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Caerd atende Jean Oliveira e leva água tratada ao distrito União da Vitória

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Atendendo solicitação do deputado Jean Oliveira feita  em abril do ano passado,  a Companhia  de Águas e Esgotos de Rondônia  S/A (Caerd) iniciou os trabalhos para o fornecimento de água tratada no distrito de União da Vitória no município de Curumbiara,  onde residem mais de 500 famílias.  O pleito, à época,  foi feito ao deputado pelo então  vereador   Victor Camargo,  que reuniu com a diretora presidente da Caerd e  fez o relato da situação do problema de   abastecimento de água no distrito .

Na época, Victor Camargo informou ao deputado que o abastecimento de água em Vitória da União estava sendo feito de maneira inadequada e imprópria para uso. A água estava sendo capitada em um córrego sem receber o devido tratamento. “ A água é bruta , direto do rio. Todas as reuniões que fazemos com a população,  a reclamação é sobre a água. O prefeito assim que assumiu prometeu que iria resolver a questão. O mandato está acabando e nada foi feito”, denunciava  o então vereador.

A  diretora presidente da Caerd,  na época,   informou   que o prefeito de Corumbiara não tinha passado   à  companhia  a real situação do distrito de União da Vitória.  Tomando  conhecimento da problema,  comprometeu-se  tomar as devidas providências para solucioná-lo, assumindo o compromisso que em 2017 o distrito estaria  recebendo a tão esperada e  prometida água tratada.

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Agora, em março de 2017, assim como foi prometido pela então diretora da Caerd, Iacira  Azamor, os trabalhos para o distrito de União da  Vitória receber água tratada já começaram. O deputado Jean Oliveira agradeceu a direção da  Caerd que atendeu sua reivindicação, contemplando o pleito do ex-vereador Victor Camargo,   solucionando o problema da água tratada no distrito de União da Vitória.

Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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