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Campanha de divulgação do “Código de Ética” fortalece prestação de serviço público em Rondônia

Rondônia


Palácio Rio Madeira -CPA

Servidores públicos são conscientizados dos deveres por meio de campanha realizada pela Ouvidoria Geral do Estado

A Campanha do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil, instituído pelo Decreto nº 20.786, de 23 de abril de 2016, com o slogan “Ética dever de Todos nós, faça o certo sem ninguém por perto”, teve início no dia 1º com discussões sobre ética, e com continuidade até o dia 14 de junho para a temática: “Os deveres do servidor”. Com essa iniciativa, o Governo de Rondônia, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) prioriza um serviço público transparente, eficiente e ágil, com o cumprimento dos princípios da cortesia, razoabilidade, finalidade, interesse público, eficiência e motivação.

‘‘O objetivo do servidor público é de servir, ou seja, nós servidores públicos devemos conhecer nossos deveres e prestar um serviço de qualidade à sociedade, e a campanha nos possibilita entender o quão importante é fazer o melhor por todos’’, afirma a ouvidora geral do Estado, Etelvina Rocha.

Apoiam a campanha, a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Corregedoria Geral da Administração, Escola de Governo e Superintendência Estadual da Informação e Comunicação (Setic).

‘‘A campanha tem a dinâmica de apresentar um banner ilustrativo toda semana nos canais de comunicação do Governo, nas redes sociais e nos grupos de trabalho doa servidores de cada unidade gestora, sendo eles: ‘Ser ético é…’, ‘O servidor deve…’, ‘É proibido ao servidor…’, ‘ Você Sabia?’, além de vídeos institucionais intitulados ‘Minuto da Ética’. Completando a campanha, na segunda quinzena serão lançadas lives organizadas e transmitidas pela Escola de Governo, com direito a certificados’’, disse a ouvidora.

É dever do servidor atuar com rapidez, perfeição e rendimento

Os deveres dos servidores públicos estão diretamente relacionados ao compromisso que o governo estadual tem com a população, de apresentar ações, serviços e resultados de qualidade.

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Rondônia conseguiu reconhecimento nacional e internacional pela transparência dos serviços, isso é prestação de contas à população, construída por cada um dos servidores cientes de seus deveres, refletidos no dia a dia na efetivação de suas atividades.

Todo servidor deve estar consciente que é proibido usar a condição de servidor para obter favorecimento em proveito próprio ou de terceiros, assim também como divulgar informações privilegiadas ou utilizar bens ou recursos públicos para fins particulares, ou se valer da função para obter vantagem. É dever do servidor atuar com rapidez, perfeição e rendimento. Além de estar preparados para esclarecer os questionamento do cidadão e tratar cuidadosamente de todas as pessoas que buscam os serviços do Governo do Estado.

Também compõem os deveres do servidor normas como apresentar-se com vestimentas adequadas ao exercício de suas funções; não apresentar-se embriagado ou sob o uso de substâncias entorpecentes; observar no exercício de suas funções o respeito à hierarquia e facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem é de direito.

DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

I – resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, em consonância com os compromissos éticos previstos neste Código de Ética e com os valores institucionais que regem a Administração Pública;

II – proceder com honestidade, probidade e celeridade, optando sempre, quando estiver diante de mais de uma opção legal, a que melhor se coadunar com a ética e o interesse público;

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III – não apresentar-se embriagado ou sob o uso de substância entorpecente;

IV – apresentar-se com vestimentas adequadas ao exercício de suas funções;

V – ser assíduo, devendo comunicar à chefia imediata a impossibilidade de comparecimento por motivo de doença ou força maior;

VI – manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

VII – observar no exercício de suas funções o respeito à hierarquia;

VIII – comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, de que tenha tido conhecimento em razão do cargo ou função, exigindo as providências cabíveis;

IX – manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviços e a legislação pertinente ao órgão ou entidade estatal onde exerce suas funções;

X – cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, com critério, segurança e rapidez;

XI – facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem é de direito;

XII – participar dos movimentos e estudos que se relacionem à melhoria do exercício de suas funções e ao aprimoramento dos objetivos institucionais;

XIII – abster-se em exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais;

XIV – manter a necessária cautela no manuseio de papéis de trabalho, documentos extraídos de sistemas informatizados, exibição, gravação e transmissão de dados em meio eletrônico, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas;

e XV – divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética Funcional do Servidor Público, estimulando seu integral cumprimento.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Setur vai promover I Workshop Supera Turismo para fortalecer o empreendedorismo no setor

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Morro Chico Mendes no município de Ouro Preto.

