícios chegassem até nós. O povo só quer um atendimento de qualidade, e a nossa equipe esta trabalhando muito para isso. Jaru vai funcionar”, afirmou o chefe do executivo municipal.

“O governador Confúcio Moura é municipalista e vem ajudando muito na nossa gestão. Sabemos das dificuldades e carência de especialistas que enfrentamos. Contudo, com esse convênio, que veio na hora certa, avançaremos muito”, destacou o vice-prefeito, Jeverson Lima.

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De acordo com o secretário Pimentel, nos próximos 10 dias, o cardiologista já começará realizar consultas ambulatoriais e risco cirúrgico. E na sequência, inicia o atendimento do ortopedista. “Junto com a secretaria municipal, faremos um cronograma das cirurgias e da vinda do anestesista, além de um cirurgião geral”, explicou.

O deputado Lúcio frisou que continuará ajudando o prefeito. “O meu objetivo é contribuir com Jaru. O nosso trabalho está dando certo. Estou alocando R$ 5 milhões para a SESAU trabalhar com os municípios, entre a colaboração, o governo está disponibilizando esses especialistas para Jaru.  O Pimentel está licitando R$ 3 milhões e 600 mil reais para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a nossa unidade de saúde”, enfatizou.

Também presente no evento, o deputado estadual Lazinho da Fetagro agradeceu o convite e lembrou da sua disposição em contribuir com o prefeitura de Jaru.

Ainda participaram do evento, a secretária regional de governo, Nádia Eulália, o diretor do hospital, Luis Eduardo Schincaglia, a secretária municipal de saúde, Tatiane de Almeida Domingues, o presidente da câmara, vereador José Cláudio Gomes e o vice-presidente da casa de leis, vereador Orlando Costa, além de outros parlamentares e lideranças locais.

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Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Jaru

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Prefeito de Jaru e assessores resistem para não cumprir liminar da Justiça

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A magistrada determinou que a prefeitura cumpra em 24h a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00

O Prefeito João Gonçalves, do Município de Jaru, determinou a suspensão do contrato junto ao Cimcero, que por sua vez havia contratado a empresa Amazon Fort para prestar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos-RSU. O contrato havia sido assinado no dia 14/01/2021 e possui validade de 180 dias.

Através de uma auditoria interna, o município aponta inconsistências na prestação dos serviços, sendo que tal auditoria foi realizada no tempo recorde de 45 dias. Nesse prazo, determinou a suspensão do contrato junto ao Cimcero por 120 dias e contratou a empresa RLP, do grupo da empresa MFM (envolvida em escândalos com prefeitos de cacoal, Rolim de Moura, Ji-Parana e São Francisco do Guaporé), a fim de prestar os serviços por 180 dias.

O Cimcero deu conhecimento da decisão do Prefeito a empresa Amazon Fort em 26/02/2021, onde está deveria suspender os serviços em até 05 dias, ou seja, até o dia 05/03/2021.

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Irresignada com a decisão administrativa, uma vez que se quer havia se defendido das inconsistências apontadas, a empresa Amazon Fort impetrou Mandado de Segurança e a liminar foi deferida no dia 01/03/2021 (segunda-feira), suspendendo a decisão do prefeito, o que permite que continue prestando os serviços e impede o prefeito de contratar outra empresa em caráter emergencial.

Deveria obedecer

A Amazon Fort comunicou o Cimcero e este encaminhou a decisão para o Prefeito de Jaru por e-mail, WhatsApp e através de protocolo na própria prefeitura. Contudo, o prefeito e seus assessores não deram o ciente na decisão e determinaram que a empresa RLP no próprio dia 01/03/2021 iniciasse a prestação de serviços.

O Oficial de Justiça teve muito trabalho para conseguir intimar o Prefeito e seus assessores, o que só foi possível no dia 08/03/2021.

Oficialmente, o prefeito deveria obedecer imediatamente, mantendo a prestação de serviços pela empresa Amazon Fort e determinando que a empresa RLP pare os serviços até o julgamento final da ação judicial que tramita na comarca de Jaru ou julgamento final do processo administrativo.

Contudo, o Prefeito recorreu da decisão nas duas instâncias, sendo que ontem a Magistrada já se manifestou e manteve a decisão liminar, determinado que se cumpra em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$50.000,00.

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Até o presente momento não se tem noticiais se o Prefeito já foi intimado ou não pelo Oficial Plantonista.

O Prefeito poderá responder por crime de desobediência, caso não cumpra imediatamente a decisão judicial, bem como, por improbidade administrativa se ficar provado que determinou que a outra empresa iniciasse os serviços mesmo estando ciente (extrajudicialmente) da decisão judicial. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado também pode iniciar uma fiscalização e tomada de contas por esses atos.

Matéria alterada: o Tudorondonia publicou, erroneamente, que a fonte e a autoria da matéria seria o Tribunal de Justiça de Rondônia. A alteração do crédito da reportagem já foi feita.

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