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CGE adota procedimentos de fiscalização para acelerar imunização contra covid-19 em Rondônia

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Com o chamamento público, a CGE espera identificar os possíveis gargalos no processo de vacinação contra a covid-19 em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou na terça-feira (9), o Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (ECICS) em busca de sugestões e contribuições da sociedade civil a fim de aperfeiçoar o Plano de Fiscalização da Vacinação contra a covid-19. O objetivo é avaliar a distribuição e a execução das campanhas de vacinação com foco na verificação das condições de armazenamento, transporte e distribuição da vacina pelo Governo do Estado, bem como na identificação de possíveis gargalos no processo de imunização.

De acordo com o controlador geral do Estado, Francisco o Lopes Fernandes Netto “por meio desse edital de chamamento público, a CGE vai fiscalizar os procedimentos de vacinação nas 5 regiões do Estado de Rondônia.

Com o edital de chamamento público a CGE vai fiscalizar os procedimentos de vacinação nas 5 (cinco) regiões de Rondônia

No questionário elaborado pela equipe de auditores da CGE constam 5 perguntas sobre eventos de risco que vão desde o desvio de vacinas e inutilização a causas para a baixa taxa de vacinação, aglomerações e até mesmo sub-notificações por parte dos municípios que são responsáveis pela execução. O planejamento de auditoria, a partir da edição do Plano de Fiscalização da Vacinação contra a covid-19, está disponível no portal da transparência” detalhou o controlador geral.

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O Edital está disponível no DOE nº 116, de 09.06.2021 entre as folhas 33 e 43. É uma medida de controle social que possibilita a cooperação direta do cidadão com a Administração Pública, nos termos do Decreto 23.277/18, art. 3º inciso V. As sugestões apresentadas através dos questionamentos direcionados tanto aos cidadãos, quanto aos órgãos públicos estaduais e municipais, incluindo as secretarias estadual e municipal de saúde, postos de saúde e ainda a rede de frios, vão contribuir com o planejamento de fiscalização.

O prazo para contribuir com as questões a serem aplicadas na fiscalização encerra no próximo domingo (13). Nos questionários elaborados constam os principais eventos de risco que, se ocorrerem, podem prejudicar o alcance dos objetivos da vacinação, sendo possível avaliar as ações de controle que podem ser adotadas para mitigar o risco de esses eventos ocorrerem.

No questionário elaborado pela CGE constam 5 perguntas, entre elas sobre condições de armazenamento das vacinas

A fiscalização terá como objetivo avaliar a distribuição e a execução da Campanha de Vacinação contra a covid-19, com foco na verificação das condições de armazenamento, transporte e distribuição da vacina contra a doença pelo Governo do Estado, bem como na identificação de possíveis gargalos no processo que possam ser sanados. “Com essa fiscalização esperamos diagnosticar as principais deficiências nos procedimentos adotados para vacinação em Rondônia, bem como elaborar orientações aos municípios, por meio de notas técnicas, visando a aceleração da vacinação contra a covid-19” ressaltou o controlador geral.

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Netto complementa ainda que “com esse chamamento público, o Governo contribui ainda mais com a transparência e efetividade de fiscalização com a participação da sociedade para melhoria dos indicadores de Rondônia”, conclui. As sugestões devem ser encaminhadas à Controladoria Geral por meio do e-mail da [email protected] ou por formulário eletrônico.

*contém áudio para rádios nas palavras destacadas

Fonte: Governo RO

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Datas comemorativas reforçam o combate à xenofobia; Seas cita Central como avanço em Rondônia

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Mais de 900 pessoas já foram atendidas na Central de Migrantes instalada pela Seas no Tudo Aqui, em 2020

Os migrantes têm no mês de junho importantes comemorações. As homenagens começam com o Dia Nacional do Migrante, 19; Dia Mundial do Refugiado, 20; encerrando com o Dia Mundial do Migrante, 25. Essas datas são consideradas como necessárias em virtude do grande número de migração em níveis nacional e global. O principal objetivo é a sensibilização da sociedade para a erradicação de preconceitos e aversões, ou seja, a mitigação da xenofobia, principalmente em relação aos imigrantes que passam a residir no Brasil.

Estas datas servem para explicitar a importância da proteção e inclusão social dessas pessoas que migram e passam a residir em outros países.

Seas trabalha para atender migrantes que se enquadram nas características de refúgio

No caso do Brasil, cabe receber essas pessoas com hospitalidade ao invés de hostilidade; e proporcionar um convívio social sem conflitos ou fomentação de estigmas sociais, independente de se tratar de um imigrante voluntário, forçado ou refugiado.

Em nível estadual, na Central de Informação ao Migrante e Refugiado, localizada no Tudo Aqui, em Porto Velho, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), prestou assistência a mais de 900 imigrantes oriundos de diversas nacionalidades, a maioria da América Latina, com casos esporádicos dos continentes europeu, asiático e africano, vindos de países, como Portugal, Rússia, China e Senegal.

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Atualmente, a Central conta com intérpretes de inglês, espanhol e crioulo haitiano para atender à população migrante que busca amparo governamental. Entre os serviços prestados, estão orientações e encaminhamentos sobre requerimento de CPF, solicitação e renovação da Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), autorização de residência, entre outras informações.

A Seas ressalta a responsabilidade que estas datas evidenciam para a inserção de novos indivíduos em países distintos com novas culturas, climas, línguas, entre outros fatores.

REFUGIADO

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951, é considerada refugiada a pessoa que “receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do País de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele País”.

Entre as populações deslocadas, estão não só refugiados, mas também deslocados internos (ou IDPs, na sigla em inglês), pessoas que fogem dentro de seu País. A Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/1997) é considerada uma das mais avançadas do mundo. O reconhecimento da comunidade internacional se estende às ações de ajuda humanitária e integração socioeconômica de refugiados e imigrantes, como o trabalho que está sendo realizado desde que teve início o fluxo migratório venezuelano.

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O Brasil acolhe hoje cerca de 43 mil refugiados reconhecidos e 193 mil solicitantes de refúgio. Integram esse grupo pessoas de 94 nacionalidades diferentes, como a Síria, República Democrática do Congo, Colômbia e Cuba.

Conforme o relatório “Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2019” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), atualmente existem mais de 26 milhões de refugiados no mundo. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 40 mil pessoas são reconhecidas como refugiadas. Apenas no ano de 2019, foram deferidas 21.304 solicitações de refúgio, sendo a maioria proveniente da Venezuela.

Em Rondônia, a Seas trabalha visando atender aos migrantes que se enquadram nessa característica de refúgio, realizando o auxílio necessário por intermédio da Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, que desde sua instalação, em setembro de 2020, já gerou 149 protocolos de renovação de refúgio e 181 solicitações de refúgio computando 927 atendimentos variados a pessoas migrantes, refugiadas ou não.

Além das orientações e auxílios, neste ano de 2021 a Central ainda forneceu máscaras de tecido e sabonetes para proteção e higienização para migrantes e refugiados, por meio das instituições que atuam no atendimento dessa população.

Fonte: Governo RO

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