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) tem promovido ações de fomento ao Turismo em diferentes eixos, principalmente diante dos impactos causados pela pandemia. É com esse intuito que irá realizar no dia 2 de julho, o I Workshop Supera Turismo – Um novo empreendedorismo pelo turismo, às 9h, no Palácio Rio Madeira.

A finalidade é apresentar aos empresários rondonienses, as vantagens, benefícios e projeções do turismo estadual. O workshop contará com a presença dos representantes do setor hoteleiro, agências de viagens, guia de turismo, balneários, parques aquáticos, resorts, pesca esportiva, associações, federações e entre outros que fazem parte do seguimento.

Conforme o superintendente da Setur, Gilvan Pereira Júnior, o Supera Turismo objetiva reunir todos os secretários da região Norte, além da classe empresarial, em especial, do Estado de Rondônia para fomentar o retorno do turismo pós-pandemia. Além disso, amplia o convite ao Ministério do Turismo e sua equipe técnica, em que vai palestrar sobre temas relacionados a investimento e ao empreendedorismo.

Um dos temas a ser apresentado pela equipe técnica do Ministério do Turismo é o “Portal do Investimento”, em que visa captar, divulgar e ampliar a visibilidade dos investimentos turísticos de todo o Brasil, em destaque para o momento, a região Norte, e aos empreendedores que queiram investir nesses lugares.

A outra palestra ministrada pelo Ministério do Turismo está voltada à linhas de crédito de retorno ao Turismo, com recurso do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), em que há no momento disponível mais de R$ 1 bilhão, para todo o Brasil. De acordo com Gilvan Pereira, a região Norte está contemplada com esse recurso.

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“O Banco da Amazônia (Basa) também estará presente, mostrando como adquirir esse crédito, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF). Será um evento em que os empresários de Rondônia vão descobrir esse potencial de retorno ao empreendedorismo de turismo, além de termos a oportunidade de apresentarmos também o potencial da região Norte. Esse evento vem trabalhar esse fortalecimento das Rotas Amazônicas Integradas, onde a visita dos secretários de Turismo aqui no Workshop terá tratativas para a regulamentação desta Rota, além da roda de experiências. Pela primeira vez eventos como este está ocorrendo, juntamente com o Ministério do Turismo, no Estado de Rondônia”, declarou.

FORTALECIMENTO NO SETOR

Esta é mais uma iniciativa do Governo de Rondônia, por meio da Setur em promover o fortalecimento no âmbito empresarial turístico da região, uma vez que a classe sofreu impactos expressivos, reflexos da pandemia no Estado. O exemplo desse cenário foi a queda na receita cambial turística, que até outubro do ano passado, apresentou uma redução do número de colaboradores e, até outubro de 2020, apresentou uma queda de 19,4% na arrecadação de impostos federais (dados do Ministério do Turismo).

Foi tentando buscar um trabalho eficiente perante a retomada iminente do Turismo junto à cadeia produtiva, que a Setur está executando ações para impulsionar o setor. Entre essas ações está a abertura de linhas de financiamento, por meio do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios (Proampe) e programas de incentivo ao fluxo turístico e publicidade como o “Viaja mais Servidor”. Além disso, a Setur segue trabalhando com a disseminação dos programas a projetos que partem do Ministério do Turismo: Portal de Investimentos e do Fungetur.

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De acordo com a coordenação do Workshop, é importante enfatizar que, a formalização do “Rotas Amazônicas Integradas” (RAI), vem solidificar ainda mais o compromisso entre todos os estados da região Norte, para o desenvolvimento do Turismo, a fim de agregar experiências e apresentar a região de Rondônia de forma atrativa, organizada e unificada com base nos segmentos em comum que possuem. A Setur estendeu o convite a todos os secretários de Turismo da Região Norte e ao ministro do Turismo, senhor Gilson Machado Neto. Todos já confirmaram presença.

LIVE

O I Workshop Supera Turismo também será transmitido ao vivo por uma plataforma digital, estando disponível para quem desejar acompanhar. Posterior ao Workshop, no dia 1 de julho vai ocorrer a Rodada de Experiências da Rota Amazônica Integrada, que envolve um momento com os secretários da região Norte e representantes do Ministério do Turismo para debaterem sobre as expectativas quanto à Integração da Amazônia, por meio do Turismo. Na oportunidade, a comissão fará visitas técnicas em atrativos turísticos da Capital, que retratam e relatam a história e cultura de Rondônia.

Fonte: Governo RO

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