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Carro do IPTU Premiado sai para morador do bairro Centro

Rolim de Moura

 

 

A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) de Rolim de Moura (RO) realizou através da Loteria Federal, Extração nº. 5233-7, ocorrida no dia 18 de Novembro de 2017, o 6º e último sorteio dos prêmios da campanha de estímulo ao pagamento do IPTU.

O veiculo Mobi 1.0, foi sorteado para o morador da Avenida Manaus do Bairro Centro. Já as duas Motocicletas, uma foi contemplada na Avenida Goiânia também no Bairro Centro e a outra na Avenida Uirapuru no Bairro Beira Rio.

Os imóveis contemplados e os respectivos prêmios são:
Cadastro do imóvel N°. da sorte Endereço do imóvel Situação Prêmio
10179 20022 Avenida Manaus – Centro Classificado 01 Carro 1.0
10406 04249 Avenida Goiânia – Centro Classificado 01 Moto 125cc
12361 04623 Avenida Uirapuru – Beira Rio Classificado 01 Moto 125cc

** Imóveis pertencentes ao município de Rolim de Moura.
*Conforme § 3, art. 10 do Decreto n° 3.723/2017.

§ 3º – No caso de o contribuinte sorteado não estar rigorosamente em dia com o pagamento de todos os tributos incidentes sobre o respectivo imóvel sorteado, inscritos no registro imobiliário, o Município não entregara o prêmio e o mesmo passará automaticamente para o número do cadastro imediatamente posterior e assim sucessivamente até que se chegue ao real contemplado.

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Os proprietários dos imóveis desclassificados poderão recorrer da decisão em um prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação de resultado. Os proprietários dos imóveis classificados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação deste resultado, munidos de seus documentos pessoais e comprovantes de posse do imóvel, todos originais, para confirmação e homologação do sorteio, cuja entrega dos prêmios ocorrerão em data oportuna a ser informada pela Prefeitura de Rolim de Moura.

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Rolim de Moura

Rondônia avança em regularização de imóveis urbanos com entrega de títulos em Rolim de Moura

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O aposentado José Soares contou que ter o título do imóvel onde reside com a esposa é uma grande alegria

 

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) anunciou a entrega de mais 190 escrituras urbanas contempladas pelo programa estadual ‘‘Título Já’’, em Rolim de Moura. O ato de entrega dos títulos ocorreu conjuntamente com o lançamento do projeto” Tchau Poeira” para Rolim de Moura e Nova Brasilândia d’Oeste.

Desde quarta-feira (24), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e a equipe de Governo percorrem os municípios da Zona da Mata em uma extensa agenda de fomento ao desenvolvimento por meio do Poder Executivo, que em Rolim de Moura incluiu o eixo de regularização de imóveis urbanos. O que para o governador é uma das prioridades do Executivo Estadual para dar segurança jurídica aos moradores.

De acordo com o superintendente da Sepat, Constantino Erwen,  em Rolim de Moura já foram entregues 433 mil títulos urbanos que somados aos novos 190 anunciados nesta sexta-feira fazem o Estado avançar na política pública de regularização de imóveis. Erwen pontuou que a meta no Estado é entregar 33 mil títulos urbanos até 2022 e que para isso a Sepat mantém convênios com aproximadamente 30 municípios. ‘‘Com o título em mãos, o imóvel do morador passa a ser valorizado, ele tem segurança jurídica e pode conseguir crédito para investir na melhoria da propriedade’’.

Marcos Rocha garante que regularização urbana e rural de imóveis é prioridade de Governo

Vantagens essas que alegram o aposentado José Soares. ‘‘Esperava por esse título há muito tempo, é uma propriedade que já tenho há 30 anos, eu queria muito esse documento, é só o imóvel que tenho para morar com a minha esposa. Até procurei fazer por conta própria, mas sairia a R$ 3 mil, não tinha condições, mas agora tive a oportunidade de receber ele de forma gratuita pelo Governo. Com esse documento vou ficar sossegadinho’’.

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REGULARIZAÇÃO RURAL

O governador pontuou que está atento a criar condições para avançar na regularização tanto urbana quanto rural. Destacou ainda que o Governo por meio de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contratou 35 técnicos que estão à disposição para acelerar a titulação de terras rurais em Rondônia.

Marcos Rocha recordou que sancionou a Lei n° 4.892, em 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária no Estado, e assim autoriza que a própria Sepat faça regularizações em propriedade de até 2.500 hectares. E mais, por meio do Projeto “Meu Imóvel Legal”, busca a legalização de oito mil imóveis rurais em setores chacareiros de perímetros urbanos, propriedades rurais de domínio público estadual e federal de 28 municípios.

Fonte: Governo RO

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